Em nota divulgada ontem (10), um grupo de 12 promotores de justiça filiados do Ministério Público Democrático (MPD) anunciou a saída da associação. Os signatários expressam que o MPD não tem mais se posicionado de modo crítico e progressista, desvirtuando-se do seu significado original.

Além disso, a carta acrescenta que recentemente uma proposta de nota pública que recriminava o atual processo de precarização de direitos fundamentais foi elaborada pelos procuradores que agora se afastam do MPD. No entanto, os signatários foram surpreendidos com a veiculação  de uma “Carta aberta à Presidência da Republica, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal”, que pouco lembrava o texto originalmente apresentado.

Leia a íntegra da nota

1. Em respeito à missão e aos objetivos estatutários desta associação, no dia 21/10/2016 foi apresentado a sua Diretoria uma proposta de nota pública, cuja cópia consta destacada abaixo, com o propósito de firmar um compromisso público desta associação, no sentido de recriminar o multifacetado processo de precarização de direitos fundamentais, notadamente pelo subfinanciamento de políticas públicas.
2. Dessa forma, pretendia-se elaborar um texto de consenso, rompendo com o discurso corporativista, que geralmente pauta a atuação das associações de classe. Em suma, procurava-se estabelecer um ambiente democrático de diálogo com a diretoria do MPD.
3. Contudo, os ora signatários foram surpreendidos com a abrupta veiculação de uma “Carta aberta à Presidência da Republica, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal”, que pouco lembrava o texto originalmente apresentado à direção do MPD.
4. A postura, além de não ser substancialmente democrática, consistiu numa violação aos direitos associativos conferidos pelo artigo 6º, III e VI, do Estatuto do Movimento do Ministério Público Democrático, descortinando-se um processo interno de pouca e efetiva discussão entre os associados sobre os problemas da conjuntura do país, incluindo-se a perspectiva de debate crítico sobre a função do Ministério Público e o cumprimento de diversos princípios estatutários.
5. Na visão dos signatários, embora plural e heterogêneo, o Movimento do Ministério Público Democrático, há alguns anos, lamentavelmente não tem mais se posicionado do modo crítico e progressista que os autores entendem relevante, inclusive permitindo que as discussões sejam travadas não apenas entre a Diretoria, mas entre todos os associados, sob o influxo dos mecanismos de participação e deliberação.
6. Por não vislumbrarem, neste momento, espaço e condições atuais para que este debate seja feito de modo contra-hegemônico no âmbito interno, até mesmo porque diversos associados já se afastaram por não se sentirem representados de modo adequado pela entidade, os ora signatários, comunicam a sua desfiliação formal do MPD a partir da presente data.

Assinam