É preciso denunciar e resistir aos retrocessos desse governo
Segunda-feira, 26 de setembro de 2016

É preciso denunciar e resistir aos retrocessos desse governo

Uma medida provisória anunciada recentemente pelo governo Temer impõe reformas a Lei de Diretrizes e Bases. Dentre elas, retira do currículo obrigatório do ensino médio as disciplinas de filosofia, artes e educação física. Um pacote de medidas de flexibilização de leis trabalhistas, pretende, entre outras coisas, autorizar a terceirização e a possibilidade de “negociar” para reduzir direitos.

Dia após dia novos decretos, medidas provisórias e decisões judiciais promovem retrocesso em relação a direitos sociais consolidados. Ataca-se, de uma só vez, todos os pilares que sustentam nosso arremedo de Estado Social. Propõe-se “escolas sem partido”, como se a política, pois é disso que se trata, pudesse ficar do lado de fora dos bancos escolares, exatamente ali onde novas mentes se desenvolvem e destinam a maior parte do seu tempo a descobrir, pensar e problematizar as coisas a sua volta. Nossos jovens não estudarão Filosofia, não aprenderão sobre a historia das artes e não serão estimulados a realizar esportes.

É difícil não desanimar. Parece que existe um acordo tácito para a destruição imediata e absoluta das pequenas conquistas advindas da ordem constitucional de 1988. Ouvi de um colega a frase: “a Constituição está morta. O sistema apodreceu”. Então, por que ainda trabalhamos, escrevemos, acreditamos? Talvez porque compreendamos que se o sistema está podre, é preciso superá-lo, através da luta. A luta silenciosa do embate diário nos atos mais simples, como o diálogo entre amigos ou a realização de uma audiência, nos quais precisamos insistentemente reafirmar posições, explicar a importância dos direitos sociais e da função de quem com eles atua.

Esse enfrentamento cotidiano é luta pela palavra, mas há também a luta que vem sendo travada pelas pessoas que estão indo às ruas denunciar o golpe e que enfrentam tentativas covardes de sufocamento, seja pelo silêncio da mídia, seja pela ação truculenta do aparelho repressivo do Estado. Esta semana, em Porto Alegre, pessoas que participaram de ato pacífico contra o governo Temer foram agredidas com balas de borracha e bombas de gás. A tropa de choque e a cavalaria da Polícia Militar foram mobilizadas para agir. E agiram, mesmo sem resistência, deixando várias pessoas feridas.

É preciso denunciar e resistir e evitar que esse estado de exceção permaneça e nos afunde na escuridão que já experimentamos no passado. A educação é a arma mais poderosa que uma sociedade pode ter para compreender a exploração, para se libertar da opressão e para promover mudanças. O trabalho é o principal meio de obter condições de vida que permitam pensar e agir para alterar a realidade. Não é um acaso, portanto, sejam esses os alvos principais das alterações propostas com uma urgência impressionante, pelo atual governo. Se queremos mudar, precisamos manter nossas conquistas e combater essa ode à ignorância, com palavras e atos. E para quem nos agride, com gestos, palavras ou truculência policial, fica a mensagem serena: Não iremos calar!

Valdete Severo é Juíza do Trabalho na 4ª Região, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidad de la Republica do Uruguai; Mestre em Direitos Fundamentais pela PUC/RS; Doutora em Direito do Trabalho pela USP/SP; Professora, Coordenadora da Especialização e Diretora da FEMARGS – Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do RS.

Segunda-feira, 26 de setembro de 2016
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