PSOL pede suspensão imediata da MP do ensino médio no STF
Quarta-feira, 28 de setembro de 2016

PSOL pede suspensão imediata da MP do ensino médio no STF

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou com uma ação nesta manhã a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a suspensão imediata dos efeitos da Medida Provisória nº 746, no Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada no último dia 22, pelo presidente Michel Temer – que impõe reformas no ensino médio. A organização é a primeira a questionar, no STF, a constitucionalidade da MP.

O partido tem como base a Constituição para questionar a ordem formal e material da MP, e avaliam que uma medida provisória só pode ser apresentada caso o tema seja relevante e urgente.

Na ação, que ainda não tem um relator, argumentam que “não se pode negar que o tema tratado pela medida provisória nº 746/2016 seja relevante. Por outro lado, é cristalina a ausência de urgência; não há imprevisibilidade ou contingência que reclamasse a edição de medida provisória“.

 

Para o PSOL, as mudanças irão prejudicar a qualidade da educação, além de que, tais questões foram encaminhadas de forma unilateral e vertical, quando na verdade, deveriam ser debatidas amplamente, “incluindo as diversas visões de entidades de professores e estudantes, e não como fez o governo”.

 

Outra crítica do partido é em relação a alteração curricular, que retira a obrigatoriedade de disciplinas como Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física e, portanto, acarretará na “segmentação e empobrecimento da aprendizagem, reduzindo o conhecimento comum e restringindo o acesso à informação em toda sua riqueza”.

O advogado André Maimoni, que elaborou o conteúdo da ação, explica que assim que for definido o relator, o PSOL deve conversar com os ministros reivindicando que o pedido seja apreciado o mais breve possível. Ele explica, ainda, que mesmo depois de julgado o pedido de liminar, o Supremo tem que apreciar, em plenário, o mérito da Adin.

Essa é a primeira ação questionando, no Supremo, essa reforma do governo. A atuação agora será para garantir que os ministros apreciem logo o pedido de liminar e, na sequência, votem o mérito da ação”, reforça o advogado.

Publicado pelo Justificando, o artigo do professor Zacarias Gama, questiona e explica um pouco dos efeitos que tal proposta gerará.

“É uma proposta de reforma muito temerária, porque não apenas mexe no formato de oferecimento do ensino médio, no banimento da formação integral, mas nomeadamente na espantosa “remoção da ‘sociedade’ do seio das recentes tendências educativas modernas”. Conforme Ball nos diz, a educação está, cada vez mais, sujeita às “prescrições e assunções normativas do economicismo e do tipo de cultura na qual a escola passa a existir”. Esta reforma imposta autoritariamente por um instrumento de força, sem nenhum debate com a sociedade, aparentemente pragmática e livre de ideologia, coloca um ponto final no debate sobre princípios educativos promovido pela sociedade e mais tijolos na construção do que os liberais e neoliberais vêm chamando de Sociedade e Economia do Conhecimento. Conforme Ball disse é a “colonização das políticas educativas pelos imperativos das políticas econômicas”.

Quarta-feira, 28 de setembro de 2016
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