O Senado poderia manter os direitos políticos de Dilma pelos próximos anos?
Quarta-feira, 31 de agosto de 2016

O Senado poderia manter os direitos políticos de Dilma pelos próximos anos?

Hoje, 31, por maioria do plenário e sob a acusação de cometimento de crime de responsabilidade fiscal, o Senado Federal destituiu a presidenta Dilma Rousseff de seu cargo. O plenário também discutiu, em outra votação, se Dilma deveria perder ou não seus direitos políticos pelos próximos 8 anos, e decidiu por votação que estes seriam mantidos. As decisões causaram dúvida na comunidade jurídica, dadas as disposições da Constituição Federal sobre o tema.

Entre os artigos 14 e 16 da Carta Magna, dispõe-se sobre os direitos políticos de cada cidadão, sendo estes aqueles que garantem o direito ao voto, à candidatura a cargos públicos, a filiação a partidos políticos, bem como o direito de se alistar às Forças Armadas. São somente suspensos em casos muito específicos, como quando alguém comete improbidade administrativa, enquadrado na Lei 1.079/50, a qual dispõe sobre os crimes de responsabilidade – crime este, inclusive, que condenou a cassação do mandato da presidenta Dilma Rousseff na tarde de hoje.

Qual seria, então, o fundamento para que os senadores aprovassem o manutenção desses direitos? Para o professor de direito constitucional da PUC-SP Pedro Serrano, a decisão é contraditória e aponta que "não houve gravidade na conduta". "Se não há atentado à Constituição, tal como a CF dispõe sobre os crimes de responsabilidade, não há crime", disse o jurista, o qual acredita "que houve uma medida de exceção, um golpe".

O também professor na PUC-SP e colunista no Justificando Luiz Guilherme Conci vê as decisões com outros olhos, já que "teoricamente, o Senado pode fazer um juízo de proporcionalidade quando faz a aplicação da pena".

A maneira como o processo foi conduzido também é alvo de crítica de especialistas. Ontem, publicamos as 7 possíveis nulidades da condução do processo, apontadas por juristas próximos. Confira.

Quarta-feira, 31 de agosto de 2016
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