Impasses para a condenação efetiva dos policiais do Carandiru datam de 2013 e 2014
Quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Impasses para a condenação efetiva dos policiais do Carandiru datam de 2013 e 2014

Três especialistas em direitos humanos comentam quais foram as falhas do processo jurídico dos 74 oficiais acusados pelo massacre, hoje anulados por Ivan Sartori

O maior massacre do sistema penal brasileiro voltou ao debate popular no último dia 27 após a anulação do julgamento dos policiais militares envolvidos na morte de 111 pessoas no complexo penitenciário do Carandiru. O desembargador Ivan Sartori, relator do caso, defendeu que a ação dos policiais se tratava de legítima defesa e anulou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) de 2013 e 2014. Além disso, a Câmara entendeu pela anulação em razão de dois fatores: a ineficiência na produção de provas pelo Ministério Público e a dificuldade de se atribuir autoria do crime e individualizar a pena.

O massacre, que completou 24 anos no último domingo, ocorreu após conflito entre dois presos. Segundo a defesa dos policiais, a situação saiu do controle, corroborando a tese de que os oficiais reagiram em legítima defesa. No entanto, para Rafael Custódio, coordenador do programa de justiça da Conectas Direitos Humanos, considerar que se tratou de um ato de legítima defesa é “fantasioso”, pois os detentos já haviam sido rendidos no momento do crime. Disparos realizados na nuca e nas costas dos presos, confirmam a tese de Custódio.

Produção de provas

O Ministério Público apresentou dificuldades para produzir as provas necessárias à acusação. Segundo Marta Machado, professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas e pesquisadora do Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, o próprio Estado dificultou seu papel de denunciante. Ela afirma que “a principal falha do processo ocorreu em decorrência da intervenção de agentes do Estado que alteraram a cena do crime”.

“[Esses agentes] obrigaram os próprios detentos a alterarem a disposição dos corpos, recolheram as cápsulas, lavaram o local, nao apreenderam as armas de todos os policiais”, completou.

Para Custódio, houve um problema maior, já que além da ausência de provas adequadas, não houve a presença dos mandantes no julgamento e nem do coronel Ubiratã Guimarães. Custódio aponta que atualmente a prescrição dos crimes e a morte dos réus levam a um impasse jurídico.

A produção precária de provas não representa um problema somente para o julgamento dos oficiais envolvidos no Massacre, mas é um problema crônico do Judiciário. “As provas levadas pela acusação em júris populares são, ainda, muito mal produzidas”, diz.

O especialista sinaliza para uma necessidade de se reformar o Judiciário, tornando-o mais eficiente e menos seletivo. Para ele, as instâncias jurídicas ainda se preocupam em fabricar inocentes e criminosos baseando-se em perfis de raça e condição social, atribuindo vantagem àqueles provenientes de classes altas e brancos.

Atribuição da autoria

A atribuição da autoria dos crimes cometidos também representa um problema. Como não foram realizadas testes periciais adequados, foi difícil realizar a individualização do resultado causado por cada policial, diz Marta. Em decorrência disso, a jurista afirma que “a promotoria formulou a acusação de que todos os policiais contribuíram para o resultado das mortes no andar em que atuaram”.

A tese da acusação provoca um debate sobre a atribuição da autoria de crimes em casos semelhantes; essa é uma questão que “não é fechada em nosso ordenamento jurídico”. Contudo, isso não impediu que cada oficial fosse sentenciado de maneira diferente. De acordo com o acervo presente no portal Memória Massacre Carandiru, os policiais receberam penas de 48 a 624 anos por homicídio.

Júlia de Oliveira Rocha é estudante de Relações Internacionais e colaboradora da revista digital Ovelha, atualmente estudando o curso Repórter do Futuro, organizado pela Conectas Direitos Humanos, Oboré e Abraji

Quinta-feira, 6 de outubro de 2016
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