Criminologia e movimento feminista: um diálogo necessário no combate ao machismo
Quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Criminologia e movimento feminista: um diálogo necessário no combate ao machismo

Constantemente, as mulheres organizadas em movimentos feministas são alvos de críticas na Academia por parte de criminólogas e criminólogos – muitas das quais, inclusive, tenho referência e respeito acadêmico enormes. Por outro lado, os movimentos as acusam de reprodução de uma visão “academicista”, o que no dicionário militante significa alguém que formula apenas em cima de ideias, de forma que suas construções teóricas não conseguem se sustentar na realidade prática. Na tentativa de uma análise próxima dessa realidade é que escrevo este artigo.

Acredito que a separação dos universos de atuação dificulta o que poderia ser um diálogo extremamente construtivo para ambos os espaços, visto que a teoria criminológica crítica e a teoria feminista crescem em contextos parecidos: a partir da década de 1960/1970, quando também ascendiam na base social movimentos de contracultura em vários países do mundo (ANDRADE, 2003). Sendo assim, as construções conjuntas históricas das duas teorias indicam a possibilidade de certas relações fundamentais, pois que presentes na constituição de ambas.

Por outro lado, a crítica da criminologia aos movimentos feministas se baseia basicamente no fato de serem “punitivistas”, ou “esquerda punitiva”, o que se tornou um jargão acadêmico para quem, em tese, por supostamente não ter uma análise crítica do sistema penal, reivindica o enrijecimento do mecanismo punitivo estatal em relação a condutas orientadas pela ideologia patriarcal. O termo é utilizado para nomear não apenas as mulheres, como também o setor LGBT e o movimento negro.

São acusadas e acusados de “criminalizar” as opressões; isto é, reivindicar uma resposta penal para condutas reprodutoras do machismo, da LGBTfobia e do racismo. Sem a pretensão de esgotar a problemática, nem de encontrar uma solução, meu objetivo é apenas esclarecer alguns pontos que a minha posição, de certa forma, privilegiada no debate – de pesquisadora, mas também militante – me permitiram observar.

Violência de classe e violência de gênero no Feminismo Popular

Primeiramente, o que as críticas muitas vezes ignoram em seus apontamentos é que os movimentos sociais feministas não são homogêneos: eles possuem diversas vertentes e áreas de atuação. Buscarei não incorrer no mesmo erro e delimitarei o meu local de fala. Tentarei fazer esse diálogo a partir da concepção teórica do “feminismo popular”, o qual guarda estreita relação com a tradição marxista, sobretudo em relação a três elementos: o método materialista e dialético de análise da realidade, a centralidade da categoria trabalho e a transversalidade da classe econômica nas relações sociais e de poder as quais serão inevitavelmente enfrentadas durante esse diálogo.

Começarei discorrendo sobre como o “feminismo popular” entende a opressão de gênero para, após, adentrar no debate propriamente. Para essa concepção de feminismo, a categoria mais importante definidora da dominação masculina é o “patriarcado”, pois a explica a partir da divisão sexual do trabalho e do contrato sexual, por sua vez, originadas da divisão social do trabalho e do contrato social.

Em “O contrato sexual”, Pateman (1993, p. 16-17) nos alerta sobre a relação entre a liberdade e a dominação masculina, sendo o contrato social original criador de ambas, pois que “a dominação dos homens sobre as mulheres e o direito masculino de acesso sexual regular a elas estão em questão na formulação do pacto original”. O contrato social seria, assim, uma história de liberdade e o contrato sexual, de sujeição: a liberdade do homem e a sujeição da mulher. A liberdade civil é desconstruída como conceito universal, já que“é um atributo masculino e depende do direito patriarcal”.

Percebemos então que o contrato social, mediante o qual temos a fundamentação da criação do Estado Moderno, é também funcional à sujeição feminina. Se assumirmos que dentro desse contrato social a classe trabalhadora é o polo oprimido dessa relação, também assumimos a classe econômica como central para o feminismo popular. Isso significa que dentro da perspectiva popular, nenhuma análise de qualquer que seja o âmbito da sociedade pode ser feita sem considera-la.

Sendo assim, não há ignorância, por parte das feministas, quanto à seletividade exercida pelo controle penal: pelo contrário, assumimos que o sistema penal é “um dos aportes do controle social engendrado pelo aparelho do controle estatal burguês” (CASTRO, 2007, p. 133) e, portanto, sendo parte da estrutura do Estado e sendo o Estado instrumento de dominação de uma classe sobre outra (NAVES, 2008), necessariamente o sistema penal produzirá relações de opressão à classe marginalizada, em suma, à classe trabalhadora excedente – que não foi absorvida pelo mercado de trabalho.

Essa relação entre a sociedade de classes e a estrutura patriarcal nos leva à compreensão de que os dois sistemas estão imbrincados: não há possibilidade de conceber a extinção de um sem a extinção do outro. As conquistas que o movimento feminista teve dentro dele são limitadas a uma classe específica, embora com alguns reflexos na sociedade como um todo e, portanto, nas mulheres da classe opositora.

Explico melhor: as mulheres conquistaram espaços no mercado de trabalho antes inconcebíveis. Para as mulheres de classe média, isso permitiu a sua retirada do espaço privado e a disputa do espaço público com os homens– mesmo que ainda de maneira desigual. Já para as mulheres da classe trabalhadora, essa conquista significa a necessidade de cumprir dupla ou tripla jornada de trabalho, pois continuam cuidando da casa e dos filhos, mas agora ainda tem de dar conta do trabalho fora de casa – que, muitas vezes, é dentro de outra casa, cuidando dos filhos das mulheres que trabalham fora.

Isso, por sua vez, não significa que, enquanto o sistema de classes não é suprimido, o sujeito historicamente oprimido não deva se movimentar contra o machismo. O machismo não é ideologia abstrata: ela se consubstancia em violência cotidiana a cada uma das mulheres. Para superar a sociedade de classes, então, não podemos incorrer no erro histórico da esquerda de “deixar para depois” o combate ao machismo porque isso significaria retirar da luta revolucionária mais da metade dos sujeitos históricos responsáveis pelo seu protagonismo: as mulheres da classe trabalhadora.

Entretanto, combater valores burgueses dentro da limitação da sociedade capitalista, sobretudo valores oriundos de elementos fundantes e estruturantes do capitalismo como a divisão social do trabalho, significará necessariamente o enfrentamento de uma série de contradições. Dentro do sistema, não há como fugir delas.

Crimes patrimoniais e crimes cometidos em razão do gênero

Para iniciar a exploração dessas contradições, necessário diferenciar os crimes oriundos de uma relação de opressão daqueles de natureza patrimonial. Isso porque as críticas criminológicas sempre parecem ignorar que os crimes cometidos em razão da ideologia de gênero têm natureza completamente diferente do crime patrimonial, de forma que se acaba estendendo espontaneamente a crítica destesàqueles sem qualquer esforço para diferenciá-los e trata-los de acordo com suas especificidades.

Os crimes contra o patrimônio envolvem violências cometidas por pessoas com recorte racial e de classe específico. Logo, são violências individuais, muitas vezes, respostas à própria violência estrutural praticada pelo Estado contra elas: a negação da satisfação às suas necessidades reais, o que Baratta (1993) chama de violação aos direitos humanos. Já as violências de gênero tipificadas como crimes são cometidas em todas as classes sociais. Obviamente, as repercussões serão diferentes em uma e em outra, mas não possuem essencialmente esse recorte. Ademais, embora homens e mulheres de todas as classes sociais sejam agressores e vítimas nos crimes cometidos, apenas homens e mulheres da classe subalterna entram no sistema de justiça.

Esse é um ponto geralmente ignorado na crítica criminológica; sempre se ressalta a questão do recorte quanto ao tipo de homem agressor que de fato será criminalizado (o estereótipo do criminoso preto, pobre e da periferia), mas não se fala que a mulher que mais utiliza as leis criminalizadoras (como por exemplo, a Lei Maria da Penha) são também as mulheres das classes sociais mais baixas (MONTENEGRO, 2015).

Ainda em relação aos sujeitos envolvidos, temos que nos crimes de gênero[1], ao contrário dos crimes patrimoniais, observamos a presença tanto de opressões quantode violências pontuais; ou seja, a mulher é oprimida enquanto sujeito histórico porque potencialmente é alvo de violência praticada por um homem. Se, de fato,ele vier a cometê-la estará legitimado socialmente. Mas, na medida em que sofre uma agressão individual, passa também a ser vítima, sendo retirado dela toda a potencialidade que um sujeito histórico na condição de oprimido teria de enfrentar em relação à situação-limite que se coloca diante dele (FREIRE, 2005) e transformar sua realidade.

Isso é importante para entender que quando o movimento feminista reivindica a criminalização de certas condutas é por entendê-las como praticadas unicamente pelo fato de a vítima ser historicamente oprimida. Sendo violentada, ela é relegada a um espaço onde se torna muito mais difícil cumprir seu papel histórico de combater essa opressão, já que só a pessoa oprimida pode emancipar-se das amarras sociais que as limitam (FREIRE, 2005).

Por fim, a última diferença que quero pontuar se refere à função simbólica exercida pela sanção pena, função esta já refletida à época do positivismo criminológico, mas aprofundada a partir da criminologia crítica. Para Durkeim, “as penas não cumprem as funções de eliminar os delitos ou não é necessário que se cumpram”, mas, pelo contrário, “os delitos são ‘funcionais’ dentro de certos limites para a realização da função simbólica da pena: se não houvesse infrações, não se confirmariam as normas e os valores vigentes através da reação social contra elas” (DURKHEIM, 1968, p.65 apud BARATTA, 1993, p. 52). A sanção penal “teria assim, quando muito, um papel de reafirmação da validade da norma, não obstante sua violação” (BARATTA, 1993, p. 51).

Função simbólica x Função real nos crimes contra mulheres

Entendo que é incontestável a aplicação desse raciocínio à maioria dos crimes, sobretudo os patrimoniais, já que a violação da norma coaduna com o imaginário social negativo (roubar é negativo na avaliação social; logo, a violação na norma confirmaria essa negatividade). Entretanto, ao refletirmos sobre a violência de gênero, percebemos que, do contrário, ela é legitimada pela sociedade. Uma prova disso é a recente pesquisa – e assustadora constatação – indicando que um terço dos brasileiros culpam a mulher por ser estuprada[2]. Logo, o crime de gênero não só é aceito pela sociedade, como é legitimado por ela, criando-se uma série de explicações e de valores para enquadrá-lo dentro da normatividade. Uma das formas de consolidar essas explicações é através da naturalização desse tipo de agressão, que sequer chega, na maioria dos casos, a ser considerada violência propriamente.

O outro elemento referente à função simbólica da sanção penal diz respeito ao seu aspecto ontológico e está associado ao ponto trazido anteriormente. O poder simbólico de uma sanção penal é necessariamente o mesmo em todos os tipos de delitos tipificados no Código Penal? A questão que problematizo é: numa sociedade essencialmente punitivista – coloca a punição como resposta à maioria dos problemas sociais – existiria alguma outra forma de trazer para o debate público a crítica a uma conduta tida como “do âmbito privado” e completamente legitimada socialmente?

Ao tornar típica uma conduta tida historicamente como “natural”, o direito penal abre outros caminhos para o debate público, de forma que os movimentos feministas, após a conquista da capitulação da conduta enquanto crime, conseguem uma capilaridade maior para reivindicar aspectos mais transformadores. Vou utilizar dois exemplos para servir de ilustração, ambos observados no contexto norteriograndense e referentes ao processo de luta social protagonizado pela Frente Feminista de Natal, linha de atuação que engloba alguns coletivos e movimentos políticos feministas e mulheres não organizadas [3].

A atuação dos movimentos feministas em Natal e a legitimação social da violência contra a mulher

A Frente Feminista de Natal se rearticulou apenas em dois momentos no último ano: quando do acontecimento dos estupros coletivos ocorridos na Zona Oeste de Natal em setembro do ano passado e, novamente, em agosto deste ano, quando da constatação de recentes feminicídios ocorridos na cidade. As duas pautas que conseguiram movimentar as mulheres foram violências tipificadasno Código Penal. E nos dois casos, as respostas buscadas pela Frente estavam relacionadas a explorar exatamente as limitações da mera tipificação.

Para mim, o ponto-chave dessa movimentação das mulheres pela garantia de direitos é o fato de ela não ser uma escolha meramente. Da maneira como a crítica é feita, apontando o fato de as mulheres sempre se organizarem em pautas “criminalizadoras”, se ignora que a organização de mulheres não dá origem às pautas, mas se origina delas. Isto é, na dinâmica de organização de uma Frente Social, não se elege que pauta terá maior potencial mobilizador das massas; simplesmente analisamos aquela com maior capacidade de trazer os sujeitos atingidos para o debate, sobretudo quando estamos tratando de sujeitos que historicamente não participam do espaço público nem de suas deliberações, e não se encaram como sujeito transformador – como é o caso das mulheres. O poder decisivo do movimento está no momento posterior: o que fazer com a pauta? Como torna-la propositiva e instrumento de garantia de direitos e não de sua destruição? Nos dois casos a construção coletiva de soluções por parte movimento feminista se deu exatamente nesse sentido. Relembremos.

No primeiro deles, promoveu debates na Câmara Municipal nos quais se posicionava indicando não ser a prisão dos supostos estupradores – que eram menores de idade- a principal reivindicação do movimento; pelo contrário, deixou claro que a Frente não admitiria que a sua luta pela conquista de direitos representasse retrocessos em relação aos direitos humanos dos adolescentes, se posicionando contra a apropriação do seu discurso pelos conservadores apoiadores da redução da maioridade penal de maneira extremamente oportunista. Além do debate, foram impressos adesivos e cartilhas propagandeando o combate à violência contra a mulher.

Em relação ao caso mais recente, também a primeira atividade organizada pela Frente foi um Ato Político em um lugar central da vida da cidade, no qual flores pretas foram “plantadas” no solo em solidariedade às 11 mulheres assassinadasno Rio Grande do Norte em 11 dias no mês de setembro deste ano. Ou seja, pelos exemplos dados em relação à realidade natalense, as pautas principais nunca foram a criminalização; entretanto, para chegar a essas pautas propositivas, foi necessário inicialmente fazer a sociedade parar de encarar tal conduta de maneira naturalizada.

Obviamente, não desconsidero que o fato de serem dois crimes de alto repúdio social – estupro e homicídio –contribui para a mobilização. Mas o teor de legitimação social desses crimes não deixa de existir, se expressando em dois elementos: 1) na construção social de um conceito limitado do que viria a ser “estupro”, excluindo aqueles praticados pelo marido ou companheiro da vítima; 2) na construção de narrativas que buscam explicar os feminicídios negando que na maioria deles o motivo principal é o simples fato de ser a vítima mulher. Para a crítica criminológica, reivindicar a reformulação desses dois conceitos é uma investida a favor da expansão penal e, por isso, seria uma ação meramente “punitivista”.

O exemplo da violência doméstica pode esclarecer melhor a questão. Há alguns anos, a agressão psicológica a qual estavam submetidas milhares de mulheres no Brasil não era tida –sequer por elas mesmas- como violência. Por isso, muitas mulheres morreram sem ter conhecimento de serem vítimas e, por isso, uma suposta tentativa de mobilização em torno dessa pauta muito provavelmente seria fracassada. Entretanto, com a identificação desse tipo de violência pela Lei Maria da Penha, várias ações já foram organizadas nesse sentido no contexto natalense.

Recentemente, uma estudante da UFRN recebeu ameaças de um bolsista e, o que poderia ser revestido de briga “comum”, foi escancarado pelo movimento feminista[4] como violência contra a mulher, também pelos danos psicológicos que uma atitude agressiva causou na estudante. Enquanto não há mudança na lógica punitivista da sociedade – endossada pela grande mídia-, só se poderia exigir uma postura diferente dos movimentos sociais desconsiderando o método materialista de análise da realidade.

Baratta(1993, p. 51) nos ensina, nesse sentido, que o sistema de justiça penal interfere sobre os conflitos de maneira, sobretudo simbólica, não representando uma solução efetiva destes. Entretanto, para ele, em certas circunstâncias, comodepois que se tenham “consumado na impunidade formas de violação generalizada e constante”a função simbólica exercida através de um uso correto e rigoroso da justiça penal pode“representar um momento de ação civil e política para a defesa e reafirmação dos direitos humanos”.Inclusive, o referido autor traz como exemplo exatamente a atuação dos movimentos feministas pela reforma das normas referentes à violência sexual que se concretizaram.

Porém, logo em seguida, adverte para os riscos e os custos sociais relacionados com as tentativas de utilização do sistema penal para o controle de situações de irrefreável “negatividade social”. Cita, para isso, o exemplo da proibição do consumo de certas drogas. Entretanto, creio que não há uma legitimação do uso de drogas por parte da sociedade.

Acredito que, na verdade, o que acontece é uma certa aceitação de algumas drogas ilícitas – como é o caso da maconha-, mas ainda não podemos considerar essa conduta estimulada e justificada pelo senso comum. Tal diferença é essencial para entender que os efeitos da criminalização das drogas não poderiam representar, jamais, “um momento de ação civil e política para a defesa e reafirmação dos direitos humanos” como acontece em casos de criminalização de condutas naturalizadas e legitimadas socialmente.

Como disse no início do artigo, essas contradições expostas são inevitáveis quando buscamos, através de ações organizadas, contestar algum elemento intrínseco ao sistema hegemônico como é o caso do patriarcado. Com essa exposição, busquei me localizar fora do maniqueísmo que é peculiar quando do enfrentamento deste debate, sem a pretensão de, com eles, apontar para alguma mudança de conduta da Academia ou dos movimentos sociais, mas de tão somente mostrar elementos que representam uma possibilidade de diálogo entre os dois âmbitos de atuação social.

Isso, inclusive vai ao encontro da concepção de uma ciência criminal integrada – na qual o movimento prático é tão importante quanto a teoria que o sustenta – em detrimento do atual modelo comumente reproduzido na maioria dos cursos de direito no país.

Giovana Galvão é estudante de direito da UFRN, pesquisadora do CPAD (Centro de Pesquisa e Aplicação do Direito) e militante da Marcha Mundial de Mulheres – núcleo Amélias. 

Imagem: Ato da Frente Feminista de Natal contra o feminicídio (01/09) – Foto: Stephanie Bittencourt


BARATTA, Alessandro. Direitos humanos: entre a violência estrutural e a violência penal. Fascículos de ciências penais, n. 2, p. 44-61, 1993.

CASTRO, Matheus Felipe de. A criminologia da luta de classes. Discursos Sediciosos,

  1. 15/16, p. 121-147, 2007.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996. Coleção leitura, p. 51, 2005.

MONTENEGRO, Marília. Lei Maria da Penha: uma análise criminológico-crítica. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.

MIGUEL, Luis Felipe; BIROLI, Flávia. Feminismo e política: uma introdução. São Paulo: Boitempo,2014.

NAVES, Bilharinho Márcio. Marxismo e direito: um estudo sobre Pachukanis. São Paulo: Boitempo, 2008.

PATEMAN, C. O contrato sexual. São Paulo/Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993.

SAFFIOTI, Heleieth Iara Bongiovani.A mulher na sociedade de classes. 3 ed. São Paulo:Expressão Popular, 2013.

______.Gênero, patriarcado, violência.São Paulo: Fundação Perseu Abramo e Expressão Popular,2004.

SILVA JÚNIOR, Edison Miguel da. Direito penal de gênero. Lei nº 11.340/06: violência doméstica e familiar contra a mulher. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1231, 14nov. 2006 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/9144>. Acesso em: 14 set. 2016.

[1] Aqui entende-se por crime de gênero não apenas aquele com previsão típica especial, mas todo aquele derivado de uma violência “praticada pelo homem contra a mulher que revele uma concepção masculina de dominação social (patriarcado), propiciada por relações culturalmente desiguais entre os sexos, nas quais o masculino define sua identidade social como superior à feminina, estabelecendo uma relação de poder e submissão que chega mesmo ao domínio do corpo da mulher” (SILVA JÚNIOR, 2006).

[2]Pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Acesso 05 out. 2016.

[3] Não há ainda a construção de uma identidade da Frente com o Feminismo Popular, pois que estão presentes nela diversas mulheres e organizações com concepções diferentes de feminismo. Mesmo assim, o exemplo é válido para demonstrar como se dá a relação das mulheres com a pauta da criminalização do machismo.

[4] A ação contou com a presença do Centro Acadêmico de Serviço Social da UFRN e do Núcleo Amélias da Marcha Mundial de Mulheres.

Quarta-feira, 12 de outubro de 2016
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