Sistema penal caminha contrário a desconstrução do sistema manicomial
Quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Sistema penal caminha contrário a desconstrução do sistema manicomial

“(…) cava-se um vazio no meio do internamento, um vazio que isola a loucura, denuncia-a naquilo que ela tem de irredutível, de insuportável para a razão; ela reaparece agora com aquilo que a distingue também de todas essas formas encerradas. A presença dos loucos representa aí o papel de uma injustiça, mas injustiça para os outros”.

Michel Foucault

No início desta semana, nos deparamos com algumas notícias breves e esparsas, nos meios de comunicação, a respeito da fuga de alguns pacientes do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Franco da Rocha, na Grande São Paulo. Somente por alguns minutos e em poucas palavras eles, os tais “loucos”, escancararam para a sociedade que eles existem, é bem certo que, mais insistem em existir do que têm propriamente uma existência neste mundo que os excluem. 

Leia a matéria completa no Justificando. Presos incendeiam e fogem de manicômio judiciário, lugar de tortura e morte.

A maioria dos que lá estão, sobrevivem diariamente ao destino que a lei penal lhes impôs, são os esquecidos pela Justiça e pelos familiares, são os eliminados da sociedade. Embora estejam em um lugar intitulado de “hospital”, recebem um precário atendimento médico, não estão em instalações dignas, pois convivem com falta de higiene e alimentação inadequada, o que evidentemente impede um adequado tratamento clínico. Na verdade, com um olhar atento, percebe-se que o local, nada se assemelha a um nosocômio, se parece muito mais com um presídio, entretanto, estão impossibilitados de terem os benefícios e direitos dos presos “normais”, não podem, por exemplo, quantificar suas “penas”, nem podem progredir de regime, afinal somente a “cura” garantiria suas liberdades.

No Brasil, carregamos uma história caracterizada por uma herança racista, segregacionista, eugenista e desumana das instituições psiquiátricas

(…) que durante muito tempo não tinham finalidades somente terapêuticas, mas também eram usadas como locais de controle social, político e moral , onde os indesejáveis, os transgressores podiam ser expurgados do convívio em sociedade.

No campo da psiquiatria, no final dos anos 70 e início da década de 80, surgiu a Reforma Psiquiátrica e com ela o Movimento Antimanicomial, a partir do qual passou-se a pensar no resgate do sujeito que há por trás da loucura e da sua inserção no mundo. Foi um movimento ideológico que ia muito além da desconstrução dos muros dos hospícios, mas sim da ocupação do espaço social pela loucura, da devolução da cidadania ao portador de transtorno mental e do tratamento encarado sob o prisma multidisciplinar. Deste modo, nota-se que um dos principais legados do movimento antimanicomial foi a ideia de que a inclusão social fazia parte do processo terapêutico.

Em termos de legislação, todo este movimento somente foi materializado em 2001, com a edição da Lei 10.216, que apesar de ser um grande avanço, não foi totalmente implementada até hoje, principalmente no que diz respeito aos portadores de transtorno mental que estão dentro do sistema prisional.

Assim, embora a Lei 10.216/2001 seja posterior às normas que disciplinam a aplicação de medidas de segurança e preveem os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátricos (Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal), ela nunca ultrapassou os portões dos hospitais de custódia, nem ingressou nas salas dos Juízes das Varas de Execução.

O grande avanço da Lei 10.216/2001 está no seu artigo 4º, notadamente no que diz respeito a internação como recurso extremo (após esgotados outros recursos terapêuticos), a finalidade de reinserção social e a proibição de internação em instituições com características asilares.

No entanto, o avanço legislativo em matéria de saúde mental, como dito acima, não chegou às instituições penais encarregadas do julgamento e da execução da pena. O modelo manicomial combatido pela psiquiatria há décadas, nunca deixou de ser utilizado nos manicômios judiciários ou hospitais de custódia.

Os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátricos instituídos pela Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal, artigo 172) substituíram os antigos Manicômios Judiciários, mas tal substituição foi muito mais conceitual e simbólica do que prática, a realidade para os nossos “loucos”, assim rotulados pelo sistema penal, continua sendo manicomial, caracterizada como uma barreira protetora entre a sociedade tida como sã e a loucura.

Se, por um lado a sociedade sempre quis esconder seus “loucos” atrás dos muros, a situação dos “loucos” que infringem a lei penal é muito mais grave. Os muros dos hospitais de custódia são muito maiores, é o que realmente separa a sociedade de uma concentração de tudo o que não se quer ver: a pobreza e a loucura, cuja junção é vista como ameaçadora.  A mistura cadeia/manicômio é perversa, é a prisão sem limite e o hospital sem busca de cura.

O que observamos até hoje é que para as pessoas portadoras de transtornos mentais que cumprem medidas de segurança nunca houve uma efetiva política de saúde mental, não existe a garantia de direitos e há total ausência de mecanismos hábeis para a minimização das consequências dos transtornos psíquicos e reinserção social.

Na verdade, todo sistema penal caminha contrário a uma desconstrução do sistema manicomial. Note-se que os hospitais de Custódia e Tratamento, embora sejam rotulados como “hospitais”, na prática, não são tratados pela Administração Pública como instituições de saúde, vez que se inserem dentro da estrutura administrativa do sistema prisional. Além disto, a aplicação da Medida de Segurança ignora a subjetividade do réu, ante a ausência de opções na lei de execução penal quanto à escolha do tratamento ou do estabelecimento adequado. Subjetivos são somente os conceitos de periculosidade e a aferição do tempo de internação, que pode ser indeterminado ou perpétuo.

A realidade que temos é da existência de permanentes e gritantes violações de diversas garantias constitucionais e da lei no cumprimento da medida de segurança. Nem o avanço da medicina, da psicologia e da farmacologia foi capaz de alterar um sistema que confunde presos com pacientes, que mistura cadeia com hospital; ou seja, nada, nem ninguém conseguiu, ainda, olhar para aqueles sujeitos que representam uma das maiores condições de vulnerabilidade, pois cumulam duas fragilidades: ser portador de transtorno mental e estar dentro do sistema prisional.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, no Relatório sobre a saúde no mundo: Saúde mental: nova concepção, nova esperança (2011):A grande quantidade de pessoas com transtornos mentais encarceradas em prisões são um subproduto, entre outras coisas, da inexistência ou disponibilidade reduzida de estabelecimentos públicos de saúde mental, implementação de leis que criminalizam o comportamento inconveniente, o falso conceito difundido de que todas as pessoas com transtornos

mentais são perigosas e uma intolerância da sociedade com o comportamento indócil ou perturbador. Além disso, alguns países não dispõem de tradições jurídicas que promovam o tratamento (ao invés de castigo) para infratores com transtorno mental. Prisões são o lugar errado para pessoas com necessidade de tratamento de saúde mental, já que o sistema de justiça criminal enfatiza mais a repressão e a punição do que o tratamento e a atenção. Onde os estabelecimentos correcionais enfatizam a reabilitação, os programas costumam ser inadequadamente equipados para ajudar as pessoas com transtornos mentais”.

Não haverá avanço enquanto não houver um deslocamento do paradigma daquele que se portou em contraponto à norma penal, é necessário, urgentemente e definitivamente, deslocar-se o transtorno mental do sistema carcerário para ser tratado como questão de saúde pública em caráter isonômico com as demais pessoas que estão nas mesmas condições, para que os reclusos nos Hospitais de Custódia e Tratamento possam viver com dignidade.

Quanto aos rebelados de Franco da Rocha, que mencionei no início deste texto, algumas horas depois, como era de se esperar, a maioria já havia sido recapturada e colocada novamente atrás dos muros da indiferença e do esquecimento. Sem esperança e sem futuro.

Margarete Gonçalves Pedroso é Procuradora do Estado e Conselheira Estadual da Condição Feminina.

Quarta-feira, 19 de outubro de 2016
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