Há como reverter o golpe de 2016?
Quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Há como reverter o golpe de 2016?

Fato é que ainda estamos todos perplexos diante do que aconteceu no Senado da República no dia 31 de agosto de 2016 com o desfecho do golpe midiático-parlamentar que culminou no afastamento definitivo da Presidenta eleita Dilma Vana Rousseff e no vilipêndio de mais de 54 milhões de votos. Depois de um breve luto, a perplexidade se transformou em luta e milhares de pessoas saíram às ruas em diversas cidades por todo o país para pedir a saída do Presidente golpista e ilegítimo. Mesmo sob forte repressão policial que relembra os tempos mais tristes da ditadura militar (1964-1985), o povo nas ruas está firme e valente, demonstrando a coragem necessária para lutar contra os interesses da elite econômica e o desrespeito à democracia e à soberania do voto popular. Aliás, a atuação policial do Estado tem se mostrado autoritária e antidemocrática, mas não tem conseguido calar as manifestações que gritam por eleições diretas e não aceitam o golpe tido como consumado. Mas, efetivamente, há como reverter o golpe? O que fazer?

Se é verdade que esse golpe midiático-parlamentar foi muito bem construído e arquitetado pela mídia conservadora para ter um verniz de legalidade jurídico-constitucional, também é verdade que os interesses da elite econômica começam a se revelar sem qualquer pudor através das reformas propostas pelo governo ilegítimo: profundo corte orçamentário em programas sociais, saúde e educação; precarização dos direitos dos trabalhadores; terceirização irrestrita; reforma previdenciária; aumento de impostos; ampla privatização do patrimônio estatal; entreguismo das reservas naturais do país; desmonte da operação Lava-Jato, entre outros, o que demonstra que o objetivo do golpe sempre foi “por mais dinheiro para poucos, e nunca para combater a corrupção”, na expressão de Jessé Souza. Com isso, a iludida classe média brasileira, protagonista do golpe à medida em que se voltou contra os programas sociais pela desculpa da “austeridade”, bateu panelas e se engajou na perseguição desproporcional e midiática de um governo legitimamente eleito sob a falaciosa bandeira da corrupção fulanizada, começa a perceber a verdade e sobre como foi usada como massa de manobra da elite econômica.

Nesse contexto, prevejo três panoramas prováveis que possuem força suficiente para reverter o golpe de 2016 e manifesto um certo otimismo pelo simples fato de que não há como enganar todo mundo o tempo todo, mas apenas alguns por pouco tempo. Vejamos:

Primeiro, a manifestação nas ruas constitui uma força avassaladora e contra a qual o governo ilegítimo não está preparado para lidar. Como sabemos, a direita não sabe lidar bem com a expressão popular e sempre reage com repressão. A truculência da polícia militar demonstrada em agressões gratuitas e prisões arbitrárias revela que esse governo pretende combater a insatisfação popular com violência. Entretanto, quem está nas ruas agora não é mais a classe média gourmet e, sim, uma juventude com a cara e a coragem de quem não vai aceitar calada a queda da democracia, a retirada de direitos sociais conquistados e a rapinagem da elite econômica. Certos episódios recentes marcaram as últimas manifestações: a desproporcional agressão da jovem Deborah Fabri que perdeu a visão do olho esquerdo devido à violenta atuação da Polícia Militar de São Paulo; a barbárie filmada na violenta agressão e prisão arbitrária do advogado gaúcho Mauro Rogério Silva dos Santos durante um protesto contra o impeachment, em Caxias do Sul (RS); os ferimentos sofridos no rosto pela juíza do TJSP Kenarik Boujikian causados por uma bomba “de efeito moral” jogada pela polícia militar/bombeiros quando acompanhava a filha em uma manifestação pacífica; a estupidez das prisões arbitrárias “preventivas” de jovens manifestantes e que logo foram consideradas ilegais pela justiça paulista em audiência de custódia, entre outros. Tudo isso demonstra que esse governo carece de qualquer legitimidade popular e que a violência utilizada pelo aparelho repressivo estatal somente enaltece a coragem dos manifestantes e sua disposição para a luta.

Segundo, é possível notar que o “dia seguinte” ao golpe começa a revelar algumas questões imprevisíveis e problemas internos de governabilidade que podem levar ao naufrágio da aliança conservadora que deu suporte ao afastamento da Presidenta eleita. Ou seja, no adágio popular, se diz que é “fácil roubar um banco, difícil é dividir o espólio do crime”.  O golpe de 2016 foi construído mediante uma frágil aliança entre a elite econômica, a mídia conservadora, vários deputados e senadores investigados por corrupção e partidos políticos com interesses diversos, por exemplo, a relação conflituosa entre PMDB e PSDB. Será que haverá condições políticas para viabilizar todas as propostas neoliberais dos tucanos? Devido a esses fatores, a “rachadura” pode vir de dentro do governo ilegítimo, basta que o Presidente não atenda aos interesses escusos de alguns de seus parceiros na trama golpista para que se tenha um desfecho totalmente imprevisível, culminando com a proposta de antecipação de eleições gerais.

Por fim, a hipótese menos provável é que o Supremo Tribunal Federal – STF não se omita e anule toda essa farsa circense que foi a votação do impeachment no Congresso Nacional. Inicialmente, um processo que foi iniciado e levado a cabo pelo político Eduardo Cunha por razões puramente vingativas em relação ao governo eleito que não cedeu às suas chantagens; depois, pela fundamentação do voto de cada deputado na Câmara que sequer abordou a questão jurídica posta em julgamento; e, na votação do Senado, a nulidade se dá pela antecipação do juízo de valor feita pelos senadores, pelo desinteresse dos julgadores na produção das provas apresentadas enquanto sequer estavam presentes em Plenário para a oitiva de testemunhas e na exposição de motivos da acusação/defesa e, por fim, pela cisão da votação em dois momentos ao arrepio do texto constitucional. Por tudo isso e muito mais, o STF pode e deve anular o processo de impeachment ao ser provocado nos autos do mandado de segurança já protocolado pela defesa da Presidenta eleita.

O rompimento da ordem democrática é traumático e bastante estarrecedor. Entretanto, pelas razões expostas acima verifica-se que o governo ilegítimo não navegará em águas mansas, não conseguirá implementar o discurso de “unificar o país”, enfrentará graves problemas internos e não saberá lidar com as manifestações das ruas. Por tudo isso, é possível acreditar que no futuro próximo podemos sair mais fortes por conta desse rompimento constitucional e consolidar a democracia, passando a limpo o próprio sistema político atualmente vigente, onde a corrupção é endêmica e a mídia conservadora exerce um papel manipulador sobre as classes sociais. Podemos transformar essa farsa do impeachment em oportunidade para avançar significativamente como sociedade democrática e pluralista, se tivermos a coragem necessária para lutar.

Átila Da Rold Roesler é juiz do trabalho na 4ª Região e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD).

1- A radiografia do golpe – Entenda como e por que você foi enganado. São Paulo: Editora Leya, 2016.
2- http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/09/1809317-estudante-tem-olho-perfurado-apos-protesto-contra-temer-em-sp.shtml.
3- http://www.conjur.com.br/2016-set-02/advogado-agredido-preso-durante-protesto-caxias-sul-rs.
4- http://www.justificando.com/2016/09/05/a-policia-vandaliza-o-direito-de-protesto-/.
5- https://www.brasildefato.com.br/2016/09/05/jovens-detidos-pela-pm-no-ato-deste-domingo-sao-liberados/.
6- http://brasileiros.com.br/2016/07/alianca-pmdb-psdb-nao-tem-futuro-diz-cientista-politico/.
7- http://oglobo.globo.com/brasil/sem-apoio-do-psdb-nao-existira-governo-temer-afirma-aecio-20049238.
8- http://www.jb.com.br/pais/noticias/2016/09/03/em-consulta-publica-do-senado-845-pedem-antecipacao-de-eleicoes/.
9- http://justificando.com/2016/08/30/7-nulidades-do-processo-de-impeachment-/.
10- http://www.valor.com.br/politica/4695635/defesa-de-dilma-contesta-impeachment-no-stf-e-quer-novo-julgamento.
 
 
 
Quinta-feira, 8 de setembro de 2016
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend