Reforma na educação: uma estratégia eficaz do conservadorismo
Terça-feira, 27 de setembro de 2016

Reforma na educação: uma estratégia eficaz do conservadorismo

A medida provisória (MP 746/2016) da reforma do ensino médio tem muita coisa para uma canetada só. Entre as várias alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), estão: o aumento das horas de aula de 800 para 1400 horas anuais; o ensino mandatório de inglês, português e matemática nos três anos de ensino médio, enquanto artes, filosofia, sociologia e educação física deixam de ser disciplinas obrigatórias; a flexibilização do conteúdo obrigatório para que estudantes se dividam entre cinco áreas de concentração diferentes em seus estudos: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional; e professores de ensino técnico que não precisam mais necessariamente ter uma formação específica, mas algum tipo de “notório saber”.

A vagueza de parte das mudanças no ensino médio se junta à rapidez exigida pelo regime legal de uma medida provisória para dificultar a compreensão do que será modificado: com a medida provisória, o chefe do Poder Executivo, o presidente não-eleito Michel Temer, altera imediatamente a lei que regulamenta a educação no país e dá 120 dias ao Congresso Nacional para decidir se consolida ou não as mudanças.

Parece uma correria estranha para um processo de debates que precisa ser amplo e garantir a participação de educadores e estudantes. Sabe-se muito pouco: diz-se que se o Congresso concordar com as mudanças, lá pelos idos de 2018 serão implementadas. Como serão implementadas ainda é mistério: o que farão os estudantes nas horas extras na escola, que estímulos terão para seguir ali? Quem decidirá a área de concentração dos estudos: as estudantes ou a oferta das escolas? Problemas estruturais, como a desvalorização de professoras – que recebem baixos salários e quase nenhum incentivo à qualificação contínua –, a infraestrutura precária das escolas e a superlotação de salas de aulas nem sequer foram temas da reforma apressada.      

Se o texto da reforma levanta mais perguntas que respostas, o contexto político tem que nos alertar. A educação como instrumento de cidadania está sob ataque no país. Não nos faltam boas leis: a Constituição Federal estabelece a promoção de uma sociedade justa e livre de qualquer forma de discriminação como objetivo da República; a Lei 10.639/2003 determina que história e cultura afro-brasileiras sejam parte obrigatória do currículo escolar.

 A Lei Maria da Penha diz que direitos humanos e equidade de gênero, raça e etnia tem que ser tema de sala de aula.  Mas há anos, desde os debates sobre o último Plano Nacional de Educação, movimentos conservadores e fundamentalistas cristãos têm tentado fazer da palavra “gênero” (e o que mais a acompanhe) o centro de um pânico moral: o grande medo é que as escolas sejam espaços acolhedores para que crianças e adolescentes conversem sobre formas diversas e igualmente felizes de vivenciar o corpo, os afetos, a sexualidade.  Em 2016, a ladainha apareceu com o novo nome de “escola sem partido”, que ronda projetos de lei estaduais e federais na tentativa de impor uma ilusão de neutralidade política às escolas. Neutralidade diante de práticas desiguais tem outro nome: discriminação. 

Uma reforma do ensino médio em tempos como esses tem que prestar contas da visão de educação que a fundamenta. Como a MP 746/2016 responde aos ataques à educação igualitária? Desconversando. É uma estratégia eficaz no conservadorismo: para que espernear contra debates sobre gênero ou cor se nem aulas de filosofia, artes ou sociologia haverá? Para que debater estratégias de estímulo ao pensamento crítico e ao exercício da dúvida se é possível empurrar estudantes empobrecidos de escolas públicas para o trabalho precarizado e precoce sob o nome de “ensino técnico” e “experiência prática de trabalho no setor produtivo”? Precisamos estar atentas: a MP 746/2016 é anúncio de golpe à educação.

Sinara Gumieri é advogada e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética. Este artigo é parte do falatório Vozes da Igualdade, que todas as semanas assume um tema difícil para vídeos e conversas. Para saber mais sobre o tema deste artigo, siga https://www.facebook.com/AnisBioetica

Terça-feira, 27 de setembro de 2016
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