Ministro do STF libera julgamento sobre sacrifício religioso de animais
Segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Ministro do STF libera julgamento sobre sacrifício religioso de animais

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar uma ação que discute o sacrifício de animais em cultos religiosos de origem africana. Na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello liberou para decisão do plenário; cabe agora à presidente da Corte, Carmén Lúcia, marcar uma data para o julgamento, que ainda está sem previsão.

Na ação, que veio logo após o Supremo condenar a realização das vaquejadas no país, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) busca derrubar trecho de uma lei gaúcha que livra de punição por maus tratos a animais cultos e liturgias das religiões de matriz africana que praticam sacrifícios, como o candomblé. A lei foi aprovada em 2004, quando sacerdotes e praticantes dessas religiões estavam sendo processados e o deputado Edson Portilho (PT) foi o autor da proposta.

Em 2006, o MP-RS recorreu ao STF para tentar acabar com a exceção dada aos cultos. A decisão a ser tomada pela Corte valerá apenas para o Rio Grande do Sul, mas como será proferida pela mais alta Corte do país, poderá criar um entendimento que influencie outros tribunais de instâncias inferiores.

A proibição do sacrifício de animais em cultos é reivindicada por entidades que defendem o direito dos animais. Por outro lado, é também considerada perseguição e intolerância religiosa, levando em conta a violência histórica que esses grupos sofrem.

Dados compilados pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro (CCIR) mostram que mais de 70% de 1.014 casos de ofensas, abusos e atos violentos registrados no Estado entre 2012 e 2015 são contra praticantes de religiões de matrizes africanas. A criminalização de uma prática ancestral de cultos afro brasileiros reforça a violência contra os seus praticantes.

O  racismo e a discriminação que remontam à escravidão desde o Brasil colônia, rotulam tais religiões pelo simples fato de serem de origem africana. Além disso, a ação de movimentos neopentecostais que nos últimos anos teriam se valido de mitos e preconceitos para “demonizar” e insuflar a perseguição a umbandistas e candomblecistas.

Segunda-feira, 7 de novembro de 2016
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