Para o Exército, violações de direitos humanos na ditadura ficaram dentro da ‘legalidade’
Quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Para o Exército, violações de direitos humanos na ditadura ficaram dentro da ‘legalidade’

As Forças Armadas brasileiras agiram de acordo com a lei ao assumir o poder em 1964 e durante todo o regime militar. Esse é o entendimento do Exército brasileiro hoje, transmitido por seu porta-voz, o coronel Sandro Vasconcelos.

O Exército também entende que não foram cometidos crimes durante a ditadura e que “as pessoas que tiveram que ser ressarcidas já foram ressarcidas e as situações ocorridas já foram devidamente apuradas pela Comissão Nacional da Verdade”.                    

O coronel declarou que, atualmente, não há porque as Forças Armadas assumirem novamente o governo, já que as instituições democráticas e os Poderes constituídos estão “funcionando plenamente”.

Ao ser questionado sobre slogan dizendo que as Forças Armadas são as mesmas “ontem, hoje e sempre”, Vasconcelos reafirmou que os militares têm os mesmos princípios e ideologias dos anos da ditadura. “O Exército não mudou. Ele é o mesmo desde Guararapes [batalha entre o exército da Holanda e o império português, em 1648].”

 

“Agimos sempre dentro da legalidade. As Forças Armadas são uma instituição legalista”, disse.

 

Não é o que conclui a mesma comissão citada pelo coronel. A Comissão Nacional da Verdade, sancionada pelo governo federal em novembro de 2011 para investigar violações de diretos humanos cometidas no Brasil entre 1946 e 1988, após extensa pesquisa, publicou o relatório final em 2014. No volume I do documento de 976 páginas, havia a comprovação dos crimes cometidos e 29 recomendações às autoridades nacionais.

A primeira delas é que as Forças Armadas reconheçam sua responsabilidade institucional pela ocorrência de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar. As referentes violações são explicitadas no parágrafo seguinte: detenções ilegais, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.

Vasconcelos é contrariado por outros pontos do relatório que menciona. Ele declarou que casos de torturas, sem mencioná-los nominalmente, foram ocorrências pontuais e os qualifica como “condutas inadequadas”. Em sua conclusão, o relatório da CNV afirma a “comprovação do caráter generalizado e sistemático das graves violações de direitos humanos”.

“Ao examinar as graves violações de direitos humanos da ditadura militar, a CNV refuta integralmente, portanto, a explicação que até hoje tem sido adotada pelas Forças Armadas, de que as graves violações de direitos humanos se constituíram em alguns poucos atos isolados ou excessos, gerados pelo voluntarismo de alguns poucos militares”, afirma o documento.

Guilherme Caetano é graduando em jornalismo na USP e jornalista no jornal Folha de S. Paulo. Atualmente participa do 15º curso de Jornalismo em conflitos armados e outras situações de violência, promovido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelho e Oboré.

Quinta-feira, 10 de novembro de 2016
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