As vítimas da guerra contra o mosquito
Quarta-feira, 9 de novembro de 2016

As vítimas da guerra contra o mosquito

Em fevereiro de 2016, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que a epidemia de vírus zika e as desordens neurológicas a ele associadas constituem uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). O Brasil está no epicentro dessa crise de saúde pública global, com quase 10 mil casos de fetos e recém-nascidos notificados para a síndrome congênita do zika. Em agosto de 2016, a Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) protocolou a ADI 5581 junto ao Supremo Tribunal Federal, com um conjunto de pedidos de enfrentamento à epidemia que incluem: acesso à informação de qualidade para mulheres em idade reprodutiva; ampliação da oferta de métodos contraceptivos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e distribuição de repelente para mulheres grávidas; direito de interrupção da gestação para mulheres grávidas infectadas pelo zika que estejam em sofrimento mental; acesso universal ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para crianças afetadas pelo zika; garantia de acesso e transporte gratuito de crianças e suas famílias para serviços de saúde. 11 ministros e ministras da Corte Suprema poderão que decidir que tipo de resposta o Estado brasileiro dará à epidemia. Neste conjunto especial de artigos, 11 juristas de todo o país argumentam porque o STF deve levar a ADI 5581 a sério. O artigo a seguir é parte do Manifesto 11 por 11, uma iniciativa do Justificando em parceria com a Anis – Instituto de Bioética.

 

Durante muitos anos o principal slogan utilizado pelo Ministério da Saúde em campanhas de prevenção à dengue fazia menção a uma guerra ao seu principal vetor, o Aedes aegypti. Nas peças publicitárias a população era convocada a fazer parte do “exército” para combater o pequeno inimigo. O fracasso da estratégia de combate foi admitido pelo Ministro da saúde que ocupava a pasta no início de 2016 ao afirmar que estávamos “perdendo a guerra para o mosquito”.

Se a situação é de guerra, o cenário pode ser entendido como tragédia humanitária. As principais vítimas são mulheres pobres e em idade reprodutiva expostas ao vírus Zika. Nesse cenário, violações de direitos e garantias fundamentais são frequentes. O acesso às políticas públicas é tratado como resultado da boa vontade dos gestores e não como um dever constitucional do Estado.

Segundo o mais recente Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, a Paraíba registra 166 casos de síndrome do zika congênito e 191 permanecem em investigação. As crianças com diagnóstico confirmado vivem em 67 municípios e as sob análise por 137. O que é um quadro assustador já que esse número representa mais 90% das cidades de um estado pobre e despreparado para lidar com a epidemia.

O Hospital Municipal Pedro I, em Campina Grande, na Paraíba, atende hoje 120 crianças com forte suspeita ou diagnóstico confirmado de Síndrome Congênita do Zika Vírus. Destas, mais de 100 são de outras cidades do interior da Paraíba. No corredor abarrotado de mães e bebês as queixas mais frequentes são as dificuldades de acesso às políticas públicas de saúde e de assistência social.

Explico. Como as prefeituras do interior não possuem equipes qualificadas para o tratamento das crianças, as mães são obrigadas a buscar atendimento no centro de referência no Agreste paraibano, enfrentando viagens que podem levar até quatro horas que se iniciam antes mesmo do amanhecer. No entanto, o transporte oferecido é precário, inconstante e perigoso se levado em conta que as crianças vêm no colo, e não em uma cadeirinha como determina o Código Nacional de Trânsito. A luta se inicia a partir do agendamento das viagens, procedimento presencial na maior parte das secretarias de saúde ainda que os dias para tratamento sejam pré-fixados.

Não bastasse as péssimas condições de algumas estradas do percurso, os atrasos, carros quebrados e rixas político-eleitoreiras comprometem a frequência do transporte para consultas e tratamentos. E mesmo aquelas que percorrem mais de 50 quilômetros de distância não recebem o benefício de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), previsto na Portaria/SAS/Nº 055/99, cujo valor é irrisório se levado em consideração os custos de deslocamento e permanência no local de assistência.

11-por-11-arte

Mas os desafios para essas mulheres não se restringem ao transporte: o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) também é razão de sofrimento. As dificuldades se iniciam pelo agendamento para as perícias médica e social com fila de espera que leva meses. Esse é o caso de Adriana Ferreira Alves, mãe de Maria Sophia de 8 meses, que iniciou sua peregrinação burocrática na assistência em março de 2016, a perícia só foi marcada para maio, e até hoje espera o julgamento de um recurso administrativo.

Há ainda o corte de renda estabelecido pela Lei 8.742/93 (LOAS). Parâmetro de renda familiar injusto, uma vez que não leva em consideração o impacto das despesas vitais em um reduzido orçamento familiar. Se um casal tiver uma filha com a síndrome do zika congênito, e um deles recebe um salário mínimo, eles não irão enquadrar-se no pré-requisito de renda mínima, e terão que subsistir e suprir as necessidades familiares com esta renda.

No caso das crianças acometidas pela síndrome do zika congênito atendidos no Hospital Pedro I, as despesas com medicamentos (inclusive os que deveriam ser distribuídos na rede de saúde e faltam constantemente), fraldas, fórmulas lácteas especiais e suplementos consomem boa parte do orçamento comprometendo a subsistência familiar. Isso para não falar na aquisição de óculos e órteses, uma vez que os sintomas da síndrome não se restringem à microcefalia, mas também às lesões oculares e comprometimento motor semelhante a paralisia cerebral. Devido à rotina intensa de cuidados, a maior parte das mães atendidas no ambulatório de Campina Grande não voltaram a trabalhar por serem cuidadoras exclusivas do bebê.

Como se não fosse suficiente, em 27 de julho de 2016, foi sancionada a Lei 13.301, que dentre outras medidas, limitou o acesso ao BPC especificamente para as crianças atingidas pela epidemia.A partir de sua vigência, o BPC só pode ser solicitado após o gozo do salário-maternidade no caso de mulheres que trabalhavam regularmente antes da gravidez. A concessão encerra-se no aniversário de 3 anos marco de tempo utilizado também para o fim do atendimento de saúde especializado.

Trata-se de um presente de aniversário macabro para quem levará por toda a vida as marcas da negligência contínua do poder público. Pelos corredores do ambulatório as mães das crianças perguntam se elas estarão curadas ao fim do terceiro ano de vida ou se o estado imagina um fim trágico e por isso não traça planos assistência em longo prazo. O questionamento talvez oculte o medo de serem definitivamente esquecidas.

Limitar o acesso às políticas públicas de saúde e assistência social apenas reforçam a ausência estatal no papel que devia desempenhar quanto a garantia do direito à vida, à saúde, ao bem estar social e à própria dignidade. Diferente do Estado brasileiro, falho no combate ao mosquito, as famílias vitimadas pelo vírus não podem lidar sozinhas com as consequências da “guerra” perdida. A crise econômica não pode ser utilizada como justificativa para que o Estado brasileiro fuja à sua responsabilidade, tratando-as como alvos do acaso ou da má sorte.

Martha Ysis é integrante do Bruta Flor Coletivo Feminista, advogada e mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Federal da Paraíba.

Quarta-feira, 9 de novembro de 2016
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]icando.com

Send this to a friend