Polícia Militar é o 007 moderno: tem licença pra matar do Judiciário e do Executivo
Quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Polícia Militar é o 007 moderno: tem licença pra matar do Judiciário e do Executivo

Você é um policial da tropa de choque. Acorda e toma seu café da manhã junto com sua esposa e seus filhos. Antes de sair de casa, beija-os e faz o sinal da cruz. Pede a Deus que lhe proteja, por mais um dia.

Vem o aviso. A cadeia virou. Tomaram o Pavilhão 9 e o choque será necessário. Você não escolheu isso. Não foi perguntado se o choque era necessário. Cumprindo ordens, se dirigiu para lá.

A cena é caótica. A imprensa está na porta. Seu superior explica que o governador e o secretário de segurança estão fazendo pressão. A votação para prefeito é no dia seguinte, e o governador não quer ficar mal na fita. Se não contiver a situação, o candidato dele poderá perder votos.

Nada deu certo e vocês terão que entrar. O presídio, por dentro, pega fogo. Fogo fogo, não metaforicamente. Você não tem ideia se os presos estão armados, ainda que com armas brancas. Você e seus companheiros de farda se olham e, sem trocar uma palavra, se solidarizam um com o outro. Fazem a formação de guerra que aprenderam na academia. Se enfileiram, armas em punhos, esperando o comando.

A adrenalina está a mil. Você não tem a menor ideia do que esperar da porta pra dentro. O dedo está encostado no gatilho, pronto para atirar em qualquer um que se mover. Antes de entrar, você se lembra do café da manhã. Dos filhos e da esposa. E que precisa voltar pra eles. De qualquer jeito, precisa voltar pra eles. Reza um pai nosso.

Foi treinado para dividir o mundo entre mocinhos e bandidos. Entre o bem e mal. Aprende isso desde antes de entrar na corporação. Sempre quis estar entre os mocinhos e, quando erra, erra tirando do mundo demônios. É assim que você aprendeu. É nisso que acredita.

A ordem é dada. Helicópteros da PM sobrevoam. O barulho e o cenário são de guerra. Começam a correr. A hora é agora. Tudo ou nada. Matar ou morrer.

Alguém dá o primeiro tiro. Foi um dos nossos? Na sua frente um detento corre. Está escuro. Você atira e ele cai. Ao seu lado, mais tiros. Atrás de você, outros.

A cena se acalma. Os tiros se tornam esporádicos. Você fica sabendo, depois, que alguns colegas de farda passaram a executar detentos, com tiros na cabeça e pelas costas em algumas celas. Alguns inclusive quando já estavam com as mãos para cima.

O chão tá vermelho. O sangue escorre por todos os lados. “vai dar merda”. Depois você se acalma. Afinal, acha que matou um, mas ele tava correndo e você não conseguia ver o que tinha na mão dele. não vai ser condenado. Não pode ser condenado. Seria injusto. Seus colegas que executaram presos com as mãos pro alto, sim. Você, não.

Porra, mas como você vai provar que não foi você? Fácil. Dá pra fazer confronto balístico. É só comparar a sua arma com as balas encontradas no local que vão ver que você só atirou uma vez. E certamente a trajetória da bala no corpo daquele detento mostrará que, ao menos você, não executou ninguém.

Chega de fantasia e de hipóteses.

Não dá pra saber exatamente como foi, ou o que passou pela cabeça de cada um dos PMs julgados. O texto todo é fantasioso. Mas não é crível? Esse fulano aí do texto merece ser condenado pela morte dos 111? Ou de algumas dezenas?

Porque, na prática, era mais ou menos o que a Acusação queria e conseguiu. Não fizeram os confrontos balísticos. Não disseram que A matou B. Que C matou D. Disseram que dezenas mataram dezenas. E queriam que todos fossem responsabilizados de baciada. Sem individualizar a conduta de cada um.

Ao meu ver (e, definitivamente, não sou o rei da verdade), a decisão de se punir os PMs era tecnicamente injusta e equivocada. Afinal, prefiro absolver 50 culpados do que condenar um único inocente. Se tem dúvida, não dá pra condenar. Seria correto que o PM que executou presos fosse condenado. Mas prefiro ter ele solto do que correr o risco de condenar aquele que não disparou uma única vez.

Isso, no entanto, não torna o massacre menos condenável. Foi opção política da época. O mesmo tribunal que anulou os júris, absolveu o Coronel Ubiratan, que era o superior hierárquico desse povo todo. O Governador Fleury nunca fui punido. Tinha sobrado pra quem? Pra um monte de PM que ganha mal e que arrisca a vida no dia a dia. Os poderosos estavam livres. E os fodidos, como estavam? Fodidos.

Esses mesmos fodidos, eu sei, cometem um monte de abuso por aí, mas não porque são malvados. Porque assim ensinaram eles. E porque quase nenhum é punido pelos abusos que comete. A culpa não é do indivíduo: é do Estado. É da opção política. É do Judiciário que permite abusos policiais e não faz nada. Ou melhor: raramente faz. O governador deu um telefonema e autorizou a invasão. O coronel mandou em todos, protegido de balas. E quem entrou, com o corpo e com a coragem, com o peito aberto, merece cana? A corda, como sempre, havia estourado do lado do mais fraco.

Isso não faz menos abominável a conclusão do desembargador relator (que já foi Presidente do TJ), de que houve legítima defesa. Oi? Talvez uma ou outra morte tenha ocorrido em legítima defesa putativa, quando a pessoa tem motivos para achar que realmente corria risco (como a que eu, fantasiosamente, descrevi no texto). Mas as 111? Sério? Os caras morreram com tiros nas costas e na cabeça. Os relatos dão conta de que muitos pediam “pelo amor de D’us” antes de serem fuzilados. Mas, claro, são relatos de outros presos, pretos e pobres e fodidos, que não valeram nada para aquele desembargador.

Igualmente, o fato de essa decisão vir da 4ª câmara criminal, a mais dura do TJ (que nunca concorda com a defesa), também demonstra a responsabilidade que o Estado, e não o indivíduo, tem. Pra você entender, é um desembargador que há 3 meses condenou um cara à prisão (sim, PRISÃO) por furto de salame! E o cara tinha dito que furtou porque tava com fome (Apelação nº 0010010-64.2013.8.26.0191). Mas, segundo esse desembargador, “o direito pátrio não prevê hipótese para a aplicação do referido princípio”.

Ou seja, o Desembargador não aplica teorias defensivas pro fodido que furta salame, mas aplica a teoria monista (!!) para absolver, em caso de júri (soberania dos vereditos foi pro saco), policiais que foram condenados por matar presos. A aplicação da teoria, em princípio, pode até ser justa. Mas é ultra garantista. E, convenhamos, o cara que manda pra cadeia o fulano que furta salame não é um garantidor de direitos dos réus. Só de policiais.

Percebe? O problema é mais embaixo. Bem mais embaixo. Na minha visão, os policiais não poderiam mesmo ter sido condenados. Mas essa câmara e especialmente esse Desembargador falarem em legítima defesa, em teoria monista, e na possibilidade de se absolver réus condenados pelo júri (e não mandarem a novo júri), apenas comprovam o que eu falei: a responsabilidade é do Estado.

Nossa Polícia Militar é o 007 moderno: tem licença pra matar. Do próprio Poder Judiciário e do Poder Executivo.

Marcelo Feller é advogado criminal, formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Quinta-feira, 29 de setembro de 2016
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend