Desde o massacre do Carandiru, sistema prisional brasileiro só piorou
Terça-feira, 4 de outubro de 2016

Desde o massacre do Carandiru, sistema prisional brasileiro só piorou

Em 02 de outubro de 1992, uma briga em um campo de futebol na Casa de Detenção de São Paulo converteu-se em uma rebelião. A direção do presídio e o comando da polícia militar coordenaram uma invasão ao local para conter o conflito. Meia hora após a entrada da polícia, 111 presos estavam mortos, cada um com uma média de cinco tiros. Não houve policiais mortos, e um laudo pericial posteriormente demonstrou que os disparos de arma de fogo tiveram um único sentido.

Agora, 24 anos depois do massacre do Carandiru, uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vem nos lembrar o quanto é difícil responsabilizar o Estado por seus crimes: desembargadores decidiram há poucos dias anular julgamentos que condenaram mais de 70 policiais envolvidos na tragédia.

Um dos juízes chegou a tentar passar por cima da decisão de jurados afirmando que a ação da polícia teria sido legítima defesa – de um grupo fortemente armado e treinado para o dever constitucional de cuidar da integridade física dos cidadãos, contra uma multidão desarmada e encarcerada. Mas o fundamento da anulação foi outro: de que as condenações não eram coerentes com as provas do caso, que não permitiam individualizar as condutas de cada policial. Essa é uma garantia básica no direito penal: ninguém pode ser condenado se não é possível detalhar o que, quando, como e onde a pessoa teria praticado um crime.

Em um cenário em que houve quase quatro assassinatos por minuto, e em que os próprios matadores movimentaram corpos e evidências logo após a chacina, é razoável imaginar a dificuldade de determinar quem fez o quê. Se a decisão do tribunal não for revertida por recurso, os réus do massacre do Carandiru serão submetidos a novos julgamentos, e seguirão aguardando a decisão em liberdade. Diferente, aliás, do que viveram 84 dos 111 homens vitimados, que quando morreram estavam presos sem ter sentença.

O Carandiru de 1992 já não existe mais: os prédios do complexo penitenciário foram implodidos em 2002, em um gesto de “nunca mais”. Mas o sistema penitenciário brasileiro segue igual ou, na verdade, pior: se em 1992 a população prisional brasileira era de 114 mil pessoas, hoje é de mais de 607 mil, que dividem espaços pensados para 376 mil pessoas. Mais de 40% delas estão presas provisoriamente, isto é, sem ter sentença; apenas 16% têm acesso a algum tipo de trabalho interno ou externo, e só 10% acessam atividades educacionais.

Parecemos não ter aprendido nada com o Carandiru: décadas depois, o Estado segue aprisionando em massa e sem sentença, submetendo presos a condições degradantes, e continua incapaz de responsabilizar e reparar a violência policial que inflige. Talvez não haja provas minuciosas do que fizeram cada um dos matadores do massacre do Carandiru, mas de evidências da falência do sistema penitenciário e da impunidade do Estado estamos fartas.

Sinara Gumieri é advogada e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética. Este artigo é parte do falatório Vozes da Igualdade, que todas as semanas assume um tema difícil para vídeos e conversas. Para saber mais sobre o tema deste artigo, siga https://www.facebook.com/AnisBioetica

Terça-feira, 4 de outubro de 2016
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