STF volta a julgar prisão a partir de decisão de segundo grau. Acompanhe ao vivo com análises
Quinta-feira, 1 de setembro de 2016

STF volta a julgar prisão a partir de decisão de segundo grau. Acompanhe ao vivo com análises

Na tarde desta quinta, 01, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar a execução da pena após decisão de segundo grau. O assunto ganhou repercussão nacional quando, em fevereiro, a corte virou a jurisprudência e interpretou contra a redação da Consituição, para permitir a prisão imediata após julgamento pelos Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais Federais.

O julgamento desta tarde será da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 43, movida pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e a ADC 44 ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O pedido visa que a corte decida se o artigo 283 do Código de Processo Penal, que trata da presunção de inocência, é constitucional. Os ingressantes alegam que há muita insegurança jurídica e descumprimento a este artigo desde que a corte proferiu o fatídico julgamento.

Sete ministros foram responsáveis por aquela decisão, já considerada uma das mais criticadas da história: Teori Zavascki, o qual foi relator da matéria, Edson Fachin, Dias Tóffoli, Carmén Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Desde então, têm sido constantemente perguntados sobre o assunto e, aparentemente, vão manter a decisão.

No julgamento, Barroso afirmou que a decisão "reestabelece prestígio e autoridade das instâncias ordinárias". Ele foi além dos outros ao entender que, "com soberania do júri, poderia haver prisão na 1ª instância". No mês passado, em um evento para advogados, o ministro foi questionado pelo Justificando sobre como era possível o Supremo Tribunal Federal ter interpretado contra a literalidade da Consituição para prender mais gente. Em sua resposta, creditou as críticas às pessoas que se apaixonaram, se acostumaram e tornaram-se dependentes de um sistema que não funcionava. "É muito ruim você viver em um país onde o crime frequentemente compensa. Não importa o que a pessoa fizer, não acontece nada". Vale lembrar que o país está em quarto lugar no ranking de população carcerária, atrás apenas de China, Estados Unidos e Rússia.

Outros ministros também demonstraram que manterão a polêmica decisão. No último mês, Fachin refomou a decisão de Lewandowski que suspendia o mandado de prisão expedido em razão da decisão de segunda instância, como forma de homenagear a presunção de inocência. Na ocasião, o ministro afirmou que a decisão da Corte sobre aquela matéria tinha que ser respeitada. Cármen Lúcia historicamente se posicionou a favor do entendimento majoritário, logo, não mudará sua posição.

No entanto, Dias Tóffoli e Gilmar Mendes podem mudar o julgamento, uma vez que se indispuseram com o Ministério Público Federal, após vazamento de uma delação premiada para a Revista Veja que atingia o Supremo, em que pese a denúncia não dispusesse de informação juridicamente relevante. Desde o vazamento, Gilmar, em especial, tem sido ferrenho crítico do autoritarismo da acusação e pode mudar o julgamento, embora seja improvável.

Antes da votação, diversas entidades de direitos humanos, associações de classe e partidos políticos sustentarão oralmente. Para ser alterado, dois ministros precisam mudar de ideia e votar contra; caso contrário, a prisão continua sendo a partir da decisão de segundo grau.

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Quinta-feira, 1 de setembro de 2016
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