Política de drogas no Brasil é dicotômica, racista e estereotipada
Terça-feira, 27 de setembro de 2016

Política de drogas no Brasil é dicotômica, racista e estereotipada

Em 2006, a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), principal organização de tráfico de drogas em São Paulo, ordenou uma série de ataques à agentes da segurança pública do estado, que, por sua vez, retaliaram brutalmente a ação e aproveitaram da situação para “acerto de contas” com quem não tinha relação com o tema. Os “crimes de maio”, como ficaram conhecidos, deixaram 564 pessoas mortas por arma de fogo. Com isso, fez-se necessário um pensamento efetivo sobre política de drogas e segurança pública no país.

Hoje com dez anos, a Lei de Drogas – 11.343/2006, é alvo de duras críticas quanto a sua efetividade, consequências e projeções. Para discutir tais pontos e aprofundar o debate, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) em parceria com o portal JOTA e algumas instituições que se debruçam sobre a política de drogas atual, promoveram um evento em São Paulo na última semana.

Uma das principais críticas apresentadas pelos palestrantes foi diretamente à falta de precisão para diferenciar um usuário de um traficante de drogas. Para o professor da Universidade de São Paulo (USP), Marcelo Dieter, “o lugar da prisão de uma pessoa hoje é determinante para que esta seja ou não considerada um traficante”. Ana Paula Pellegrino, do Instituto Igarapé, afirmou que “além disso, o depoimento de policiais é decisivo para os juízes”. 

“Falta ao judiciário saber como discutir e o que é droga”, completou Ana Paula.

 

Pode-se dizer que há hoje no Brasil a aplicação de “criminalização automática”, ou seja, o lugar e a situação em que a pessoa está quando encontrada com alguma droga, acabam sendo cruciais para a condenação no sistema judicial criminal.

 

Para além dos debates superficiais, os palestrantes discutiram muito firmemente a questão do encarceramento em massa no país, que hoje ocupa o quarto lugar na lista de países com maior número de prisões na América Latina por delitos relacionados às drogas, segundo dados divulgados pelo do ITTC (Instituto Trabalho, Terra e Cidadania), em abril deste ano.

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, também compareceu para palestrar na mesa sobre “Despenalização, criminalização e modelos alternativos”.

Para o advogado e coordenador do programa de justiça da ONG Conectas, Rafael Custódio, o país precisa pressionar o STF. “Nós precisamos repensar o formato do STF hoje. Se o julgamento não fosse importante, não estaríamos debatendo o porte de drogas pessoal”, diz.

Criminalizar a Droga dá dinheiro

Durante a mesa “Crime organizado: como a lei trata o tráfico”, diferentes temas foram levantados. Os palestrantes, de diferentes áreas, apontaram para a responsabilidade do poder judiciário no encarceramento em massa, para a superlotação das cadeias e o hiper crescimento da população carcerária feminina e outros temas acerca da atual política de drogas no país.

Bruno Shimizu, do Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC), alerta para os interesses econômicos por trás do encarceramento em massa. “É lucrativo, existe toda uma indústria, de segurança pública, voltada para isso. E o tráfico também, tanto para empresários quanto para os grandes traficantes.”

Com relação ao tráfico de drogas, Bruno lembra que 70% das mulheres estão presas por conta disso, e que se as drogas fossem legalizadas o Brasil praticamente não teria mais mulheres presas. Além disso, os dez anos da Lei de Drogas deixam claro que o uso não diminuiu, apenas aumentou o consumo de substâncias com baixa qualidade.

Rogério Schietti, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alertou para a necessidade da humanização dentro do poder Judiciário. “É preciso uma interlocução entre diferentes áreas do saber. A ciência jurídica continua muito conservadora, ela precisa compreender a sociologia, a psicologia“, afirma.

Neste sentido, ele considera que as circunstâncias do invidíduo dentro do processo de julgamento devem ser levadas em consideração. “Durante o processo o juiz não tem nenhum contato com o acusado, apenas no momento do interrogatório.”

O Justificando entrevistou o Ministro. Leia aqui

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Já na mesa sobre “Letalidade e superencarceramento: racismo e a perspectiva de gênero”, Valdirene Daufemback, diretora de Políticas Penitenciárias do Depen, apresentou um levantamento de dados sobre a situação do encarceramento no Brasil. Nota-se que, em 1990 90 mil pessoas estavam presas no país, em 2015, esse número saltou para 615.933 pessoas. Destes, 39% estão em situação provisória.  

Justiça significa prisão no Brasil. Isso precisa, urgentemente, ser rompido“, afirma Valdirene. Além disso, ela aponta para a necessidade do sistema prisional respeitar as especificidades do indivíduo, principalmente no que diz respeito aos presídios femininos, que seguem o mesmo modelo dos masculinos. “Precisamos nos posicionar contra as violações dos direitos humanos que acontecem dentro desse sistema massivo de encarceramento.”

 

Justiça significa prisão no Brasil. Isso precisa, urgentemente, ser rompido

 

Paulo Cezar Malvezzi, que milita na Pastoral Carcerária, conta um pouco sobre a trajetória e luta da instituição no último período. “Em 2013, a Pastoral se posiciona a favor da descriminalização do consumo de drogas. Na época, pensávamos que por atuarmos com um público religioso, haveria uma resistência com esse posicionamento. Mas pelo contrário, há um entendimento de que o consumo pode ser problemático, mas também de que o modelo de guerra às drogas não funciona, porque é um sistema torturante em si“, diz.

A socióloga Nathália Oliveira reitera a posição de Bruno e acrescenta que “a sociedade ainda separa do jurídico do político. Pensar em leis é limitado se a gente não pensar na responsabilidade do judiciário”.

O Justificando também entrevistou Nathália Oliveira sobre a guerra às drogas, o que ela afirma ser “a manutenção do racismo no Brasil”. Leia na íntegra aqui.

Fernanda Valente, é  graduanda em jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi e jornalista no Justificando

Patrícia Iglecio, é graduanda em jornalismo pela PUC-SP e jornalista no Justificando

Terça-feira, 27 de setembro de 2016
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