STF toma uma decisão racista que envergonha sua história
Quinta-feira, 6 de outubro de 2016

STF toma uma decisão racista que envergonha sua história

Preocupa muito uma corte que supostamente tem a missão de ser guardiã da Constituição agir com arbítrio, eliminando artigos que entenda inconvenientes para punir mais, prender mais e, claro, ganhar capa de revista. O que o Supremo Tribunal Federal fez ontem foi exatamente isso – por 6 x 5,  em medida liminar, eliminou a presunção de inocência e passou a admitir prisão a partir de decisão de segundo grau. Não deu outra, no dia seguinte, jornais estampavam que a “Lava Jato estava mais forte”.

Chegamos, então, ao deserto mental dos ministros. No afã de ganharem seus lugares na República de Curitiba, mandaram um míssil na presunção de inocência, que atingirá em cheio os presos comuns do Brasil, negros e negras em sua vasta maioria. Sim, os ministros decidem de forma racista – para sair no jornal como heroi vale tudo, inclusive, mandar mais gente de pele preta para a cadeia. 

Essa falta de recorte racial não é de hoje, obviamente, mas a diferença sentida nesses tempos estranhos é a atuação protagonista dos organismos de justiça em aprofundá-la e fazer dela lei e “emenda” constitucional a ser aplicada nacionalmente. 

É o caso, por exemplo, das 10 medidas contra a corrupção, apresentada pelos meninos do MPF e da Justiça Federal; messiânicos em “limpar o país da corrupção”, são capazes de fuzilar direitos e garantias que protegem minimamente a população mais fragilizada e já tão punida nesse país. Acreditam piamente que aquela vida de popstar jurídico no jornal nacional é a realidade processual brasileira e não refletem um segundo sobre o racismo de suas propostas. 

Quando o recorte não é feito, os organismos jurídicos são ainda colonizados. Adoram citar como exemplo países de “Primeiro Mundo” para justificar o próprio racismo. “Ah, mas na Alemanha é assim, logo temos que decidir assim aqui também”. Eles ignoram – não desconhecem, ignoram mesmo – que o Brasil possui características bem peculiares quanto à prisão e o perfil do preso e da presa.

Estamos a todo vapor rumo ao pódio de países que mais prendem no mundo, mas para esses senhores, devemos mesmo nos inspirar na Noruega, na Dinamarca. Façam-me o favor, é muita colonização para pouca argumentação jurídica.

Que eles tenham suas próprias aflições cotidianas, como o excesso de casos para julgar, a supercompetência de matérias e a pressão de errar por último é compreensível. Mas o curioso é que a solução encontrada pelos nossos senhores de “reputação ilibada” e “notório saber jurídico” é justamente atacar na liberdade do ser humano oprimido. A solução é entupir mais a cadeia, do jeito que for, ainda que seja pela via do absurdo. Mas, enfim, estamos no Brasil, ainda que em tese não poderiam ter feito a lambança de ontem, dá-se um jeito. 

Nesse deserto de ignorância e vaidade, esses ministros e demais membros da justiça que atuam messianicamente não merecem respeito.

Brenno Tardelli é diretor de redação do Justificando.

Quinta-feira, 6 de outubro de 2016
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