STF pode liberar terceirização plena nesta quarta. Acompanhe ao vivo
Quarta-feira, 9 de novembro de 2016

STF pode liberar terceirização plena nesta quarta. Acompanhe ao vivo

Por ser o quinto item da pauta, é possível que os ministros adiem julgamento para a próxima sessão.

 

A votação do Recurso Extraordinário 958252, no Supremo Tribunal Federal (STF), está prevista para esta quarta-feira, 9 de novembro. O julgamento é o quinto da pauta e poderá ser adiado para a próxima sessão, caso os ministros se estendam nas discussões dos outros casos,.

O relator do recurso é o ministro Luiz Fux, e tem como objetivo anular decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que julgou “transferência fraudulenta e ilegal” a terceirização de atividades-fim pela Cenibra, uma empresa de celulose brasileira. 

Na prática, o julgamento pode liberar qualquer forma de terceirização. Isso porque a súmula regula a prática no país, sendo base para todas as decisões judiciais nesse sentido, será avaliada como constitucional ou não.

Os efeitos da liberação geral da terceirização serão nocivos para o país. Como explica o Juiz do Trabalho e colunista do Justificando, Renato Janon, “os terceirizados recebem salário 24,7% menor do que o dos empregados diretos, trabalham 7,5% a mais (3 horas semanais) e ainda ficam menos da metade de tempo no emprego”.

“Além de reduzir salários, aumentar jornada, potencializar acidentes de trabalho e estimular o calote, a terceirização tem um lado ainda mais nefasto, que consiste no processo de desumanização do trabalhador. Primeiro, através da sua alienação, com a perda da identidade de classe. Segundo, por meio da reificação, com o trabalho sendo visto como mera mercadoria descartável. É o ser humano sendo tratado como mero objeto, e não como um sujeito dotado de dignidade” – complementa o magistrado.

O julgamento pode significar mais um grande retrocesso nos direitos trabalhistas. Quanto ao relator da ação, Luiz Fux, a apreensão é ainda maior. Ao acabar com o direito de greve, o ministro jusificou que era necessário “para não parar o Brasil”- nós estamos num momento muito difícil e que se avizinha deflagrações de greve e é preciso estabelecer critérios para que nós não permitamos que se possa parar o Brasil”.

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), enviou, ontem (7), aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nota técnica em que reafirma a posição da entidade, contrária à terceirização em qualquer atividade empresarial. Leia aqui a íntegra.

 

Acompanhe comentários de juristas ao vivo sobre o julgamento

Juristas do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital – da Faculdade de Direito da USP comentam ao vivo o Julgamento do Supremo. Dentre eles, o Professor da Faculdade e Juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior.

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Quarta-feira, 9 de novembro de 2016
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