Carta a Alexandre de Moraes e Flávia Piovesan sobre o povo Guarani Kaiowá
Quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Carta a Alexandre de Moraes e Flávia Piovesan sobre o povo Guarani Kaiowá

Excelentíssimo Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes,

Excelentíssima Secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan,

As comunidades do povo Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, estão condenadas a viver acampadas à beira de rodovias. A situação no Mato Grosso do Sul, pela morosidade na demarcação, pelo confinamento, e, pelos ataques em beira de estrada, configura-se tentativa de genocídio ou ao menos uma discriminação no que se refere aos efeitos da política do desenvolvimento nacional, com impossibilidade de autodeterminação e desfrute da própria cultura, o que viola o art. 27 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que assegura o direito das minorias étnicas.

Entre 2000 e 2014, foram 707 suicídios de indígenas, somente no Estado do Mato Grosso do Sul. O drama da falta de perspectiva de viver a própria cultura e contar com acesso a recurso naturais sadios também ocorre no Estado do Paraná.

Em Mato Grosso do Sul, apontam-se 24 ocorrências de omissão e morosidade na demarcação de terras indígenas. Especificamente, contabiliza-se, com relação às terras Guarani Kaiowá, morosidade no processo de demarcação de 17 terras indígenas. Há descumprimento do prazo estabelecido pelo Decreto nº 1.775/96. São as famosas gavetas do Ex-Min. Eduardo Cardozo que V. Exas. herdaram.

O Brasil descumpre com os parâmetros interamericanos de se garantir a demarcação de terras para povos originários, pois em matéria de retardo injustificado para se garantir a propriedade comunal, teve-se o julgado Comunidade Indígena Sawhoyamaxa vs. Paraguai, que garante o direito de recuperar terras e, em caso de expulsão e massacre, o caso da Comunidade Moiwana Vs. Suriname, em que se estabeleceu que há um direito de voltar à terra. E há, ainda, um direito à terra que se relaciona com o direito à alimentação adequada, conforme declarações internacionais.

A jurisprudência do STF sobre anulação de demarcação das terras Guyraroká, do povo Guarani Kaiowá, e Limão Verde, do povo Terena, ambos do Mato Grosso do Sul, viola os parâmetros internacionais de direitos humanos. O STF perpetua os conflitos, ao invés de pacificá-los. O cenário não é bom para o Brasil: despejos forçados, desaparecimentos forçados, assassinatos e lesões das mais variadas.

Enquanto o STF finca o pé na posse efetiva na data de 05 de outubro de 1988, as instancias internacionais falam em vínculo espiritual com a terra, em direito a retornar em caso de massacres, em direito de recuperar terras, as quais involuntariamente tenham perdido, de um direito de acesso a recursos naturais e de um direito de viver a própria cultura.

Aconselho o governo federal a seguir os parâmetros interamericanos, nem que para isso tenhamos que inovar no processo de demarcação de modo que se garanta a recuperação de terras de igual qualidade ou, ainda, criar soluções alternativas com a constituição de reservas extrativistas ou reservas ecológicas geridas por indígenas, sempre com justa, rápida e eficaz indenização aos fazendeiros. Basta para isso o consentimento prévio das populações indígenas.

De se garantir a participação das populações indígenas na elaboração dos planos plurianuais e dos orçamentos, pois é daí que derivam as diretrizes e as metas dos ministérios para o que chamamos de desenvolvimento.

Conforme decidiu a Corte Interamericana de Direitos Humanos, os membros dos povos indígenas que involuntariamente tenham perdido a posse de suas terras e que estas tenham sido transferidas legitimamente a terceiros inocentes, tem o direito de recuperá-las ou a obter terras de igual extensão e qualidade.

Konstantin Gerber é advogado consultor em São Paulo, bacharel em direito e relações internacionais, mestre e doutorando em filosofia do direito pela PUC SP, onde integra o grupo de pesquisas em direitos fundamentais. Professor convidado do curso de especialização em direito constitucional. Email: [email protected]

Foto: Anistia Internacional

Quarta-feira, 12 de outubro de 2016
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