MP do Paraná recorre ao Tribunal para que ocupações nas escolas continuem em cidade do interior
Quarta-feira, 9 de novembro de 2016

MP do Paraná recorre ao Tribunal para que ocupações nas escolas continuem em cidade do interior

O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do promotor de justiça Rafael de Sampaio Cavichioli, entrou com um agravo para impedir a reintegração em escolas ocupadas no município de Prudentópolis, no interior do estado, que havia sido determinada pelo juiz, inclusive, com emprego de multa caso permanecessem no colégio.

O pedido argumenta que “foi demonstrado que o exercício do direito de protesto mediante a ocupação de colégios é proporcional e adequado neste caso concreto”.

Para o promotor, “há grave desequilíbrio de oportunidades de expor publicamente ideias na sociedade brasileira e porque o governo federal defendeu seus posicionamentos de forma amplamente divulgada na imprensa, inclusive por meio de anúncios publicitários, e, do outro lado, os estudantes não têm meios equivalentes de exporem suas ideias contrárias ao governo federal.”

O MP ainda demonstra a inexistência de conflito entre o direito de protesto e direito à educação, pois, neste caso concreto, há evidente necessidade de se proteger de forma preponderante o direito ao protesto. Para o promotor, o Estado brasileiro tem contribuído para agravar o conflito social, em vez de promover o diálogo com os manifestantes e utilizado a violência ao invés do diálogo.

“O Poder Judiciário verdadeiramente comprometido com a democracia, verdadeiramente comprometido com a liberdade e autonomia que guiam a dignidade humana, certamente protagonizará uma defesa altiva do direito do protesto e da crítica ao poder, colocando-se como mecanismo de solução do conflito social por meio do diálogo”, descreve o documento.

Sobre o movimento

Os alunos protestam contra a medida provisória sobre a reforma do ensino médio apresentada pelo governo federal. O movimento de ocupação no estado começou em São José dos Pinhais, cidade da Região Metropolitana da capital paranaense, em 3 de outubro.

Na manhã desta segunda-feira, o movimento Ocupa Paraná informou que 850 escolas continuavam ocupadas no estado.  Segundo o movimento, 14 universidades e 3 núcleos regionais de educação também permaneciam ocupados.

Leia o recurso do promotor na íntegra.

Quarta-feira, 9 de novembro de 2016
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