Brasil está “perdendo a onda” do mundo: como as drogas são tratadas na Europa e nas Américas
Segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Brasil está “perdendo a onda” do mundo: como as drogas são tratadas na Europa e nas Américas

Há dez anos o Brasil implementou a Lei de Drogas (11.343/2006), com a finalidade de prevenir o uso, cuidar da reinserção e tratamento de dependentes químicos, além de punir a produção e tráfico de drogas não autorizadas em lei. Para isto, considera-se como droga toda substância psicoativa ou qualquer produto que cause dependência, prevista como proibida pelo Poder Executivo.  

Governos do mundo todo estão preocupados em buscar uma ação mais viável do que a proibição do uso de drogas, que hoje é uma das soluções mais ingênuas para a diminuição do tráfico – discurso comumente reproduzido pelo senso comum e por alguns setores conservadores. Ao invés de apenas repercutir o que já é de praxe, a saída que muitos países têm adotado é procurar maneiras para regularizar o uso dessas substâncias.

Para o coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), Maurício Fiore, é preciso qualificar e aprofundar a discussão sobre a lei de drogas, que, no momento, caminha timidamente. “Um primeiro movimento importante seria criar um mercado regulado da maconha, afinal, sabemos que a maior parte das pessoas que são presas em função das drogas, não são usuárias e sim traficantes. É completamente diferente“, afirma.

Além disso, para ele “o Brasil é signatário das diretrizes da ONU. E há uma dinâmica violenta quando se trata de descriminalizar as drogas aqui, diferente de outros países das Américas e da Europa.”

 

O Brasil está perdendo a onda do mundo

 

A reportagem do Justificando traçou um panorama comparativo entre o Brasil e outros países que despenalizaram, descriminalizaram ou legalizaram o uso de drogas. Um infográfico desenvolvido pela organização de direitos humanos ITTC (Instituto Trabalho, Terra e Cidadania), em abril deste ano, mostra um levantamento sobre aPolíticas de Drogas e Encarceramentoem 36 países que adotaram uma nova medida em relação às drogas. Destes países, 21 são europeus e 15 americanos. O objetivo do infográfico é “enriquecer a discussão sobre a política de drogas, com enfoque no encarceramento”, de acordo com o ITTC.

Vale uma ressalva quanto aos termos:

Despenalizar: É o caso da lei atual do Brasil, onde o consumo continua sendo crime, mas não se aplica pena privativa de liberdade.

Descriminalizar: Tira-se da esfera criminal o porte de drogas para uso, mas isso não torna necessariamente a droga lícita.

Legalizar: No processo, a substância é liberada para consumo, mas segue algumas regras.

Foto: Reprodução

Entre os países que legalizaram a maconha, por exemplo, estão o Uruguai e alguns estados americanos (Alasca, Colorado, Oregon, Washington (DC). Os dados foram colhidos para a campanha “Da Proibição Nasce o Tráfico”, que tem à frente Julita Lemgruber, atual coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania do Rio de Janeiro.

Cenário brasileiro

Segundo os dados apresentados pelo ITTC, o Brasil é o quarto país com maior número de prisões na América Latina por delitos relacionados às drogas (25,9%), ficando atrás da Bolívia (27,3%), Peru (27%) e Costa Rica (26,4%). Isso equivale a 146 mil pessoas presas, só no ano de 2014. O número surpreende se comparado ao vizinho Uruguai, que regulamentou o consumo da maconha no mesmo ano e já tinha outras drogas descriminalizadas desde 1974. Em 2013, naquele país, pessoas presas por delitos relacionados às drogas correspondiam a 12,9% da população carcerária.

De acordo com os últimos dados coletados, o Brasil é também o 4º país com a maior população carcerária do mundo, com 607. 731 presos

Os dados divulgados pelo Sistema Integrado de Informação Penitenciária (Infopen), do Ministério da Justiça, são referentes ao primeiro semestre de 2014. O relatório do ITTC aponta que o país teve o crescimento de aproximadamente 344% de prisões por tráfico no período de 2005 e 2013. E a lotação das unidades prisionais supera em 53,9% o número de vagas disponíveis. Mantendo a tendência, a expectativa é que ultrapasse a Rússia em 2018 e chegue a terceira colocação no pódio de países que mais prendem no mundo.

América Latina

O Uruguai é considerado bem à frente na discussão sobre as drogas. Em 2014, o ex-presidente José Mujica, popularmente conhecido como Pepe Mujica, tornou o país o único a regulamentar a comercialização da maconha sob o controle do Estado. Assim, pessoas maiores de 18 anos podem comprar e cultivar a erva dentro da lei. Mujica comentou em uma cerimônia realizada no ano passado na sede da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), no Rio de Janeiro, que “o tráfico é pior do que a droga“. A ideia do ex-presidente era viabilizar a compra, sem que o usuário tenha que recorrer ao tráfico.

Na Argentina, vigora desde 2009 uma lei que descriminaliza o uso de maconha. Além disso, o porte pessoal é definido por ser de pequena quantidade. No entanto, não é permitido usar as substâncias em espaço público, como também é proibido vender, transportar e cultivar por representar danos a terceiros.

Na terra do popular Pablo Escobar,houve a descriminalização da dose pessoal, ou seja, em pequenas quantidades a depender da natureza da droga. Desta forma, na Colômbia são liberadas vinte gramas de maconha, cinco de haxixe e um grama de cocaína, por exemplo. Quando se trata de transporte, venda, administração, porte, produção ou aquisição de drogas, pune-se com pena de prisão. O país está em 49º lugar no ranking mundial sobre encarceramento, com 244 presos(as) por 100.000 habitantes.

Pessoas com cigarro de maconha. Foto: Reprodução

América do Norte e Central

Nos Estados Unidos, cada Estado possui uma política de drogas. Os Estados do Colorado, Alasca, Oregon e Washington (DC), legalizaram o consumo recreativo de maconha. Em outros Estados, o uso da erva é autorizada somente para fins medicinais. Em vídeo, um produtor de maconha legalizada no Estado do Colorado analisou a maconha comercializada informalmente no Brasil. Jordan Lewis ficou espantado com a baixa qualidade da substância vendida e consumida no Brasil.

Já no México, houve a descriminalização da posse de pequenas quantidades para consumo em 2009, mas há um limite permitido para cada tipo de droga. São 5 gramas de maconha, meio grama de cocaína, 50 miligramas de heroína e 40 de metanfetamina, por exemplo.

O país, no entanto, registrou um impacto negativo sobre o encarceramento, já que houve 16,5% de aumento da população carcerária no período de 2010 a 2015. Além disso, o crescimento de prisões por drogas entre 2011 e 2013, foi de 19%. Em novembro do ano passado, a Suprema Corte do México mostrou-se aberta ao diálogo aprovando o uso recreativo da maconha a quatro mexicanos que recorreram na Justiça.

Coffee Shop em Amsterdã. Foto: Reprodução

Europa

Na Holanda, as drogas são divididas entre hard (heroína, cocaína, anfetamina, LSF e ecstasy) e soft (haxixe, maconha, soníferos e sedativos). Lá é permitido o uso recreativo da maconha para maiores de 18 anos, porém este uso é restrito a locais privados ou públicos desde que regulamentados, como são os charmosos coffee shops, os quais até 2013 não podiam ser frequentados por turistas. É permitida a posse em pequenas dosagens, sendo possível cinco gramas de maconha, cinco plantas, um comprimido de ecstasy, meio grama de heroína e cocaína. O país é reconhecido por sua política de redução de danos, com o fornecimento de agulhas e seringas para viciados. Os impactos sobre encarceramento também são impressionantes. São presos(as) 75 pessoas por 100.000 habitantes e, com isso, o país ocupa a 169º no ranking mundial.

Em Portugal a descriminalização do uso, em 2001, foi seguida de uma queda nos pequenos furtos, além de uma diminuição percentual de pessoas usuárias com HIV. Os dados foram divulgados no relatório “Política de Drogas em Portugal: os benefícios da descriminalização do uso de drogas, da Open Society Foundations. O sujeito que produzir, oferecer, vender, preparar ou cultivar drogas ilícitas pode sofrer pena de prisão.

A diferenciação entre um usuário de drogas e um comerciante é feita pela quantidade específica de droga, assim, referente a 10 dias de uso: 25 gramas de maconha, 5 de haxixe, 2 de cocaína, 1 de heroína, LSD ou ecstasy, 10 pílulas.

Outro país europeu que serve como exemplo, é a Espanha, onde a lei descriminaliza também o porte em pequena quantidade e o cultivo pessoal. São permitidas até 200 gramas de maconha, 7,5 de cocaína, 2,4 de ecstasy e 3 de heroína. O cultivo, produção, tráfico e atividades que visem o consumo e a posse para fins de comércio podem ser punidos. Em 2015, registrou-se o alto número de 61.835 pessoas presas por tráfico.

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