Por uma atualização crítica do Ministério Público frente seus problemas: quatro hipóteses de trabalho
Terça-feira, 6 de setembro de 2016

Por uma atualização crítica do Ministério Público frente seus problemas: quatro hipóteses de trabalho

Qual é o nível de conscientização político-social dos membros do Ministério Público sobre o atual papel da instituição no cenário atual? Quais são os diagnósticos existentes a esse respeito? Enfrentará o Ministério Público uma crise de vocação e de mobilização na gestão dos seus recursos humanos, outrora fonte de sua diferencial atuação frente à própria magistratura? Até que ponto a equiparação com a magistratura imobilizou e acomodou o Ministério Público?

Será que os gestores institucionais e os demais agentes da denominada “administração superior” nos mais diversos âmbitos (Ministério Público dos Estados, Ministério Público Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Militar e Ministério Público de Contas) estão realmente preocupados com a consolidação efetiva do papel constitucional da instituição? Qual é a efetiva contribuição que o Ministério Público tem dado à sociedade nos mais diversos setores de sua atuação?

Qual a importância e a função do Conselho Nacional do Ministério Público nesse processo? Qual o balanço possível da atuação do colegiado no aprimoramento e prestação de contas do Ministério Público brasileiro perante a sociedade?

De que forma será possível fazer com que a sociedade civil ocupe-se, de vez, de uma reflexão crítica sobre o destino e os desafios do Ministério Público dentro das necessidades da atual conjuntura histórica?

Estará a universidade brasileira interessada em pesquisar e contribuir criticamente com o diagnóstico e o prognóstico do que se espera do Ministério Público brasileiro?

Muitas podem ser as questões.

Por onde começar? Arrisca-se quatro hipóteses sobre temas que, não raras vezes, não merecem a devida atenção.

1) Recrutamento

Exige-se a mudança do formato de seleção de membros e servidores, para que concursos públicos selecionem não apenas técnicos de lei ou burocratas em busca de carreira estável e com boa remuneração, mas, em qualquer grau, agentes políticos e órgãos de apoio auxiliar transformadores vocacionados para a mediação dos interesses sociais no bom desempenho das atribuições extrajudiciais e judiciais. Para isso, as bancas de concurso também precisam ser compostas de cientistas políticos, sociólogos, antropólogos, profissionais do serviço social e filósofos, para que assim se repense o programa de conteúdos a serem exigidos e as formas de prova a serem aplicadas. Se há uma crise de recursos humanos, há que se repensar os critérios de recrutamento desses atores e agentes.

2) Política de capacitação

Estabelecimento de uma política de capacitação permanente mobilizada pela Escola Nacional do Ministério Público tendo por foco o tema que, desde 2014, já mobilizou três grandes encontros nacionais em São Paulo e Minas Gerais (este último ocorrido na semana passada): pensamento crítico e práticas transformadoras. Para além da aposta no filtro do ingresso pela lente do que se espera dos membros e servidores da instituição, há de se trabalhar de modo permanente e articulado, entre teoria e práxis, para significar e constituir as diversas formas e possibilidades de construção da justiça social nas mais diversas áreas de atuação. Se a defesa dos direitos humanos ainda não foi assimilada como uma bandeira para todas as áreas de atuação do Ministério Público, inclusive a titularidade da ação penal, é sinal de que os centros de estudo e aperfeiçoamento funcional e as próprias escolas do Ministério Público estão falhando no desempenho do seu papel de atualização não apenas jurídica, mas de contato e percepção dos problemas alocados na miséria da realidade social.

3) Aproximação institucional

Exigência de aproximação institucional efetiva e integrada do Ministério Público brasileiro com as universidades, em especial com as instituições públicas. O conhecimento da universidade e o desejo de uma extensão cada vez mais efetiva devem somar-se à carência de respaldo técnico e autossuficiência teórica que não raras vezes não anda adequadamente atrelada com a observação empírica do que se fez de bom ou ruim, seja para repetir acertos e não reproduzir os mesmos erros. A universidade pode ensinar o Ministério Público a melhor enxergar suas falhas para a necessária correção de rumos; a universidade pode contribuir para um Ministério Público com “maior cuidado de si” e foco prioritário na missão constitucional; a universidade pode aportar o conhecimento técnico-científico necessário para suportar projetos menos dispendiosos e mais efetivos nas diversas áreas de atuação ministerial.

4) Diálogo

Necessidade de que a instituição do Ministério Público reconheça nos seus sujeitos históricos transformadores não apenas os membros, mas também os servidores. Para além disso, como segundo passo, faz-se necessário que a instituição bem assimile a ideia de que, se todo poder vem do povo, e se a fiscalização árdua e cotidiana da sociedade política decorre dessa compreensão, toda a gestão e a própria fiscalização interna institucional precisam estar voltadas à democratização da instituição, de modo a permitir gradual e imprescindível participação da sociedade na construção do novo Ministério Público. A sociedade precisará de consciência e mobilização para exigir o reconhecimento do seu protagonismo no desenvolvimento das ações do Ministério Público enquanto instituição. Não há paradoxo maior do que uma instituição que se diz defensora da sociedade, mas que ostenta diálogo insuficiente com a sociedade para planejamento e construção das suas atividades.

O Ministério Público continua sendo uma instituição de decisiva importância para a democracia; se bastante já se fez, muito ainda há por fazer. Impõe-se a atualização do Ministério Público para que haja maior efetividade no cumprimento dos múltiplos deveres constitucionais atribuídos à instituição. A sociedade precisa estar atenta e cobrar essa conta. Não há melhor momento do que agora.

Márcio Berclaz é Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Doutorando em Direito das Relações Sociais pela UFPR (2013/2017), Mestre em Direito do Estado também pela UFPR (2011/2013). Integrante do Grupo Nacional de Membros do Ministério Público e do Movimento do Ministério Público Democrático. Membro do Núcleo de Estudos Filosóficos (NEFIL) da UFPR. Autor dos livros “Ministério Público em Ação (4a edição – Editora Jusvpodium, 2014) e “A dimensão político-jurídica dos conselhos sociais no Brasil: uma leitura a partir da Política da Libertação e do Pluralismo Jurídico (Editora Lumen Juris, 2013). 
Terça-feira, 6 de setembro de 2016
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