Arquivado inquérito de crime contra sentimento religioso por campanha pelo aborto legal
Sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Arquivado inquérito de crime contra sentimento religioso por campanha pelo aborto legal

Em pleno século XXI, condenam nosso “sim” e ignoram nosso “não”. E digo nosso, porque sou mulher. Essa luta também é minha.

O juiz da 5ª Vara Cível de Goiânia, Denival Francisco da Silva, aceitou, no último sábado (24), o habeas corpus para trancar o inquérito policial que apurava a investigação envolvendo cinco estudantes – quatro delas do curso de direito, por suposto crime contra sentimento religioso no final do ano passado.

O inquérito foi instaurado depois que as alunas fixaram cartazes na faculdade de direito relativos à luta contra violência de gênero com os dizeres “Tirem seus rosários dos meus ovários”. Em seguida, pessoas que frequentavam a instituição solicitaram providências ao diretor da unidade, que encaminhou o caso à polícia civil, a qual instaurou o inquérito.

A professora da Universidade e Advogada, Bartira Miranda, defendeu a necessidade de habeas corpus sob o fundamento de que não houve instauração formal de inquérito policial da investigação que já dura nove meses. E ainda defendeu que o fato é atípico, não podendo ser caracterizado como crime.

Ao trancar o inquérito, o juiz Denival Francisco da Silva reforçou ainda que “o alvoroço que se fez em torno da manifestação, legítima, livre, e que deve ser assegurada, estabelece uma verdadeira confusão inaceitável entre o Estado e a religião”.

O fato ocorreu numa instituição de ensino público, pública por sua natureza administrativa, com a notícia sendo encaminhada por seu próprio Diretor. Porém, quando a instituição que ensina ciências jurídicas toma essa iniciativa, parece estarmos a um passo do fundamentalismo, pela confusão entre Estado e religião. A laicidade, como marca do Estado Democrático de Direito, foi esquecida”, completou o magistrado na decisão.

A frase foi utilizada na campanha "Tu boca, fundamental contra los fundamentalismos"da Articulação Feminista Marcosul

A frase foi utilizada na campanha “Tu boca, fundamental contra los fundamentalismos”da Articulação Feminista Marcosul

Leia na íntegra a decisão.

A pedido da Agência Patrícia Galvão, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Kenarik Boujikian, comentou a decisão do colega de magistratura, considerando-a muito importante no contexto atual. “Minha grande preocupação é que existe um movimento de criminalização das lutas que se reflete de forma muito clara em relação aos movimentos de mulheres. Começam a pipocar casos dessa natureza em que o direito à manifestação – e principalmente o direito de manifestação das questões relativas aos direitos das mulheres – não é reconhecido”.

Sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend