ONU oficia TJ-SP sobre autorização do uso de bala de borracha nas manifestações
Quarta-feira, 9 de novembro de 2016

ONU oficia TJ-SP sobre autorização do uso de bala de borracha nas manifestações

Foto: Agencia Brasil/Marcello Casal

O relator especial da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre liberdade de reunião e associação pacífica, Maina Kiai, criticou nesta quarta (9), em carta, a decisão do presidente do  TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Paulo Dimas Mascaretti, de suspensão da decisão que restringia o uso de balas de borracha, gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral em manifestações públicas no Estado.

Na carta, Kiai afirma desapontamento com a notícia da suspensão, uma vez que havia elogiado a decisão histórica, e que julgava ser não só importante, como “potencialmente útil para a gestão de protestos no Brasil.” Para o relator, “o uso de armas de fogo e balas de borracha não podem ser utilizados em controle ordinário de multidões e os oficiais da polícia necessitam estar claramente identificados”.

A identificação dos policiais foi uma das especificações da decisão. Além disso, ficou determinado que se apresente, no prazo de 30 dias, um projeto definindo parâmetros de atuação da Polícia Militar em policiamento de manifestações públicas.

Ainda que possua críticas em relação ao papel desempenhado pela Polícia Militar, Kiai fez a ressalva que “ao invés de autoridades civis na gestão de manifestações no Brasil, acredito que um protocolo para sua atuação pode melhorar substancialmente essa gestão e desta maneira melhor proteger o interesse público, a segurança e facilitar a atividade policial”.

O relator ainda explicita na carta ao TJ-SP que o objetivo é fornecer orientações de cunho prático para situações como a que se apresentou, “nos padrões internacionais de direitos humanos aplicáveis podem ser operacionalizados na legislação doméstica e também em suas práticas”.

Confira a carta na íntegra.

Quarta-feira, 9 de novembro de 2016
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend