MPF emite nota contra reforma educacional por medida provisória: “erro perigoso”
Sexta-feira, 23 de setembro de 2016

MPF emite nota contra reforma educacional por medida provisória: “erro perigoso”

Nesta sexta, 23, a Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, divulgou uma nota contra a reforma do Ensino Médio por Medida Provisória publicada hoje no Diário Oficial. A Procuradoria entende que a mudança por medida provisória é temerária e pouco democrático.

O Justificando publicou a posição de constitucionalistas que entendem não ser possível a reforma educacional por meio de medida provisóriaato da Presidência da República válido por até 120 dias que pode ou não ser convertido em lei pelo Congresso. Para os Professores da PUC-SP Pedro Estevam Serrano e Luiz Guilherme Conci, não haveria urgência a justificar a medida, que deveria ser melhor debatida.

A Procuradoria foi além ao argumentar que a Medida Provisória não traz segurança jurídica para um tema que precisa de estabilidade.

As mudanças a serem implementadas em um sistema que envolve 28 redes públicas de ensino (União, Estados e Distrito Federal) e ampla rede privada precisam de estabilidade e segurança jurídica, o que o instrumento da Medida Provisória não pode conferir, uma vez que fica sujeito a alterações em curto espaço de tempo pelo Congresso Nacional” – argumentou.

Para a Procuradoria, trata-se de um erro perigoso do governo lidar sozinho de um tema que envolve milhares de instituições públicas e privadas –  imaginar que um governo pode, sozinho, apresentar uma solução pronta e definitiva é uma ilusão incompatível com o regime democrático. Mais que inefetiva, a apresentação de soluções fáceis para problemas complexos é um erro perigoso – concluiu.

Sexta-feira, 23 de setembro de 2016
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend