A desigualdade social no acesso à internet está, mais do que nunca, escancarada
Quinta-feira, 29 de setembro de 2016

A desigualdade social no acesso à internet está, mais do que nunca, escancarada

No mês de setembro, foi divulgada a última pesquisa anual TIC Domicílio, promovida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC), que é vinculado ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.br), órgão responsável por implementar as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet do Brasil (Cgi.br).

Há 11 anos, a pesquisa TIC Domicílio apura o uso das tecnologias de informação e comunicação entre a população brasileira a partir de 10 anos de idade. A título de contextualização, vale lembrar que a TIC Domicílio é, seguramente, um dos principais indicadores do estágio de inclusão digital no Brasil, apresentando um papel importante no norteamento das políticas públicas de inclusão digital no Brasil.

Pois bem. E o que dizem os dados coletados entre novembro de 2015 e junho de 2016 que foram divulgados no último dia 13/09/2016?

 

Internautas brasileiros estão usando menos o computador – seja desktop ou notebook – para acessar a internet.

 

Dentre os usuários de internet brasileiros, o celular ganhou popularidade como meio de acesso à rede, enquanto que o computador (seja ele de mesa ou portátil) teve seu uso diminuído. A redução percentual foi significativa: 25% em relação ao resultado da TIC Domicílio anterior. O início da era da Internet das Coisas no Brasil começa a ser refletido na pesquisa: o percentual de usuários de internet que se conectam por meio da televisão praticamente dobrou (de 7% para 13%).

 

Praticamente metade dos brasileiros não possui internet em casa.

 

É preocupante o fato de que a realidade da inclusão digital no Brasil praticamente não se alterou no último ano. A pesquisa divulgada no ano passado demonstrava que exatamente 50% da população brasileira não tinha acesso à internet em casa (nem mesmo via aparelho celular). Os últimos resultados são praticamente idênticos, sendo inexpressiva a melhora do percentual de domicílios conectados à internet (que passou de 50% para 51%).

O avanço é insignificante se comparado com resultados dos anos anteriores. De 2010 para 2011, por exemplo, o percentual de domicílios com acesso à internet no país aumentou de 27% para 36%. Já de 2013 para 2014, o salto foi de 43% a 50%, tendo em vista que se passou a considerar, nesse quesito, as conexões domiciliares a partir do telefone celular. De qualquer forma, a presente evolução foi a pior dos últimos 7 anos.

A desigualdade, mais do que nunca, escancarada. Seus sinais da desigualdade na proporção de domicílios com acesso à internet são alarmantes:

  • Na região norte, apenas 38% dos habitantes possuem internet em casa, enquanto que, na região sudeste, por exemplo, o percentual é de 60%;
  • Dos 32,8 milhões de domicílios sem internet no Brasil, 30 milhões dizem respeito a pessoas que estão na enquadradas nas classes C, D, E;
  • 72% das pessoas das classes D e E não acessam a internet, seja dentro ou fora de casa, enquanto que, nas classes A e B, os percentuais para o mesmo parâmetro são de 5% e 18%, respectivamente; e
  • 66% das pessoas estão totalmente desconectadas na zona rural, enquanto que, na zona urbana, esse percentual cai para 37%.

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E o que podemos concluir desses dados? Os números são preocupantes, por si só. Ainda, se levarmos em consideração uma análise comparativa com relação à pesquisa divulgada no ano passado, percebemos que pouco (quase nada) avançamos na agenda da inclusão digital. A desigualdade, por seu turno, está cada vez mais escancarada: enquanto a internet das coisas começa a ser realidade para alguns, para outros muitos, a simples possibilidade de conexão à internet ainda é uma utopia.

Sem dúvidas, o tema merece maior destaque nos campos políticos e acadêmicos. Há constantes e importantes debates sobre a preservação de direitos dos usuários à internet, mas a inclusão digital segue em segundo plano. O resultado disso é traduzido nos dados ora brevemente expostos, os quais, lamentavelmente, sequer alcançam o destaque de divulgação que mereceriam.

Luis Fernando Prado Chaves é Advogado especialista em Direito Digital e Eletrônico no escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, pós-graduado em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela FGV DIREITO SP e colaborador do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI) da FGV DIREITO SP.

Quinta-feira, 29 de setembro de 2016
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