Jurista relembra massacre do Carandiru e critica decisão que anulou condenação
Sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Jurista relembra massacre do Carandiru e critica decisão que anulou condenação

Assunto da semana, o Massacre do Carandiru rendeu um capítulo à parte após o relator do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, anular o julgamento dos policiais envolvidos no episódio. Sartori ainda votou pela absolvição dos acusados, porém, por enquanto, é voto minoritário na questão.

Ocorrido em 1992, o Massacre produziu efeitos que são sentidos até hoje, como a criação da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), que ainda comanda as cadeias paulistas. Entretanto, o episódio marca um outro ponto, que foi a criação de órgãos de direitos humanos com a missão de combater a barbárie estatal, para que casos como esse nunca mais se repitam.

É o caso do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, fundado doze dias após o massacre do Carandiru, quando, juízes, promotores e advogados se reuniram para denunciar a violência policial ilimitada. “O instituto foi criado levando em consideração a necessidade imperiosa de que a Constituição de 1988 não sofresse mais agravos”, explica Alberto Silva Franco.

Franco viveu intensamente o episódio como membro fundador do IBCCRIM. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em entrevista ao Justificando, comentou a história do instituto, os retrocessos na violência policial e a decisão que anulou o julgamento dos Policiais Militares envolvidos no massacre do Carandiru.

Atualmente, o Instituto possui associados espalhados por todo Brasil, uma sede própria, realiza o maior seminário da América Latina, bem como trabalhos legislativos em pautas ligadas aos direitos humanos. No entanto, não foi sempre assim. Franco relembra a criação, quando algumas pessoas chocadas pelo ocorrido na casa de detenção uniram forças para criar uma entidade que trabalhasse, com inteira liberdade, no sentido de impedir atitudes autoritárias que eram próprias de um regime militar ditatorial e preservar as minorias.

 

“Eram corpos e mais corpos desnudos dentro de uma sala, um mar de sangue nos corredores, isso é chocante para qualquer ser humano. Não dá para você aceitar isso do Estado, no caso dos presos o Estado é quem tem a obrigação de protegê-los, e não de invadi-los e matá-los.”

 

Embora o massacre do Carandiru e as chacinas de maio de 2006 tenham sido um marco no surgimento de entidades que defendem os direitos humanos, a violência policial e a população carcerária só cresceu neste período. Na visão do criador do IBCCRIM, essas instituições não representam um impedimento para o agravamento dessa situação.

“Depois do massacre melhorou? No meu modo de ver acho que até piorou, com a letalidade da ação policial cada vez maior, estamos em um tema cada vez pior”, considera

Para ele, a responsabilidade deve ser partilhada pelos três poderes – “A responsabilidade é do poder executivo, do legislativo, que se tornou uma fábrica de leis, e do poder judiciário, que continua de uma forma gritante a aplicar prisões preventivas, quando ele dispõe hoje de um hall de medidas cautelares alternativas, das quais os juízes não fazem utilização”.

Para jurista, decisão desta semana estimula abuso policial

O jurista criticou a decisão proferida pelo relator em absolver os policiais condenados pelo Tribunal do Júri  – “É assustador. Em primeiro lugar porque juiz de segundo grau não pode substituir ao veredicto soberano dos jurados, portanto acho que não pode absolver por extensão. Em segundo, é doloroso verificar que 24 anos após o episódio, ainda se reabre essa oportunidade para discussão”, afirma.

Franco alerta que a decisão legitima e reforça a autoridade abusiva do Estado e dos seus órgãos de repressão, principalmente se levarmos em consideração a conjuntura de violência policial no país.

“Vivemos uma situação que já é muito favorável à atuação letal da polícia. Além do massacre do Carandiru, temos o caso de 2006, quando o PCC assassinou cerca de 50 pessoas e depois ocorreu um movimento policial que deixou mais de 500 pessoas mortas na periferia de São Paulo. São dois acontecimentos contemporâneos”.

Quanto à decisão, o IBCCRIM afirmou em nota ser “lamentável que o Poder Judiciário de São Paulo procure legitimar, por meio de um julgamento tardio e sob os mais variados pretextos, o assassinato generalizado de pessoas indefesas. Com isso, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais não pode concordar e, por tal motivo, lança seu veemente protesto. Não há mais espaço, num Estado Democrático, para a consagração judicial da letalidade do aparelhamento policial”.

Sexta-feira, 30 de setembro de 2016
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