Ocupação das escolas lembra que não há contradição entre voto e protesto
Terça-feira, 1 de novembro de 2016

Ocupação das escolas lembra que não há contradição entre voto e protesto

No último final de semana, às vésperas do segundo turno das eleições para prefeitura em várias cidades, Gilmar Mendes, presidente do Superior Tribunal Eleitoral, afirmou que protestos são legítimos, mas que o direito dos eleitores deveria ser respeitado. Mendes se referia às escolas ocupadas em manifestações estudantis, que provocaram reorganização de alguns locais de votação no dia 30 de outubro.

A votação ocorreu bem, e neste início de novembro, são quase 1200 escolas e mais de 80 universidades ocupadas em 20 estados brasileiros. Estudantes protestam contra a medida provisória (MP 746/2016) de reforma do ensino médio, que muda carga horária, estrutura de disciplinas obrigatórias e áreas de concentração do ensino, e também contra a PEC 55/2016 no Senado Federal (PEC 241/2016 na Câmara dos Deputados), que estabelece limites máximos para gastos públicos, inclusive com educação e saúde, para os próximos 20 anos.

Ana Júlia, a estudante de 16 anos que defendeu a ocupação de escolas em discurso na Assembleia Legislativa do Paraná, o estado com maior número de ocupações, questionava aos parlamentares: “A quem a escola pertence?”. A pergunta não é apenas motor das ocupações: é uma pergunta sobre democracia, sobre a tomada de decisões que afetam direitos de todas nós, como acesso à educação e saúde de qualidade.

Como definir uma nova estrutura para o ensino médio sem um processo de participação social para que estudantes, professoras e comunidade identifiquem problemas e soluções? Como determinar um teto para financiamento de áreas básicas de proteção social sem debate amplo sobre necessidades e direitos, e sobre alternativas que não sejam prejudiciais à população atendida por serviços públicos? A ocupação das escolas é ação direta para lembrar que não há contradição entre voto e protesto: nosso regime democrático não é só feito de voto, mas também de liberdade de expressão, de protesto pacífico, de participação popular.

Meninas e meninos ocupam escolas – onde, aliás, limpam, cozinham e organizam a vida comunitária, enfrentam repressão policial e ameaças de represálias pelo Ministério da Educação – para dizer que direito à educação não começa nem termina com frequência em sala de aula. Demandam diálogo sobre o que e como vão estudar e com que recursos. De quebra, desafiam na prática quem acha que estudantes não são capazes de exercitar pensamento e aprendizado em política, e tenta impor censura ao pluralismo de ideias por meio de projetos como o da escola sem partido. As ocupações em escolas alteram o regime regular de aulas em luta pelo direito à educação, e oferecem a todas nós uma aula de cidadania.

Sinara Gumieri é advogada e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética. Este artigo é parte do falatório Vozes da Igualdade, que todas as semanas assume um tema difícil para vídeos e conversas. Para saber mais sobre o tema deste artigo, siga https://www.facebook.com/AnisBioetica

Terça-feira, 1 de novembro de 2016
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