Izidora: o direito à moradia no maior conflito fundiário urbano da América Latina
Quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Izidora: o direito à moradia no maior conflito fundiário urbano da América Latina

// Por Juliana Benício e Larissa Vieira

 

Nem sei o que esperar, será?

Não sabemos o que esperar do clima, afinal, estamos na primavera mais fria de que, no auge de nossos 60 [1] anos, recordamo-nos.

Não sabemos se as eleições de 02/10/2016 vão valer de verdade, ou se em um ano, cinco meses e treze dias as prefeitas e prefeitos deste país serão substituídos por “Underwoods”. Vale fazer uma tradução livre para dizer que a palavra inglesa significa “vegetação rasteira”, remetendo (não por acaso) ao termo “pernada”, em bom e velho português.

Não sabemos se vamos nos aposentar ou se trabalharemos (ou pelo menos buscaremos – caquéticas – emprego) até o último dia de nossas vidas. Uma breve correção: emprego não, afinal, aprendemos nas aulas de direito do trabalho que a relação de emprego, em regra, é marcada por um contrato sinalagmático e não eventual. Não sabemos se o que o futuro nos reserva são vínculos duradouros, pautados não apenas em obrigações, mas também em direitos que nos protejam enquanto trabalhadoras.

Aliás, não sabemos nem se a mencionada disciplina continuará nos programas dos cursos de direito, já que as grades curriculares são “aves de verão” como já dizia a letra da musiqueta (o sufixo aqui é proposital) que encabeçou as paradas de sucesso quando não sabíamos que ainda nos esperavam uma infinidade de duplas cujos nomes só as mentes menos cansadas são capazes de memorizar.

É muita insipiência, dessa que se escreve com a letra “s” mesmo. É que estamos em um período de guerras napoleônicas, tanto pela grandeza das batalhas que nos são colocadas, quanto por estarmos submetidas a um poder soberano implacável, impermeável, imponderável e todos os outros adjetivos que são escritos com o prefixo “im”, lembrando-nos das privações a que estamos submetidas.

Mas tem algo que sabemos: segundo dados publicizados pelo conselho nacional de justiça, o judiciário brasileiro é composto majoritariamente por homens (64,1%) brancos (82,8%) com remuneração mínima de R$ 27.500,17, mais auxílio-moradia de R$ 4.377,73, entre outras dezenas de verbas de natureza indenizatória que permitem que as magistradas e magistrados ganhem salários de algumas dezenas de milhares de reais.

São essas e esses juízes que decidem, diariamente, o destino de milhares de famílias brasileiras às quais resta sobreviver com renda mensal de até um salário mínimo (R$ 880,00), ou seja, um valor pelo menos 28 vezes menor do que recebem as magistradas e magistrados, considerando-se o subsídio somado ao auxílio-moradia.

Enquanto as magistradas e os magistrados brasileiros estão recebendo o auxílio-moradia irrestrita e regiamente, quando seus direitos sociais básicos estão seguramente garantidos, há em nosso país um déficit habitacional superior a seis milhões de moradias.

O direito à moradia, previsto no art. 6º do texto constitucional, tão essencial à sobrevivência humana, não é privilegiado pelo poder judiciário em suas decisões, que acaba por optar por beneficiar a propriedade privada, que, em vários dos casos judicializados, não cumpre função social.

Do direito humano fundamental à moradia digna

O direito à moradia não se resume a apenas à garantia de uma estrutura física para abrigar contra as intempéries, mas ao direito de todo ser humano a ter um lar e uma comunidade em que seja possível viver com segurança, saúde e dignidade.

É na luta pela efetivação desse direito que se insere a Izidora, que compreendem as ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança. Surgidas em 2013, logo após as jornadas de junho (grandes mobilizações que tomaram o país), hoje as comunidades contam com cerca de 8 mil famílias. São mais de 5 mil residências de alvenaria construídas pelo próprio povo, com um nível de organização e eficiência de fazer inveja em qualquer gestor público.

O conflito fundiário relacionado à Izidora é o maior da América Latina na atualidade. Em razão de sua dimensão e das sérias violações ao direito humano à moradia perpetradas pelo estado brasileiro, o caso foi selecionado para ser apreciado na quinta sessão do Tribunal Internacional de Despejo, que acontecerá no âmbito das “Jornadas Mundiais Despejos Zero” e do “Fórum Social Urbano Mundial Alternativo”, no espaço da Conferência das Nações Unidas Habitat III, em Quito, Equador, no dia 17 de outubro de 2016.

Foram analisados 88 casos do mundo todo e desses, os 7 mais significativos em termos de gravidade e número de pessoas afetadas foram escolhidos para apreciação. Além da Izidora, do Brasil, foram selecionados casos da França (Europa), República Democrática do Congo (África), Coréia do Sul (Ásia), Israel (Oriente Médio), Estados Unidos (América do Norte) e Equador (América do Sul).

Déficit habitacional brasileiro

Segundo dados do ano de 2014, produzidos pela Fundação João Pinheiro em parceria com o Ministério das Cidades, o Brasil possui um déficit habitacional na ordem de 6.068.061, ou seja, seriam necessárias mais de seis milhões de casas para abrigar as famílias que não possuem residência própria nesse país.

A maior concentração do déficit habitacional brasileiro (83,9%), ainda com base nos dados acima mencionados, recai sobre as famílias com renda entre 0 e 3 salários mínimos. São essas famílias que, sem qualquer alternativa de moradia, ou mesmo de possibilidade de ingresso nas políticas habitacionais (quando ainda existiam), buscando construir alternativas de sobrevivência digna, ocupam áreas historicamente abandonadas nas cidades. Nessa hora extrema, em que todas as políticas públicas lhes faltaram, seu destino é colocado nas mãos de alguma juíza ou juiz brasileiro.

Da Batalha Judicial para assegurar o direito à moradia para as famílias da Izidora

Desde o início da ocupação, as moradoras e moradores vivem constantemente ameaçados pelo despejo. Os supostos proprietários do terreno, que estava há anos abnegado sem observar a função social, buscaram o judiciário para assegurar o seu direito à propriedade.

Durante essa longa caminhada, as comunidades jamais deixaram de se manter mobilizadas contra o despejo. Não se pode deixar de mencionar que existem indícios de sérias irregularidades envolvendo os títulos de propriedade sobre os quais se baseia a decisão de reintegração de posse.

➔Em 2013:

Tão logo as famílias se instalaram no imenso terreno, outrora baldio, liminares contra as comunidades recém-instaladas, determinando a reintegração de posse, foram deferidas. A defensoria pública do estado de Minas Gerais interpôs recursos e o ministério público ingressou com Ação Civil Pública em favor das famílias.

As comunidades não foram imediatamente despejadas em razão de seu alto nível de mobilização e resistência.

➔Em 2014:

A operação de desocupação por parte da polícia militar estava arquitetada e pronta para ser executada. Os policiais haviam cercado a ocupação quando o ministério público estadual ingressou com uma ação por meio da qual exigia que o estado garantisse, em caso de despejo, uma política pública que assegurasse o direito à educação às crianças e adolescentes da ocupação.

Como o estado não possuía qualquer alternativa educacional digna para as milhares de crianças que seriam repentinamente desalojadas, foi deferida medida liminar de suspensão do desejo. Esta liminar foi posteriormente cassada pelo tribunal de justiça de Minas Gerais, a partir de uma decisão da desembargadora Selma Marques por meio da qual ela dizia estar segura de que a polícia militar iria resguardar os direitos das crianças e adolescentes.

Na mesma oportunidade, o Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular impetrou mandado de segurança contra ato do comandante da polícia militar. Foi pedida suspensão da ordem reintegratória sob a alegação de que a PM não tinha condições de garantir a segurança e a integridade física das famílias a serem desalojadas. O tribunal de justiça de Minas Gerais declarou-se incompetente para esse julgamento, decisão contra a qual foi interposto recurso ordinário para o superior tribunal de justiça.

➔Em 2015:

O ministro Og Fernandes, do superior tribunal de justiça, ao analisar o caso ordenou o retorno dos autos a Minas Gerais para julgamento pelo órgão especial do tribunal mineiro. Em suas palavras: “a desocupação da área, à força, não acabará bem, sendo muito provável a ocorrência de vítimas fatais. Uma ordem judicial não pode valer uma vida humana. Na ponderação entre a vida e a propriedade, a primeira deve se sobrepor”.

Quando sabemos o que esperar

➔Em 2016 – Quarta-feira, dia 28 de setembro.

A partir das 13 horas, no Palácio da Justiça em Belo Horizonte, dezessete desembargadores e duas desembargadoras [2], decidiram o destino dessas oito mil famílias. Foi nessa data que o judiciário teve a chance de exercer sua aclamada função de pacificação social, viabilizando a fruição, por essas milhares de pessoas, de um direito social básico reconhecido como direito fundamental desde 1948, com a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Foi nessa data que se deu o julgamento do mérito do mandado de segurança no órgão especial do tribunal de justiça de Minas Gerais (aquele de 2014), mas a lição do Ministro Og Fernandes, segundo a qual o direito à vida deve sobrepor o direito à propriedade, não foi seguida. Por 19 a 1 (voto favorável do desembargador Alberto Vilas Boas) foi negado provimento ao mandado de segurança.

Se, por um lado, não sabemos o que podemos esperar dos mais diversos campos da vida, temos a certeza de que as famílias da Izidora seguirão a sua trajetória de resistência, forjando na luta a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana.

Juliana Benício e Larissa Vieira são advogadas do Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular


[1] Larissa Vieira tem 27 anos e Juliana Benício, 33.
[2] 20 membros do órgão especial estavam aptos a votar, contudo, um não estava presente
Quarta-feira, 5 de outubro de 2016
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