Refúgio no Brasil: a certeza de uma longa dúvida
Terça-feira, 25 de outubro de 2016

Refúgio no Brasil: a certeza de uma longa dúvida

Algumas pessoas me perguntam a diferença entre refugiado e solicitante de refúgio. Percebi que apesar de simples, nesta pergunta estão contidas uma infinidade de questões.

O instituto do refúgio é protegido, internacionalmente, pela Convenção das Nações Unidas de 1951. Importante frisar a data para perceber que ela foi pensada dentro do contexto do pós-segunda guerra mundial, levando em consideração a necessidade de proteção dos europeus que sobreviveram à guerra. Em 1967, as Nações Unidas fizeram um protocolo adicional para que o instituto de refúgio fosse pensado para além das fronteiras europeias, abarcando os demais países em conflito do globo. No Brasil, vivíamos um estado de ditadura e, por longos anos, não pensamos na proteção internacional de refugiados.

Em 1997, o Brasil sancionou a lei 9.474 que regulamenta a proteção dos refugiados no nosso país. Uma lei importantíssima no cenário internacional que, entre outras coisas, cria um Comitê especial para trabalhar com o tema e o localiza dentro do Ministério da Justiça. Esta lei também valoriza a participação da sociedade civil e concede mandato legal para que organizações não governamentais tenham voz nas decisões administrativas que concluem os processos de refúgio.

Aqui começamos a responder à questão posta. O solicitante de refúgio é aquela pessoa que atravessou uma fronteira para pedir proteção em outro país. Ele, porém, ainda está em uma situação de espera, solicitando que o Estado reconheça sua condição de refugiado e conceda a proteção que merece. O refugiado, por sua vez, é aquele que já teve seu pedido analisado e reconhecido por decisão fundamentada do país de acolhida.

Ambos, porém, devem ter seus direitos preservados e garantidos. De acordo com a Constituição Brasileira em seu clássico artigo 5° (…) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…).

Significa dizer que todo estrangeiro que está no Brasil, seja como imigrante, solicitante de refúgio ou refugiado, deve gozar de seus direitos em igualdade de condições com os brasileiros. Importante lembrar que não estamos falando de favores e sim de direitos. Refúgio é um direito. Migrar também é um direito. Partimos, então, do princípio que existem direitos básicos que devem ser oferecidos pelo Estado a todo e qualquer ser humano que atravesse nossas fronteiras e viva em nosso território.

A condição de refugiado, por sua vez, oferece algumas proteções adicionais que se somam a este patamar mínimo de direitos que deve ser garantido a todos. Uma dessas proteções é o compromisso de não devolver o refugiado ao país aonde sua vida ou sua liberdade estavam sendo ameaçados. Estamos falando de obrigações positivas que o Estado de acolhida se compromete a honrar para que o refugiado viva uma vida livre de violência.

Ou seja, estamos falando de um plus. O Refugiado reconhecido recebe uma proteção extra pela sua condição de perseguido, mas os direitos básicos à vida, à saúde, ao trabalho, à moradia digna, à educação e à liberdade devem ser garantidos a todos, independentemente da classificação migratória que consta no documento.

O Brasil, por sua vez, é um país que não consegue oferecer uma proteção adequada aos poucos refugiados que aqui buscam recomeçar suas vidas. Aquilo que o refúgio poderia oferecer como um plus de direitos, o Brasil não sabe fazer. O país está preocupado excessivamente com suas fronteiras, mantendo, muitas vezes, pessoas detidas em suas zonas de trânsito e esquecendo de olhar o ser humano dentro das suas necessidades básicas de sobrevivência.

Então, neste caso, minha pergunta é: Porque é tão difícil ser refugiado no Brasil?

O Governo Brasileiro demora entre 3 e 4 anos para reconhecer um solicitante de refúgio como refugiado. Enquanto isso, a pessoa vive uma vida em suspensão, sem saber se continuará no país ou se será preciso sair em busca de outro pouso. A angústia da espera é dolorosa e os processos de integração acabam sendo postergados porque a dúvida é a única certeza que todos guardam. Para quem solicita refúgio esse documento é precioso porque devolve sua dignidade e marca sua existência no mundo, enquanto indivíduo reconhecido e um verdadeiro sujeito de direitos. Mas, para o governo, na prática, que diferença faz?

O Brasil não vai garantir emprego para nenhum deles. O Brasil, diferente de outros países, não oferece nenhum tipo de remuneração ou ajuda financeira nos primeiros meses de acolhida. O Brasil não oferece moradia e nem qualquer outro tipo de alojamento. O Brasil não oferece vagas especiais em Universidades para aqueles que querem estudar. O Brasil tampouco consegue oferecer uma proteção especial para garantir a vida daqueles que aqui se refugiaram. Os direitos básicos – como a saúde por exemplo, já deveriam ser garantidos por força Constitucional.

Então, repito: Qual a dificuldade do país em reconhecer alguém como refugiado? Estamos falando, apenas e tão somente na obrigação de entregar um documento de identidade para uma pessoa que busca ser reconhecida por um país. Para o Estado que diferença isso faz conceder este documento se na prática ele não arca com nenhum “custo” dessa acolhida?

Considerando que no Brasil existem cerca de 9.000 refugiados reconhecidos e mais 30 mil pessoas esperando que o Ministério da Justiça decida o futuro de suas vidas, porque não reconhecer todas essas pessoas, conceder uma identidade a elas e evitar um sofrimento maior? Que diferença faz? E, para quem faz diferença?

Gabriela Cunha Ferraz é advogada, militante, mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Strasbourg e realizadora do projeto Vidas Refugiadas 

Terça-feira, 25 de outubro de 2016
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