STF julga terceirização plena nesta quarta
Terça-feira, 8 de novembro de 2016

STF julga terceirização plena nesta quarta

A votação do Recurso Extraordinário 958252, no Supremo Tribunal Federal (STF), está prevista para esta quarta-feira, 9 de novembro. O relator do recurso é o ministro Luiz Fux, e tem como objetivo anular decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que julgou “transferência fraudulenta e ilegal” a terceirização de atividades-fim pela Cenibra, uma empresa de celulose brasileira.

No dia 10 de novembro de 2015, a Procuradoria-Geral da República publicou parecer que sobre a ação e foi contundente ao evidenciar fraude à legislação trabalhista em terceirização de atividades-fim de uma empresa. Ainda assim, caso o Supremo vote a favor do recurso, o resultado desta ação de terceirização terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os casos em que as circunstancias base apontadas nesta ação sejam observadas.

Na prática, o julgamento pode liberar qualquer forma de terceirização. Isso porque a súmula regula a prática no país, sendo base para todas as decisões judiciais nesse sentido. Os efeitos da liberação geral da terceirização serão nocivos para o país. Como explica o Juiz do Trabalho e colunista do Justificando, Renato Janon, “os terceirizados recebem salário 24,7% menor do que o dos empregados diretos, trabalham 7,5% a mais (3 horas semanais) e ainda ficam menos da metade de tempo no emprego”.

“Além de reduzir salários, aumentar jornada, potencializar acidentes de trabalho e estimular o calote, a terceirização tem um lado ainda mais nefasto, que consiste no processo de desumanização do trabalhador. Primeiro, através da sua alienação, com a perda da identidade de classe. Segundo, por meio da reificação, com o trabalho sendo visto como mera mercadoria descartável. É o ser humano sendo tratado como mero objeto, e não como um sujeito dotado de dignidade” – complementa o magistrado.

O julgamento pode significar mais um grande retrocesso nos direitos trabalhistas, levando em conta o retrocesso que a área tem sofrido nos últimos tempos. Quanto ao relator da ação, Luiz Fux, a apreensão é ainda maior. Ao acabar com o direito de greve, o ministro jusificou que era necessário “para não parar o Brasil”- nós estamos num momento muito difícil e que se avizinha deflagrações de greve e é preciso estabelecer critérios para que nós não permitamos que se possa parar o Brasil”.

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), enviou, ontem (7), aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nota técnica em que reafirma a posição da entidade, contrária à terceirização em qualquer atividade empresarial. Leia aqui a íntegra.

Terça-feira, 8 de novembro de 2016
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