Sob críticas de burocratização, Defensoria de SP completa 10 anos
Segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Sob críticas de burocratização, Defensoria de SP completa 10 anos

Com a função de oferecer orientação jurídica gratuita para quem estiver em situação de necessidade, foi criada a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que completa dez anos neste mês. O órgão, que chegou cheio de gente interessada em mudança e trouxe esperança para a população, parece esbarrar em algumas questões um tanto quanto burocráticas, além de agir, muitas vezes, como um Tribunal, se afastando do povo.

No evento dos dez anos de Defensoria realizado na última quinta-feira (06), no centro de São Paulo, foram expostas diversas provocações de representantes de movimentos sociais, que deram início ao órgão, conselheiros(as) da Ouvidoria e de organizações da sociedade civil. 

Em vídeo, a fundadora do Movimento Independente Mães de Maio, Débora Maria, argumentou que a Defensoria é um órgão de defesa do cidadão e que é “muito contundente na parte cível, mas tem muito o que se avançar na parte criminal.” Débora também critica o tratamento que é dado. “Há muitas reclamações de como os defensores e os estagiários – já começa com os estagiários – lidam com a população. Hoje só é informado sobre a parte burocrática, mas não se fala em esperança para as famílias“, desabafa.

Para a presidente do CONDEPE-SP (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo), Maria Nazareth Cupertino, “atualmente a Defensoria vive uma ‘crise de identidade’ e embora nós façamos parte da Defensoria, ela não parece mais fazer parte de nós, do povo“.

O estado conta com 719 defensores atualmente, o que é um número baixo para a quantidade de casos que ocorrem. Como já citado pelo Justificando, é por isso que, por todo o território, advogados entram em um convênio para fazerem às vezes de defensores públicos. A remuneração pelo trabalho (chamado de advocacia dativa) é repassada pela Defensoria Pública, que não pagou nada no mês de dezembro, por exemplo, alegando falta de verbas. 

O Justificando entrevistou o ouvidor da Defensoria Pública de SP, Alderon Pereira da Costa, que demonstrou-se otimista quanto as futuras mudanças na instituição, embora não deixe de pontuar quais são as alterações necessárias para que o órgão não esvazie o debate político e atue de forma mais incisiva.

Justificando – Após 10 anos da criação da Defensoria Pública, quais são os desafios a serem enfrentados?

Alderon – O que se pretende é continuar avançando no diálogo e na participação em todos os sistemas de Justiça, e assim, ganhar espaço no poder judiciário e no Ministério Público. Acreditamos que desta forma a Defensoria possa realizar seu trabalho de defesa aqueles que não podem pagar. Mas para que isso funcione bem, ela [Defensoria] precisa ter uma quadro maior de defensores, afinal, a demanda de ocorrências vem crescendo cada vez mais. Um outro desafio é fazer com que haja aproximação da população e dos movimentos sociais, para que se consolide os direitos e amplie para a segunda ação da instituição – sendo que a primeira é jurídica, e a segunda é pensar na transformação social onde haja mais igualdade.

Como é o relacionamento da Defensoria com seus servidores?

Assim como outros órgãos, a Defensoria é criada dentro de um sistema. No judiciário prevalece o juiz. No Ministério Público, os procuradores e promotores e na Defensoria, os defensores. Talvez seja melhor abranger e diversificar o quadro de profissões para que o trabalho não seja limitado. Temos que construir dentro da instituição um sistema de igualdade de tratamento. Por outro lado, isso não significa que todos tem que ganhar o mesmo salário ou fazer as mesmas coisas, mas o tratamento em termos de dignidade tem que ser o mesmo.

Há muitas críticas acerca da Defensoria estar se assemelhando a algumas instituições com “gratificações exóticas”. Esse panorama é real? 

Se nós lutamos por Justiça, a Defensoria tem que ser a primeira a ter esse sistema. Fato. O sistema remuneratório é um desafio para todos nós, que não temos controle sobre a remuneração do judiciário e do MP. Isso acaba contaminando as outras instituições. Sabendo que a Defensoria está incluída nesse sistema, ela também acaba se contaminando. Quero dizer muito claramente que a ideia de todos é que os defensores e servidores ganhem um salário digno e que corresponda ao trabalho exercido por esses profissionais.

Segunda-feira, 10 de outubro de 2016
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