Trump, terceirização e outros trunfos da direita raivosa
Quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Trump, terceirização e outros trunfos da direita raivosa

O país mais liberal do mundo, dizem, acaba de eleger um presidente bufão, que ostenta com orgulho sua condição de milionário e propõe coisas como a construção de um muro para separar os EUA do México. O que parecia inviável aconteceu, talvez porque o povo americano tenha percebido o risco maior de belicosidade de sua adversária. Fato é que a eleição nos EUA é mais um sintoma do momento estranho e adverso que estamos vivendo, e que no Brasil tem nome e endereço. O alvo do desmanche são as conquistas sociais: educação, saúde e trabalho estão na mira dos três poderes de Estado.

Não há um dia em que nova notícia de retrocesso, retirada de direitos ou declarações ofensivas à Justiça do Trabalho não se revelem. Os estudantes, exemplos de cidadania com seus movimentos pacíficos de ocupação das escolas e faculdades, estão vendo de perto o que significa estado de exceção. Enfrentam o uso da força policial de modo truculento e irracional, mas não desistem. Como nós não podemos desistir.

Hoje, 09 de novembro de 2016, o STF protagoniza mais um triste episódio. Apesar das tantas ações em tramitação há anos sem julgamento, como aquela que pretende a declaração de inconstitucionalidade da denúncia da convenção 158 da OIT, a escolha seletiva da pauta não deixa dúvidas. O STF quer a terceirização livre e sem freios, de modo a permitir empresas sem empregados, promover o fracionamento da classe trabalhadora e, com isso, aniquilar a resistência do trabalho diante do capital.

Aliás, o Ministro Gilmar Mendes declarou expressamente que o STF julgaria o RE 958252, já que a tramitação do PLC 30, com mesmo objetivo, acabou sendo obstada pela ação intensa dos movimentos sociais e associações de juízes, advogados e do Ministério Público trabalhista. A crônica de uma morte anunciada: se o recurso for examinado, o STF parece já ter posição clara a respeito, pois nenhum Ministro da nossa corte suprema manifestou resistência efetiva à posição já manifestada na liminar ali concedida, que examina a questão sob a perspectiva da liberdade de contratar, como se o Direito do Trabalho não existisse historicamente exatamente para contrapor essa lógica.

O processo foi incluído em pauta, preterindo tantos outros de importância igual ou superior, que lá tramitam há anos. As declarações da Presidente do STF Ministra Carmen Lucia em favor da PEC 241, a pá de cal sobre os direitos sociais conquistados especialmente a partir da Constituição de 1988, revelam a posição alinhada com que atuam os poderes de estado. Alinhada com o capital. Contrária às conquistas sociais. Contrária ao Direito do Trabalho. Hoje, em todo país, atos de resistência como aquele a ser realizado em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho de Porto Alegre marcarão a revolta de todos os brasileiros que não conseguem calar diante do que está acontecendo.

E que compreendem que atos como a criminalização do movimento estudantil (a exemplo do que ocorreu no Brasil a partir de 1964), edição de uma PEC para congelar investimentos sociais (sem mexer nos investimentos em repressão policial), ou a utilização instrumental da maior corte judiciária para viabilizar reformas políticas e econômicas que o governo não tem fôlego, estrutura ou coragem de realizar, fazem parte de um único contexto que pode nos levar de volta ao século XVIII.

Haverá resistência. Não cairemos calados. Hoje, amanhã e sempre seguiremos honrando os passos que a humanidade já caminhou em direção à civilidade, à construção de uma sociedade que seja minimamente boa para todas as pessoas. A terceirização é um mal que precisa ser enfrentado, banido das relações de trabalho, e não incentivado ou regulamentado. A educação e a saúde devem ser prioridades absolutas, pois do contrário o que nos espera é o caos.

Nenhum direito a menos. Esse é o lema dos mais diferentes grupos de resistência que estão se formando e se fortalecendo, e que precisam unir suas forças, a despeito de pontuais divergências, para fazer frente a esse ataque sistemático ao Estado Social.

Nenhum direito a menos. Nosso trunfo é nossa união. Nossa resistência. Nossa fala e nossos atos. Não é hora de calar. É hora de resistir para avançar.

Valdete Souto Severo é Juíza do Trabalho na 4ª Região, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidad de la Republica do Uruguai; Mestre em Direitos Fundamentais pela PUC/RS; Doutora em Direito do Trabalho pela USP/SP; Professora, Coordenadora da Especialização e Diretora da FEMARGS – Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do RS.

Quarta-feira, 9 de novembro de 2016
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend