Precisamos falar sobre um Estado burocrata e a inovação
Quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Precisamos falar sobre um Estado burocrata e a inovação

Uma notícia tem se repetido frequentemente, quase sempre em mesmos termos: o aplicativo para smartphones mais utilizado no Brasil, o WhatsApp, é suspenso.

É muito difícil para alguém como eu, que escolhi justamente a área do Direito que toca a inovação e os impactos sociais que ela traz, remanescer calado diante deste acontecimento. Principalmente quando notei uma série de pessoas considerando a revolta dos usuários prejudicados uma espécie de “histeria coletiva exacerbada”, levantando como argumento o fato de ninguém morrer por ficar algumas horas sem o dito serviço.

Antes, contudo, de comentar os fundamentos que me levaram a escrever este texto, gostaria de tecer duas considerações preliminares.

Primeiramente, eu compartilho da opinião de que qualquer ser humano é capaz de aguentar ficar sem o aplicativo por um tempo. Vivemos assim a até alguns anos atrás. Como diriam os norteamericanos, enfrentar um tempo sem o sistema seria “no big deal”. O problema, no entanto, como exporei abaixo, é muito mais profundo.

Além disso, seria interessante levantar que a culpa disso tudo não é do juiz que proferiu a decisão que determinou o bloqueio do aplicativo. Esse é o grande cerne da questão – a autoridade seguiu o que manda a cartilha estatal brasileira. Esta sim pode ser considerada retrógrada, ultrapassada e ineficiente, dentre de uma série de outros adjetivos nada agradáveis. E não me refiro apenas ao poder judiciário. Friso que critico aqui a cartilha estatal como um todo, que permeia a forma como se organiza a autoridade pública brasileira, seja ela Executiva, Legislativa ou Judiciária. Pois bem.

O leitor deve estar se perguntando o porquê de um preâmbulo tão extenso para responder a pergunta do título só agora. Serei breve daqui pra frente, mas a intenção deste texto é justamente explicar de forma simplificada a razão de este bloqueio significar tão mais para nós do que imaginamos. Respondo assim a ironia daqueles que caçoaram da revolta coletiva, considerando-a um ataque de nervos de um povo escravo de um aplicativo de celular.

Vivemos no Brasil uma realidade cheia de retalhos. Temos problemas sérios em simplesmente todos os setores de nosso país. Não há um só que escape. Uma democracia relativamente nova, que foi implantada a uma nação com um povo historicamente sofrido e que a vida inteira ficou à mercê dos detentores do poder. No fim da década de 80, tivemos – mais – uma chance de reorganizar nosso Estado, finalmente de uma forma que fosse voltada para o povo. A “constituição cidadã” nasce neste contexto, revolucionária ao Brasil por inserir direitos fundamentais até então desconhecidos em terras tupiniquins.

Infelizmente, o plano falhou. A estrutura estatal foi crescendo, dando gargalo, se tornando complexa demais para um ser humano ser capaz de administrar. Repartições, separações, divisões, ou coisas do tipo, eram implantadas ao mesmo tempo que já eram obsoletas, visto que a década de 90 e o início do século XXI foram notoriamente conhecidos pela dinâmica da evolução tecnológica e dinâmica da sociedade. A vida ficou mais rápida, enquanto nosso Estado ia ficando cada vez mais lento. A máquina burocrata brasileira virou um monstro – muito além daquela essencial defendida por alguns economistas.

Isso tudo sem levar em conta que essa mesma máquina foi sendo alimentada, desde criança, para sustentar interesses políticos não só de governantes, mas de inúmeros agentes que enxergam o poder público como profissão, e não como serviço que deveria ser. Mas isso deve ser tema de outra discussão, portanto não me alongarei neste ponto.

Voltemos à burocracia. Seria injusto considerar que ela existe somente aqui, apesar de que por essas terras a vivenciamos de forma hipertrofiada. Justamente o inchaço burocrata dos poderes públicos, aliado a um modelo de companhia jurássico, complexo e que dificultava bastante a relação cliente-empresa, motivou o surgimento de novos paradigmas empresariais. Os ousados, a partir da primeira década do século XXI, eram aqueles que enfrentavam a forma pouco amistosa com que consumidores eram engolidos pela grandiosidade e complexidade das grandes corporações, como bancos, companhias de serviços, entre outros. Estes empreendedores seriam capazes de impactar a sociedade da mesma forma que as revoluções industriais o fizeram. Qualquer quebra de tradicionalismos, como é de se esperar, é difícil e dolorosa.

Como esperar que um mercado bancário reaja bem a novas instituições sem taxas e sem papeladas infinitas? Como esperar que empresas de telecomunicação admitam que toda sua estrutura pode ser resumida a um aplicativo de celular? Como imaginar que uma classe de transportes privados vá reagir bem quando surgem motoristas particulares, em carros de luxo, transportando indivíduos a preços menores? Realmente, é complicado. É inédito, também. Por isso é chamado de inovação. Caso contrário, seria mais do mesmo.

O choque entre este novo modelo de empresa e o estado burocrata hipertrofiado brasileiro, como era de se esperar, ia causar estrago. Uma coisa simplesmente não se dá com a outra. Temos que encarar a realidade: a culpa não é de um só ser humano. Mas sim do que o Estado brasileiro se tornou, e por isso não imputo culpa aos juízes que deixam milhões de brasileiros desamparados de seu meio de comunicação predileto. Ele apenas fez o que as diretrizes nacionais mandam ele fazer.

Diretrizes que sustentam um Estado, como disse anteriormente, cheio de retalhos. Este mesmo juiz entra em sua repartição diariamente sabendo que grande parte dos processos não terão a atenção que mereciam, dada a quantidade destes que há empilhada a sua volta. Mesmo assim, continua lá comparecendo diariamente e fazendo seu trabalho, sem se revoltar contra isso. Como este, os exemplos são inúmeros e estão em todos os setores onde essa máquina Estatal tem dedo: hospitais lotados, escolas e universidades sucateadas, leis obsoletas, órgãos inúteis… Posso ficar listando eternamente. É tão monstruoso que nenhum indivíduo é capaz de pôr nos eixos. O setor privado, por sua vez, se aproveita disso, e muitas vezes, faz o que quer, a seu bel-prazer.

Quem nunca recebeu ligações invasivas de instituições bancárias? Quem nunca tentou fazer valer o Código de Defesa do Consumidor – que está, inutilmente, nas bancadas de todos os estabelecimentos – e conseguiu apenas risos irônicos? Quem nunca pagou caro por serviços que eram prestados de forma falha? Esses abusos são recorrentes na sociedade. E são justamente eles que o empreendedor moderno busca evitar, com todas as suas forças.

A conclusão desse raciocínio todo é triste: o bloqueio do WhatsApp representa muito mais para nós do que simplesmente um impedimento ao uso de um aplicativo por certo período. Representa a face de um Estado que não aceita o progresso. Que enxerga seu setor público um emaranhado burocrata, e não age para sanar tal fato – se é que ainda há tempo. Que deixa sua economia em frangalhos e continua agindo da mesma forma, sem aprender com os erros. Que cerca cada vez mais a livre iniciativa em prol de um tradicionalismo engessado e ultrapassado, que já se provou prejudicial ao cidadão inúmeras vezes.

A esperança neste meio reside no material humano que o habita. Temos gente competente no mercado. Temos ideias excelentes, frutíferas, que valeriam fortunas lá fora. Por que não fazê-las valiosas por aqui? É óbvio que qualquer benefício ao cidadão deve ter sua implantação facilitada. Como isto não ocorre por aqui, os novos agentes deste mercado contemporâneo devem fazer pressão suficiente para que o Estado brasileiro se modernize e aceite o progresso, como manda a bandeira.

Entrar nas veias da política não é a intenção do empreendedor atual, mas em nosso país, depende-se dele para que nosso Estado aja conforme os tempos atuais mandam. Infelizmente, por não ser do perfil destes players, muitos nem tentam enfrentar a máquina, e preferem testar mercados que já os recebem mais calorosamente. Aos que restam, desejo força e boa sorte.

O século XXI chegou, de fato, e vem evoluindo rápida e constantemente, numa espiral vertiginosa. Ou nosso Estado embarca neste processo ou remanesceremos estagnados, até que se torne insustentável até o que já temos. Jan Koum, idealizador do WhatsApp, ao se pronunciar a respeito dos bloqueios, foi preciso: “agindo desta forma, o Brasil se isola do mundo”.

Triste é saber que esse isolamento já tem virado rotina.

Victor Cabral Fonseca é graduando em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – Universidade de São Paulo (USP). Pesquisador em Direito, Inovação, Start-ups e Empreendedorismo. Professor de Língua Portuguesa – Redação no Curso Pré-Vestibular PET – Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.

Quarta-feira, 14 de setembro de 2016
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