Julgamento da terceirização plena é adiado
Quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Julgamento da terceirização plena é adiado

Previsto para acontecer nesta quarta, 09, o julgamento que pode liberar a terceirização para todos os casos foi adiada para a próxima pauta do Supremo, que deve acontecer na semana que vem. 

A votação do Recurso Extraordinário 958252, que discute a súmula do Tribunal Superior do Trabalho que regula a matéria, tem movimentado intensamente o meio jurídico, pois na prática, caso a Corte decida pela inconstitucionalidade, a terceirização seria liberada em todo país, uma vez que as decisões sobre o tema se pautam na súmula.

Os efeitos da liberação geral da terceirização serão nocivos para o país. Como explica o Juiz do Trabalho e colunista do Justificando, Renato Janon, “os terceirizados recebem salário 24,7% menor do que o dos empregados diretos, trabalham 7,5% a mais (3 horas semanais) e ainda ficam menos da metade de tempo no emprego”.

“Além de reduzir salários, aumentar jornada, potencializar acidentes de trabalho e estimular o calote, a terceirização tem um lado ainda mais nefasto, que consiste no processo de desumanização do trabalhador. Primeiro, através da sua alienação, com a perda da identidade de classe. Segundo, por meio da reificação, com o trabalho sendo visto como mera mercadoria descartável. É o ser humano sendo tratado como mero objeto, e não como um sujeito dotado de dignidade” – complementa o magistrado.

Agora, com a alteração da data do julgamento, a sociedade pode se mobilizar e entender mais o tema.

Quarta-feira, 9 de novembro de 2016
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