Associação de Juízes repudia conduta do presidente do TST de flexibilizar direitos trabalhistas
Terça-feira, 18 de outubro de 2016

Associação de Juízes repudia conduta do presidente do TST de flexibilizar direitos trabalhistas

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, pediu ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a retirada de tramitação da Casa de 32 projetos de interesse da Justiça do Trabalho, no último dia 4. As propostas são para a criação de 100 varas da Justiça, contratação de seis mil servidores e de 200 juízes do trabalho. Segundo o ministro, “a medida visa colaborar com o ajuste fiscal do país e vai gerar uma economia de um bilhão de reais por ano”.

De acordo com o ministro Ives Gandra Filho, em troca da medida, a Justiça do Trabalho espera que o Congresso e o Poder Executivo abram uma “exceção no ajuste fiscal” para que a Justiça tenha acesso à remuneração dos seus depósitos judiciais.

“A Justiça do Trabalho não quer se expandir, mas quer sobreviver e necessita de uma exceção no ajuste fiscal para ter acesso a remuneração dos seus depósitos judiciais. Só assim, ela conseguirá nos próximos anos abrir as suas portas porque sem essa exceção no ajuste fiscal realmente nós não teremos como estar funcionando até o final de 2017”, disse Gandra Filho.

A Associação de Juízes para a Democracia (AJD), no entanto, alerta preocupação sobre a conduta do ministro e se posiciona contra a retirada de direitos sociais da classe trabalhadora e reformas que visam flexibilizar os direitos. Ives Gandra diz que o Supremo Tribunal Federal (STF), em suas últimas decisões, deu sinalização clara da necessidade de uma maior flexibilidade da legislação trabalhista.

Para a AJD, as estatísticas dos países que adotaram a flexibilização revelam um quatro de crise aguda de desemprego. Neste sentido, o as medidas neoliberais que o presidente do TST defende, pode resultar em aumento do desemprego, das formas degradantes de trabalho e precarização.

Em nota, a Associação repudia a conduta do ministro e pede que ele reavalie sua posição como presidente do órgão que deve proteger os direitos da classe trabalhadora.

“A Associação Juízes para a Democracia vem a público para, de forma veemente, (i) repudiar as atitudes e declarações do Ministro Ives Grandra Martins Filho, acima especificadas; e (ii) sugerir ao próprio Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho que reflita acerca da conveniência de sua permanência na função de Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Instituição cujo objetivo é manter e constantemente elevar a condição social da classe trabalhadora, garantindo a efetividade dos direitos sociais e trabalhistas, de modo a construir uma sociedade livre, justa e solidária, nos estritos termos dos artigos 1º a 9º Constituição da República Federativa do Brasil”, diz o manifesto.

Terça-feira, 18 de outubro de 2016
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