Defender os direitos das mulheres é ser feminista?
Segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Defender os direitos das mulheres é ser feminista?

// Por Daniela Rosendo e Tamara Amoroso Gonçalves. Ilustração de Camila Rosa

 

É preciso ser feminista para defender os direitos das mulheres? As feministas defendem direitos apenas para as mulheres? É possível defender os direitos das mulheres sem ser feminista?

A recente greve geral das mulheres na Polônia (“Black Monday”), em que milhares de polonesas tomaram as ruas como forma de protesto contra uma proposta legislativa que visa restringir ainda mais o acesso ao aborto legal (a Polônia tem uma das leis mais restritivas da Europa), nos faz pensar nessas questões. Lojas, Universidades, empresas e o serviço público ficaram paralisados naquela segunda-feira. Nada funcionou, em razão do protesto das mulheres. Seriam todas feministas?

O movimento feminista é conhecido como aquele que promoveu mais transformações sociais em curto espaço de tempo. Desde a eclosão da segunda onda feminista, na década de 1960, o movimento se proliferou e se diversificou, gerando, inclusive, movimentos anti-feministas. No âmbito do direito, ao trazer visibilidade para as diversas situações de opressão a que estão submetidas as mulheres, as feministas possibilitaram o enunciamento de novos direitos: o cumprimento do dever conjugal na cama se tornou crime de estupro; o assédio sexual no trabalho pôde ser assim nomeado e a conduta criminalizada; o direito ao próprio corpo e o reconhecimento da autonomia sexual e reprodutiva possibilitou a garantia do direito a serviços de planejamento familiar, incluindo aborto legal e seguro.

Ao trazerem suas perspectivas e experiências para o debate público, as mulheres mudaram profundamente noções e conceitos tradicionais de direito. Mas a pergunta persiste. É preciso ser feminista para defender direitos das mulheres?

Parece claro que defender direitos para as mulheres não significa necessariamente fazê-lo a partir de uma perspectiva feminista. No entanto, a história desse movimento deixou claro que só foi possível de fato avançar nessa pauta e nas garantias de maior igualdade para as mulheres a partir do feminismo. Justamente porque o feminismo traz à tona, à luz, aquilo que antes não se via, não se problematizava. São as teorias e práticas feministas, em sua pluralidade, que permitem desconstruir estruturas opressoras, como o patriarcado, cujo machismo é sua mais clara expressão.

O machismo hierarquiza homens e mulheres e as categorias de feminino e masculino. A definição do que tem mais ou menos valor é feita de acordo com o paradigma masculino e cria um sistema que ora endeusa as mulheres, ora as demoniza. No âmbito penal, essa bipolaridade se traduz em vítima ou criminosa, quando está em situação de violência ou quando decide interromper uma gestação. Fazer essa estrutura de poder visível nos permite repensá-la, abre portas para se compreender o fenômeno da violência e tratá-lo com ações de empoderamento das mulheres e reflexão de toda a sociedade sobre o que implica atribuir papéis sociais marcados por hierarquizações entre homens e mulheres. Essas marcações são limitantes e claustrofóbicas e já passou do tempo de rompermos essas amarras, rumo a uma sociedade livre e igualitária.

Assim, seja para reivindicação e conquista de novos direitos, ou para garantia e efetivação dos direitos já positivados, a perspectiva feminista é fundamental, na medida em que as categorias do pensamento feminista possibilitam a compreensão do fenômeno da violência contra as mulheres e do controle de nossos corpos e mentes, oferecendo caminhos para reverter esse cenário.

Por fim, defender os direitos das mulheres, mesmo e inclusive sob uma perspectiva feminista, não significa defender apenas as mulheres. O pensamento feminista é plural e percebe justamente a necessidade de reconhecer e respeitar a diversidade. Hoje, os feminismos trabalham com diversas interconexões: de raça/etnia, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, classe e, inclusive, espécie (como o fazem os ecofeminismos). Portanto, ser feminista – um posicionamento ético e político – permite ser uma defensora de direitos, seja de mulheres ou outros grupos em situação de vulnerabilidade.

Por isso, apesar do próprio questionamento que pode ser direcionado ao direito (aguardem próximo artigo da série!), a crítica feminista, a partir de suas categorias de análise – gênero e patriarcado/dominação masculina -, possibilita um olhar que rompe com a lógica de dominação machista e revela uma sociedade estruturada a partir de diferenças que geram privilégios para uns (em especial o homem branco, hetero, cis) e discriminação para outros/as. A partir do momento em que se enxergam as consequências dessas diferenças, que acarretam, em última instância, a negação do/a sujeito/a, será possível pensar na efetividade da defesa de direitos para as mulheres. Feminismos buscam o empoderamento das mulheres. Sem empoderamento, não há voz, e sem voz nós não poderemos dizer o que nós queremos e o que julgamos melhor para nós mesmas, no pleno exercício de nossa autonomia.

Daniela Rosendo é professora, mestra e doutoranda em Filosofia pela UFSC. Integrante do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil).

Tamara Amoroso Gonçalves é Mestra em Direitos Humanos pela USP e doutoranda em direito pela Universidade de Victoria, Canadá. Integrante do CLADEM/Brasil e do GEA. Pesquisadora associada do Instituto Simone de Beauvoir (Universidade Concordia, Canada). Autora de diversas obras sobre direitos humanos, dentre elas Direitos Humanos das Mulheres e a Comissão Inter-americana de Direitos Humanos (Saraiva, 2013).

Ilustração Camila Rosa

Segunda-feira, 10 de outubro de 2016
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