Após suspeito de terrorismo morrer espancado em cadeia, é hora de repensar legislação
Segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Após suspeito de terrorismo morrer espancado em cadeia, é hora de repensar legislação

Preso em julho na Operação Hashtag, deflagrada pela Polícia Federal, por ser suspeito de terrorismo, Valdir Pereira da Rocha teve morte cerebral na última sexta-feira (15) após ser agredido por vários detentos, um dia após chegar na Cadeia Pública de Várzea Grande, em Cuiabá. A informação foi divulgada pelo site Mídia News, de Cuiabá.

De acordo com o site, Valdir chegou a ser socorrido ao Pronto-Socorro local em estado grave, e teve morte cerebral. A decisão de desligar os aparelhos cabe a família.

Ele foi preso junto de outros 14 investigados pela Polícia Federal, que tinha suspeitas de que tais pessoas fariam ataques no Rio de Janeiro nas Olimpíadas. Valdir se entregou à polícia no dia 22 de julho.

Segundo informações do G1, “no dia 16 de setembro, a Justiça Federal determinou que Valdir, que não foi denunciado na operação, fosse solto com o uso de tornozeleira. Porém, segundo a Corregedoria da Penitenciária Federal de Campo Grande, havia uma ordem de regressão de pena contra Valdir, determinada pela Justiça de Mato Grosso, por conta de outro crime que ele já havia cometido e pelo qual havia sido condenado. Valdir, então, foi transferido para a Cadeia Pública de Várzea Grande no dia 13 deste mês, onde sofreu a agressão.”

Agora cabe a Polícia Civil investigar as causas do crime. Já foi aberto um inquérito.

A operação foi muito criticada por entidades pela falta de argumentos para as prisões e pela espetacularização do atual ministro da justiça, Alexandre de Moraes, que afirmou na época que tal célula  [suspeita de ser ligada ao Estado Islâmico] era “absolutamente amadora”.

A juíza Andrea Pachá, ligada aos direitos humanos, comentou o episódio com horror em sua rede social:

“Um homem é considerado suspeito de terrorismo no período das Olimpíadas. Apresenta-se voluntariamente e é preso. Não é denunciado e a liberdade não acontece porque houve regressão de regime, em crime cometido anteriormente, notícia o UOL.
Na sexta-feira passada, foi cercado e espancado por outros detentos até a morte cerebral. A família decide quando desligará os aparelhos.
Morte sem pena e sem julgamento. Quem são os bárbaros que disseminam o terror?

Projeto de lei tipifica crime de terrorismo

Em fevereiro, a Anistia Internacional lamentou a aprovação do projeto de lei 2016/15 que tipifica o crime de terrorismo e vê com preocupação as consequências da aprovação desta lei para a garantia do direito à manifestação e as ações dos movimentos sociais em geral.

Para o diretor Executivo da instituição, Atila Roque, “na atual conjuntura brasileira [em fevereiro] em que leis totalmente inadequadas ao contexto de protestos (como a Lei de Segurança Nacional e a Lei 12.850/2013 sobre organizações criminosas) foram usadas na tentativa de criminalizar manifestantes em protestos desde 2013, é muito grave a aprovação de um projeto de lei “antiterror” que poderá aprofundar ainda mais o contexto de criminalização do protesto em geral”, explicou.

Segunda-feira, 17 de outubro de 2016
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