Desembargador que anulou Carandiru negou ação que pedia água quente para banho de presos
Quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Desembargador que anulou Carandiru negou ação que pedia água quente para banho de presos

O desembargador Ivan Sartori teve seu nome circulado na mídia após absolver 74 policiais militares envolvidos no Massacre do Carandiru, sob o argumento de que eles “agiram em legítima defesa”. A decisão espantou especialistas e entidades de direitos humanos que destacam que 90% dos tiros foram disparados na cabeça dos presos, e, além disso, nenhum policial ficou ferido.

Desde então, o desembargador e a Câmara da qual faz parte têm sido objetos de matérias e análises, uma vez que a absolvição contrasta com os mais elevados níveis de condenação mantidos pelos julgadores em ouros casos.

Conforme matéria do jornal Estado de S. Paulo, Sartori condenou à cadeia um homem acusado de furtar cinco salames de um supermercado em Poá, na Grande São Paulo. Em sua defesa, o acusado alegou que estava com fome e precisava comer.

A condenação do furto de salame é apenas uma decisão absurda da extensa carreira do magistrado, o qual é ex-Presidente do Tribunal e uma das figuras mais influentes no quadro. Em janeiro de 2014, por exemplo, o desembargador negou a liminar da ação civil pública movida pela Defensoria que requeria que chuveiros de penitenciárias tivessem água quente.

Era inverno e somente havia água fria nos presídios do Estado. A Defensoria alegou que submeter os presos a tomarem banho frio, sobretudo no inverno, caracterizaria ato de crueldade, além de gerar ou agravar uma série de doenças.

Em primeira instância, o Adriano Marcos Laroca acolheu o pedido e deferiu a medida liminar “para que o Estado cumpra o seu dever constitucional, dispensando tratamento menos desumano aos seus presos”.

No entanto, ao julgar uma suspensão de segurança requerida pelo Governo do Estado, Sartori cassou a liminar, entendendo que os presos deveriam ficar com acesso unicamente ao banho frio, uma vez que as unidades penitenciárias não “suportariam” as reformas, isto é, a instalação de uma rede elétrica ou um sistema de aquecimento a gás. 

 

Por conta dessa decisão, até hoje apenas 27 de 186 unidades prisionais possuem aquecimento no banho no Estado de São Paulo.

 

No mês seguinte, o desembargador José Renato Nalini, que sucedeu Sartori na Presidência do TJ, e é atual Secretário da Educação do Governo Alckmin, manteve a decisão de Sartori literalmente. Todas as palavras utilizadas por um, foram replicadas por outro, em mais um caso decisão “copia e cola”.

Leia a decisão da primeira instância que acolheu o pedido da Defensoria

Leia a decisão de Sartori que negou banho quente aos presos

Leia a decisão do Órgão Especial que confirmou a decisão de Sartori

 

Quinta-feira, 29 de setembro de 2016
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