A “13ª Emenda” brasileira
Sexta-feira, 21 de outubro de 2016

A “13ª Emenda” brasileira

O documentário “A 13ª Emenda” (Ava DuVernay, EUA, 2016), recentemente disponibilizado no Netflix, trata da seletividade do sistema de justiça criminal norte-americano, que vem empreendendo o encarceramento em massa de pessoas em sua maioria negras. Confira o trailer:

 

A diretora escolhe o ordenamento jurídico como ponto de partida de sua narrativa, e constrói a história a partir da 13ª Emenda à Constituição Norte-Americana, que abole a escravidão no território dos EUA, mas permite a restrição à liberdade de criminosos.

Embora tenha gostado do filme de uma maneira geral, tenho algumas ressalvas quanto a alguns “buracos”: senti falta de um aprofundamento no tema da ressignificação do uso da prisão pelos movimentos dos direitos civis dos negros nos anos 1960, e, principalmente, de um debate maior sobre o processo histórico de construção do estereótipo do “negro criminoso”. Sobre isso, aproveito a digressão para sugerir o documentário-reportagem do New York Times  “Superpredator Scare”, (infelizmente não há versão legendada), sobre como se construiu a onda de temor dos “jovens super predadores” em meados da década de 1990.

Mas, críticas à parte, vale parar pelos 100 minutos de duração do documentário para ao menos ter um primeiro contato com o tema da seletividade penal, e, principalmente, constatar várias semelhanças com o caso brasileiro.Evidentemente, as trajetórias históricas do Brasil e dos Estados Unidos são distintas e há diferenças importantes entre uma e outra, mas há também aproximações no que diz respeito ao uso de mão-de-obra escrava de negros trazidos à força da África, aos efeitos deletérios das doutrinas racialistas e do racismo científico na gênese enviesada da cidadania dos dois países e, mais recentemente, na explosão demográfica carcerária marcada por uma seletividade penal intensamente racializada.

Mas o que é, afinal, essa tal “seletividade penal”?

“Seletividade penal” é o termo que designa a hipercriminalização de condutas e segmentos sociais em contraponto à cifra negra de outras condutas e grupos de pessoas. A expressão foi cunhada no decorrer do desenvolvimento da Criminologia Crítica, a partir dos anos 1970, área do conhecimento que irá explorar as bases empíricas não apenas da prática dos crimes mas de como esses fenômenos são categorizados pelo sistema de justiça. São as correntes criminológicas alinhadas a essa vertente que passarão a analisar e procurar explicar o fenômeno criminal por perspectivas que levam em conta aspectos históricos, sociais e culturais para tentar entender por que a criminalização de condutas varia ao longo da História, e por que determinados grupos sociais são mais sujeitos a ingressar no sistema de justiça criminal do que outros.

O filme “A 13ª Emenda” procura trabalhar exatamente com essa ideia, propondo a pergunta: o que explica a “seleção preferencial” dos negros para o sistema de justiça criminal e penitenciário norte-americano?

Essa mesma pergunta pode ser trazida para a realidade brasileira: por que a população negra é tão sobre-representada no sistema de justiça e prisional (e, vale lembrar, tão sub-representada em lugares de poder)?

Se o caso norte-americano encontra pistas para sua explicação na formulação da Emenda Constitucional que abole a escravidão, no Brasil é possível identificar toda uma tendência legislativa iniciada há dois séculos direcionada especificamente para a população africana e afro-brasileira escravizada.

O Brasil tem status político e jurídico de colônia até o ano de 1822, quando a independência é declarada pelo príncipe de Portugal, que viria a ser o imperador do Brasil, Dom Pedro I (e não perco jamais a piada para dizer que o Brasil foi o único país da América Latina a se declarar independente e entregar seu governo pro filho do dono). Não obstante a outorga da 1ª constituição brasileira em 1824, isso não implicou em absoluto uma construção de cidadania, haja vista a ausência de previsão de igualdade formal, e o grande contingente de negros escravizados, o que significa dizer que parcela expressiva da população brasileira não era sequer proprietária do próprio corpo.

A abolição da escravatura só viria em 1888. Mas mesmo antes disso, já se editavam normas jurídicas prevendo punições exclusivas para negros, a exemplo desta lei do período regencial:

Lei nº 4 de junho de 1835

A Regencia Permanente em Nome do Imperador o Senhor D. Pedro Segundo Faz saber a todos os subditos do Imperio que a Assembléa Geral Legislativa Decretou, e Ella Sanccionou a Lei seguinte:

Art. 1º Serão punidos com a pena de morte os escravos ou escravas, que matarem por qualquer maneira que seja, propinarem veneno, ferirem gravemente ou fizerem outra qualquer grave offensa physica a seu senhor, a sua mulher, a descendentes ou ascendentes, que em sua companhia morarem, a administrador, feitor e ás suas mulheres, que com elles viverem.

Se o ferimento, ou offensa physica forem leves, a pena será de açoutes a proporção das circunstancias mais ou menos agravantes.

A pena de morte seria abolida para os crimes comuns (vamos lembrar que ainda há previsão legal e constitucional para a sanção para determinados crimes militares em tempo de guerra) na Constituição da República de 1889, mas a Lei nº4 de 1835 tratou de criar um delito especificamente imputável às pessoas escravizadas – e negras, portanto.

Mas, como já mencionei, a abolição da escravatura ocorre um ano antes do golpe militar que instaura o regime republicano no Brasil, fazendo emergir como grave questão social o expressivo contigente de negros libertados da escravidão sem qualquer política pública de readequação dessas pessoas à nova realidade. Nasce aqui a duradoura intersecção das vulnerabilidades de raça e classe, com todo o agravamento acarretado pelo intenso uso do Direito Penal com foco na punição da população negra recém-libertada. O Código Criminal da República (1890) contará com outras condutas especialmente tipificadas para atingir a essa população. Um exemplo disso está no artigo 157 desse Código, que criminalizava a prática do “espiritismo, magia e seus sortilégios”, criminalizando práticas que eram então facilmente associáveis às religiões de matriz africana:

CAPITULO III

DOS CRIMES CONTRA A SAUDE PUBLICA

Art. 157. Praticar o espiritismo, a magia e seus sortilegios, usar de talismans e cartomancias para despertar sentimentos de odio ou amor, inculcar cura de molestias curaveis ou incuraveis, emfim, para fascinar e subjugar a credulidade publica:

Penas de prisão celular por um a seis meses e multa de 100$ a 500$000.

Já a capoeira, tradição da cultura dos negros escravizados, era expressamente criminalizada no artigo 402 (cuja redação, aliás, sempre me remete às descrições midiáticas dos efêmeros “rolezinhos”, fenômeno que esteve em moda entre 2013 e 2014, rapidamente reprimido por todo tipo de autoridade)

CAPITULO XIII – DOS VADIOS E CAPOEIRAS

Art. 402. Fazer nas ruas e praças publicas exercícios de agilidade e destreza corporal conhecidos pela denominação capoeiragem; andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumultos ou desordens, ameaçando pessoa certa ou incerta, ou incutindo temor de algum mal:

Pena de prisão cellular por dous a seis mezes.

Aliás, vale a pena atentar para a rubrica do Capítulo XIII, que além dos já mencionados capoeiras trazia a figura do vadio, cuja conduta típica era assim descrita:

Art. 399. Deixar de exercitar profissão, officio, ou qualquer mister em que ganhe a vida, não possuindo meios de subsistencia e domicilio certo em que habite; prover a subsistencia por meio de occupação prohibida por lei, ou manifestamente offensiva da moral e dos bons costumes:

Pena – de prisão cellular por quinze a trinta dias.

1º Pela mesma sentença que condemnar o infractor como vadio, ou vagabundo, será elle obrigado a assignar termo de tomar occupação dentro de 15 dias, contados do cumprimento da pena.

2º Os maiores de 14 annos serão recolhidos a estabelecimentos disciplinares industriaes, onde poderão ser conservados até á idade de 21 annos.

Lembremo-nos, como já comentado acima, que havia então um imenso contingente de pessoas recém-libertadas da escravidão, sem qualquer acesso ao aprendizado de uma profissão ou ofício, muitos saídos sem destino – e, portanto, sem domicílio certo –  das fazendas onde eram obrigados a trabalhar.

Esta não é uma realidade que se transforme da noite para o dia. Embora os 128 anos que separam 2016 do ano de abolição da escravidão possam parecer muito tempo, é um lapso curto em termos históricos, especialmente quando se pensa em um país como o Brasil, cuja construção da cidadania e democracia vem encontrando tantos percalços, sendo até hoje raras e pontuais políticas públicas para que ao menos reconheçam nossa estrutura tão racista.

Tanto é assim que, no ano de 2011, em cada grupo de 100 mil negros 1,4 foi vítima de ação letal da polícia; enquanto que num grupo de 100 mil brancos a taxa de letalidade por ação da polícia é 0,5. Em 2012, dos presos em flagrante segundo cor/raça, em taxa de 100 mil habitantes em São Paulo, 35/100mil eram negros e 14/100mil eram branco [1]. Em relação à taxa de encarceramento por 100 mil habitantes, tínhamos em 2005 a proporção de 69 brancos para cada 100 mil presos, e 107 negros para cada 100 mil presos. Em 2012, o índice passou para 107/100 mil em relação aos brancos e 292/100 mil em relação aos negros [2].

Mas o que significa tudo isso, então? Que há um “projeto” de “brancos malvados” contra “negros vítimas”? Nada é tão simples ou evidente, pois a prática discriminatória (seja por raça, por gênero, por orientação sexual ou qualquer outra) dificilmente se manifestará em um processo consciente. Porém, a legislação histórica aqui citada, principalmente quando cotejada com os números atuais do sistema de justiça e carcerário trazem indicativos importantes de que o controle penal e a vigilância têm destinatários preferenciais. É importante compreender a formação dessa mentalidade para começarmos um urgente processo de desconstrução dessa maneira de pensar, especialmente entre os operadores do Direito. E mais, lançar um olhar crítico à forma como empregamos a prisão e o sistema de justiça criminal. Afirmar que combate à discriminação é vitimismo é desconhecer a História.

Maíra Zapater é graduada em Direito pela PUC-SP e Ciências Sociais pela FFLCH-USP. É especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e doutoranda em Direitos Humanos pela FADUSP. Professora e pesquisadora, é autora do blog deunatv.


[1] Fonte: Desigualdade Racial e segurança pública em São Paulo, 2014.

[2] Fonte: Mapa do encarceramento, 2014.

Sexta-feira, 21 de outubro de 2016
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