Advogados são barrados em Fórum que realizava audiência fora de horário e com luzes apagadas
Quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Advogados são barrados em Fórum que realizava audiência fora de horário e com luzes apagadas

Membros do Conselho de Prerrogativas da OAB-SP e da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (ATTSP) tiveram a entrada barrada no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo, na última segunda-feira (26).

Já passava das 20h quando os advogados começaram a receber diversos chamados no celular informando que a juíza Regina Célia Marques Alves, titular da 29ª vara do Trabalho de SP, estava dando andamento às audiências e com isso, ultrapassando o horário de expediente. Além disso, os funcionários do gabinete estavam em exercício com as luzes do prédio apagadas, iluminados apenas com as telas dos computadores.

Funcionários do Fórum Ruy Barbosa trabalham com iluminação de tela de computador. Foto: Reprodução

Funcionários do Fórum Ruy Barbosa trabalham apenas com iluminação de tela de computador. Foto: Reprodução

Ao chegarem no prédio, os profissionais se identificaram aos seguranças do fórum como advogados e representantes da OAB e foram avisados que eles não poderiam ficar ali, sendo solicitado que aguardassem do lado de fora para liberação de entrada. Em um segundo momento, por falta de comunicação, os seguranças alegaram que não havia audiências sendo realizadas e, assim, fecharam os portões.

A partir deste momento, o grupo questionou o bloqueio à entrada deles no prédio. Sem uma resposta plausível, os profissionais tentaram forçar a entrada, empurrando o portão. Logo depois, um advogado acabou entrando em luta corporal com um segurança e derrubando-o no chão, como mostra o vídeo abaixo, divulgado nas redes sociais. Quem narra no início do vídeo é o advogado Ricardo Russo Júnior.

 

De acordo com o artigo 7º, inciso VI, da Lei 8906/94, assegura-se o direito dos advogados ingressarem livremente “em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado“.

Após conseguirem entrar no prédio, os advogados foram barrados pela segunda vez, no elevador, e só conseguiram chegar na sala de audiências pelas escadas – subindo treze andares. No vídeo, é possível ver que assim que adentraram a sala, por volta das 21h, o grupo de advogados questionou a juíza que alegou que, em momento algum, soube da presença e impedimento dos advogados de entrar no prédio, e que tomaria medidas para que isso fosse evitado no futuro.

 

Para a OAB este é um “flagrante desrespeito ao artigo 813 da CLT, que credita ilegalidade à realização de audiências após às 18h00”.

 

Segundo o portal Migalhas, a juíza disse ainda que, por volta das 18h, “prevendo que o atraso ia ser grande, solicitou que uma funcionária da secretaria se dirigisse à sala de espera para saber dos advogados se havia acordo ou, não sendo o caso, se havia interesse no adiamento dos feitos. A resposta de todos foi negativa“. No entanto, advogados contestam a afirmação, dizendo que, se assim fosse, a comissão de prerrogativas sequer teria sido chamada.

Passado o tumulto, o grupo conseguiu  formalizar em ata com todas as reclamações. Leia a íntegra da ata.

A ATTSP manifestou repúdio aos atos de violência e resistência física praticados pelos seguranças e também registrou “que tudo isto não teria acontecido caso as audiências não estivessem sendo arbitrariamente realizadas naquele horário pela Juíza Regina Célia, no escuro, com pessoas, inclusive grávidas, tendo que aguardar”.

Para a OAB, atos de violência contra advogados em exercício de atividade são inadmissíveis. Em nota, a Ordem afirmou ainda que a adotará medidas, junto ao TRT da 2ª Região, para “garantir o livre acesso dos advogados ao prédio sempre que for necessário, como determina a Lei, bem como adotará providências para investigação dos fatos e punição dos seguranças que impediram a entrada e a circulação dos profissionais no Fórum“.

Em nota divulgada no site, a AMATRA, entidade que representa os juízes, declarou que confia e se solidariza com a juíza Regina. Além disso, afirmou que “não tolera e nem tolerará nenhum ato que venha a macular a imagem da Magistrada, notadamente por comentários ou publicações falaciosas e desvirtuadas perpetradas, de forma unilateral, em redes sociais“. A entidade ainda lamentou “a humilhação, violência e dano à saúde que o empregado sofreu dentro de seu local de trabalho e expressa toda sua solidariedade” .

Quinta-feira, 29 de setembro de 2016
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