Entenda o que acusação e defesa discutem no caso de Lula
Quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Entenda o que acusação e defesa discutem no caso de Lula

A denúncia apresentada, nesta quarta-feira (14), pelo Ministério Público Federal (MPF) responsabiliza o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por sete atos de corrupção passiva e 64 de lavagem de dinheiro. Além da aquisição e das reformas no apartamento tríplex no Guarujá, Lula foi acusado diretamente por todos os pagamentos de propina feitos pela Construtora OAS aos ex-diretores da Petrobrás, Paulo Roberto Costa e Renato Duque, e também ao ex-gerente da estatal, Pedro Barusco, em três contratos da construtora para obras em refinarias.

Além disso, o MPF defende que o ex-presidente era o comandante do denominado “Petrolão” e sustenta que “Lula decidiu em última instância e em definitivo acerca da montagem do esquema e se beneficiou de seus frutos: governabilidade assentada em bases espúrias; fortalecimento de seu partido – PT -, pela formação de uma reserva monetária ilícita para abastecer perpetuação no poder; enriquecimento com valores oriundos de crimes”.

A denúncia sustenta que todas essas vantagens estiveram ligadas ao desvio de recursos públicos e ao pagamento de propina a agentes públicos e políticos, agremiações partidários e operadores financeiros. Segundo o MPF, Lula foi “o mentor e o grande beneficiário do esquema de propinas na Petrobrás”.

Já as acusações por lavagem de dinheiro são relacionadas à aquisição, reforma e mobília do apartamento triplex no Guarujá, bancadas pela OAS, bem como ao pagamento de uma transportadora para o transporte e armazenamento de bens recolhidos por Lula do Palácio Alvorada depois que concluiu seu mandato. A prova chave de relação, para a acusação, é a delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

O que argumenta a defesa

A defesa de Lula atesta que em abril de 2005, Marisa Lula da Silva assinou o “Termo de Adesão e Compromisso de Participação” com a Bancoop, Habitacional dos Bancários de São Paulo. A cláusula 1ª deste Termo de Adesão diz: “O objetivo da Bancoop é proporcionar a seus associados a aquisição de unidades habitacionais pelo sistema de autofinanciamento, a preço de custo”.

Isso significa que Marisa tornou-se associada à Bancoop e adquiriu uma cota-parte para a implantação do empreendimento denominado Mar Cantárbico, na praia de Astúrias, em Guarujá, balneário de classe média no litoral de São Paulo, uma unidade com área privativa de 82, 5 metros quadrados. A Bancoop reservou previamente uma unidade do futuro edifício.

De acordo com informações disponibilizadas no Instituto Lula, a esposa do ex-presidente pagou a entrada de R$ 20 mil e as prestações mensais do carnê da Bancoop, de maio de 2005 a setembro de 2009. E, naquele momento, a Bancoop passava por uma crise financeira e transferiu vários de seus projetos a empresas incorporadas, como a OAS.

A defesa alega que quando o empreendimento foi incorporado pela OAS os pagamentos foram suspensos porque Marisa Letícia deixou de receber boletos da Bancoop e não aderiu ao contrato com a nova incorporadora.

Ainda segundo a defesa, Lula declarou ao imposto de Renda Regularmente a cota-parte do empreendimento no Guarujá, na condição de cônjuge em comunhão de bens com Marisa Let’cia, no período de março de 2006 a março de 2015.

A cota-parte também consta da declaração de bens de Lula como candidato à reeleição, registrada no TSE em 2006.

No Instituto Lula, estão disponíveis os documentos do contrato do Termo de Adesão.

Léo Pinheiro

José Aldemário Pinheiro, ex-presidente da OAS, foi condenado em agosto de 2015 por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em março deste ano, o empreiteiro passou a negociar com os investigadores da Lavo Jato um acordo de delação premiada.

As negociações travaram em junho, após Pinheiro inocentar o ex-presidente e afirmar que “Lula não teve qualquer papel na reforma do apartamento no Guarujá e no sítio em Atibaia”. O empresário alegou que a reforma no sítio foi solicitada em 2010, no último ano do governo Lula, por Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, que confirmou a informação à PF.

Em agosto, o empresário voltou atrás e disse que o triplex no Guarujá foi destinado ao ex-presidente para abater propinas que a OAS tinha de pegar ao PT por obras na Petrobrás.

O depoimento de Pinheiro foi revelado pela revista Veja, mas o acordo de delação foi suspenso novamente pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após vazamento de informação anterior, que mencionava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tóffoli.

Nesta terça-feira (13), o ex-presidente da OAS disse que está a falar “tudo o que sabe”, e voltou a prestar depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

 

 

Quinta-feira, 15 de setembro de 2016
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