A morte da Constituição cidadã
Sexta-feira, 7 de outubro de 2016

A morte da Constituição cidadã

Há poucos dias, a Constituição Federal de 1988 completou 28 anos de sua promulgação pela Assembléia Constituinte em momento histórico para a sociedade brasileira iniciando um período de sonhos e esperanças. A fim de destacar o espírito desta Constituição, o Presidente da Assembléia Constituinte, o saudoso ex-Deputado Federal Ulysses Guimarães (1916-1992), à revelia de seus pares, inseriu um prólogo ao documento constitucional, em sua primeira publicação oficial, o que foi retirado das edições posteriores. O texto introdutório da assim chamada “Constituição-Cidadã” dizia o seguinte:

“A Constituição coragem

O homem é o problema da sociedade brasileira: sem salário, analfabeto, sem saúde, sem casa, portanto sem cidadania.

A Constituição luta contra os bolsões de miséria que envergonham o país.

Diferentemente das sete constituições anteriores, começa com o homem.

Gratificante testemunha a primazia do homem, que foi escrita para o homem, que o homem é o seu fim e sua esperança.

É a constituição cidadã.

Cidadão é o que ganha. Come, sabe, mora, pode se curar.

A Constituição nasce do parto de profunda crise que abala as instituições e convulsiona a sociedade.

Por isso mobiliza, entre outras, novas forças para o exercício do governo e a administração dos impasses. O governo será praticado pelo executivo e pelo legislativo.

Eis a inovação da Constituição de 1988: dividir competências para vencer dificuldades, contra a ingovernabilidade concentrada em um, possibilita a governabilidade de muitos.

É a Constituição coragem.

Andou, inovou, ousou, ouviu, viu, destroçou tabus.

Tomou partido dos que só se salvam pela lei.

A Constituição durará com a democracia e só com a democracia sobrevivem para o povo a dignidade, a liberdade e a Justiça”.

Naquele momento, portanto, a Carta de 1988 significou a ideia de rompimento com o passado a fim de estabelecer um novo horizonte nas relações humanas marcando o nascimento do Estado Democrático de Direito. A adoção de valores fundamentais como a dignidade da pessoa humana; a garantia de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e da marginalização; a promoção do bem de todos; a redução das desigualdades sociais e regionais; a resolução pacífica dos conflitos; a garantia de acesso à Justiça; o respeito ao devido processo legal; a presunção de inocência até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória; a proibição da utilização de provas ilícitas; o direito à ampla defesa e ao contraditório; a valorização do trabalho humano, da família, da criança e do adolescente, dos indígenas, das minorias, a proteção do meio ambiente, enfim, naquele momento foram consagrados princípios progressistas para servir como parâmetros para que as regras jurídicas sempre fossem interpretadas sem que se perdesse de vista o ser humano.

Nessas quase três décadas de existência, a “Constituição-Cidadã” sofreu, agonizou e encontra-se destroçada. Hoje, é apenas um pedaço de papel que vale menos do que qualquer postagem em redes sociais. Por vezes, é ridicularizada injustamente por aqueles mais deveriam defender o texto constitucional. Na verdade, nunca vingou, jamais passou de um espectro que serviu de esperança para alguns e de empecilho para outros. Foram 6 emendas constitucionais de revisão (ECR) e 93 emendas constitucionais (EC) até 09 de setembro de 2016.

Mas não basta, há um incontável número de propostas de emendas constitucionais em trâmite nas comissões do Congresso Nacional que abordam diversos temas, entre eles, a EC 21/2013 que altera o art. 228 da Constituição Federal com vistas à diminuição da maioridade penal. A recente atuação do Supremo Tribunal Federal mostra que os valores e princípios sobre os quais a Constituição da República foi erigida foram esquecidos e que não há nada que não possa ser alterado à revelia do constituinte originário.

O órgão que deveria ser o “guardião da Constituição” já decidiu, por exemplo: pela improcedência de ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil que contestava a Lei da Anistia, de 1979, que concedeu o perdão a todos os crimes relacionados ao período da ditadura militar no País (ADPF 153); estabeleceu, como marco temporal para reconhecimento à demarcação de terras como de natureza indígena a data da promulgação da Constituição Federal, ou seja, 5 de outubro de 1988, ignorando o texto expresso do art. 231 §§1º e 2º (Pet 3.388); mitigou o princípio da presunção da inocência e autorizou o cumprimento provisório da pena após a decisão condenatória em segunda instância (HC 126292/SP); decidiu que o grau de pureza da droga é irrelevante para fins de dosimetria da pena (HC-132909); se omitiu sobre o golpe midiático-parlamentar de 2016 e, no simbólico dia 5 de outubro de 2016, manteve o entendimento que eliminou a presunção de inocência e permitiu o cumprimento da pena a partir de decisões de segunda instância, desta vez, com efeitos que abrangem todo o país (ADC 43).

Em matéria trabalhista, o STF tem funcionado como verdadeiro motor de retrocesso social ao ponto de o Presidente Michel Temer ter dito que “a reforma trabalhista ficaria para mais adiante” porque “aguarda decisões que o Judiciário precisa tomar sobre o tema”.

O Supremo tem mitigado princípios específicos e preciosos ao direito do trabalho sedimentados desde o século XIX e consagrados pela Constituição Federal em seu artigo 7º cuja essência é sempre a melhoria da condição social do trabalhador. Assim, a Corte julgou pela prevalência do negociado sobre o legislado admitindo a supressão de direitos (RE 590.415); restringiu de modo irreparável o direito de greve (MI 720/PA); suspendeu a vigência da Portaria n. 2, de 2011 do M.T.E., referente à lista do trabalho escravo (ADI 5.209); reduziu o prazo prescricional do FGTS de trinta para cinco anos confundindo a natureza do instituto em questão (ARE 709212); validou a Lei 11.201/2009 que prevê jornada de 12 horas diárias para o bombeiro civil, o que excede o limite legal e constitucional previsto (ADI 4842); avalizou a terceirização em atividades meio e fim quando decidiu que o poder público pode terceirizar seus serviços sociais por meio da contratação de organizações sociais de natureza privada (ADI 1.923/98); chancelou o esfacelamento da Justiça do Trabalho em virtude de grave corte orçamentário (ADI 5.468).

Os exemplos acima não esgotam os retrocessos que estão por vir. Num país onde não se respeita a Constituição Federal, o meio jurídico se transforma numa espécie de “vale-tudo” ou, nas palavras de Lenio Streck, o discurso de autoridade faz com que as decisões desnecessitem de justificação: “faço porque faço”. Nesse toada, Souto Maior escreveu sobre o desmonte da Constituição de 1988 e alerta para a pauta do STF sobre questões trabalhistas.

Para Valdete Souto Severo, a Constituição passa a ser o pacto que justifica e impõe limites à ordem consolidada, constituindo verdadeira metáfora da democracia substancial, na medida em que se sustenta sob a doutrina de direitos considerados fundamentais à organização humana, cuja violação implica a ruptura mesma desse pacto social, legitimando o exercício de um direito de resistência. [1]

Por isso, é preciso resistir. Mesmo em momentos difíceis, de incrível retrocesso, precisamos manter posição, resistindo aos ataques à Constituição de 1988 que, embora nunca tenha sido plenamente efetivada, não pode e não vai ser apagada como sonho de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.

Átila da Rold Roesler  é juiz do trabalho na 4ª Região e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD). Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e em Direito Processual Civil. Pós-graduado em Sociologia. Foi juiz do trabalho na 23ª Região, procurador federal e delegado de polícia civil. Publicou os livros: Execução Civil – Aspectos Destacados (Curitiba: Juruá, 2007) e Crise Econômica, Flexibilização e O Valor Social Do Trabalho (São Paulo: LTr, 2015). Autor de artigos jurídicos em publicações especializadas. Professor na pós-graduação na UNIVATES em Lajeado/RS e na FEMARGS – Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul.


[1] SEVERO, Valdete Souto. O mundo do trabalho e a flexibilização. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1946, 29 out. 2008. Disponível em: <<http://jus.com.br/revista/texto/11903>>. Acesso em: 25 out. 2012.
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