Trump e a nova configuração da Suprema Corte dos Estados Unidos
Sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Trump e a nova configuração da Suprema Corte dos Estados Unidos

É indubitável que o resultado da eleição norte-americana deste ano causará impacto na Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS) como não se via desde a presidência do conservador Richard Nixon, que indicou quatro novos Ministros (justices), após a eleição de 1968. Na época, com as indicações de Nixon, a Suprema Corte se inclinou em direção à direita pela primeira vez desde o “empacotamento” da Corte realizado por Franklin D. Roosevelt, quando, então, fizera oito indicações entre 1930 e 1940. Embora a candidata derrotada – Hillary Clinton – tenha tido oportunidade de impedir mudanças mais severas na SCOTUS, a vitória de Donald Trump certamente manterá a Corte em sua trilha conservadora por, pelo menos, outras duas décadas, como preveem alguns analistas.

Vale lembrar que a cadeira de Antonin Scalia, em razão de seu falecimento meses atrás, continua vaga (o Senado se recusou a apreciar a indicação de Merrick Garland, realizada por Barack Obama) e que há outros três potenciais justices que poderão vir a ser substituídos ao longo do próximo mandato presidencial, uma vez que alcançaram faixa etária avançada, isto é, entre 78 e 83 anos de idade. Entre os potenciais aposentáveis, há a Justice Ruth Bader Ginsburg e o Justice Stephen Breyer, dois confiáveis decisores liberais. Por sua vez, Justice Anthony Kennedy, um decisor mais de centro e considerado frequente swing-vote, alcançou 79 anos. Há, portanto, quatro potenciais indicações conservadoras de Trump, sem considerar que tanto Clarence Thomas, 67 anos, quanto Samuel A. Alito Jr., 65 anos, também podem se aposentar nos próximos anos.

Isso não significa automaticamente, porém, que a Suprema Corte reconhecerá quaisquer ações e políticas de Trump, sobretudo porque, num primeiro momento, após a primeira nomeação, a Corte reconstituirá seu status quo: dividida, mas levemente alinhada à direita. Isso levou Ilya Shapiro a afirmar que o maior vencedor das eleições pode ter sido o Justice Anthony Kennedy, que será, novamente, o votante decisivo nos julgamentos politicamente disruptivos da SCOTUS, pelo menos num primeiro momento.

Porém, de acordo com a professora Lee Epstein, a partir da segunda nomeação “as coisas podem mudar drasticamente”, inclusive nas questões relativamente pacificadas no que tange a aborto, ação afirmativa e imigração. Temores dessa natureza se justificam porque a lista dos “nomeáveis” divulgada por Trump representa, de acordo com o próximo presidente, “o tipo de princípios constitucionais que [ele] valoriza”. Demais disso, os “nomeáveis” são, na maioria, juízes conservadores, alguns deles havendo servido a justices de mesma ideologia. Prevê-se, na pior das hipóteses liberais, que, durante o mandato de Trump, a distribuição da SCOTUS alcance o resultado 7-2.

Evidencie-se que, nos últimos meses, nenhum dos justices se manifestou publicamente se renunciaria ao cargo, ainda que o presidente eleito compartilhe da mesma ideologia. Isso porque estudos indicam que, nos EUA, é comum que justices programem suas respectivas aposentadorias na dependência de que o futuro presidente se alinhe com suas posições ideológicas.

É possível, portanto, que a aposentadoria de Ruth Baden Gisnburg (RBG) seja adiada (a própria justice já afirmou que servirá “as long as she is up to the job”), mas, ainda que isso ocorra, as manifestações recentes da notorious RBG podem impedir sua participação de julgamentos relacionais a decisões de Trump na presidência. Esse atrito antecipado aponta ainda para possíveis showdowns dos Poderes Executivo e Judiciário: no mês de junho, Trump arguiu a suspeição de um juiz de Indiana que possuía ascendência mexicana, o que pode se repetir quanto à justice Sonia Sotomayor, de origem hispânica.

Previsões são, porém, indefinidas: não se pode afirmar quão difíceis serão os processos de aprovação das indicações no Senado nem se os novos justices realmente modificarão a ideologia da SCOTUS, que, invariavelmente, possui deferência por sua própria história.

Com relação à nomeação de novos magistrados, a justiça federal também aguarda a definição por parte do novo presidente. Atualmente, no Senado Federal norte-americano há 52 indicações paralisadas. Desse conjunto, há 23 que já foram aprovadas pelo Comitê Senatorial e aguardam a palavra final do plenário do Senado. “Tradicionalmente a maioria dos democratas e republicanos tem concordado que deve o próximo presidente ter a oportunidade de preencher os cargos vagos”, declarou recentemente Vincent Eng do VENG Group, que atua como conselheiro de indicações.

Em suma, há 95 cargos da magistratura vagos: 13, nas Cortes de Apelação; 81, nas Cortes Distritais; e uma na Suprema Corte. Desse total, 38 indicações são tidas como “emergenciais” pelo Poder Judiciário, em razão do volume de trabalho. Esses números não envolvem a U. S. Court of Federal Claims, em que há 6 vagas a serem preenchidas, nem a U.S Court of International Trade, na qual restam 2 vagas. É provável que as emergências e as indicações suportadas por senadores republicanos sejam confirmadas pelo Senado até o fim do ano, caso contrário, a Casa Alta devolverá as indicações que não forem aprovadas. Embora os liberais, daqui até o fim do ano, procurem atuar perante o Senado a fim de dar continuidade ao processo de nomeação dos magistrados indicados pelo Presidente Obama, dificilmente alcançarão sucesso.

O envelhecimento da magistratura não se resume apenas à Suprema Corte. Centenas de juízes federais ao longo do país possuem idades avançadas. A média de idade desses julgadores está atualmente acima dos 70 anos e muitos juízes já possuem de 80 a 90 anos. Registre-se que as 94 Cortes Distritais e as 13 Cortes de Apelação decidem mais de 98% dos casos sob jurisdição federal, daí a importância da higidez desses magistrados.

A idade produtiva desses magistrados deve ser considerada como um futuro problema a ser resolvido pelo presidente eleito, uma vez que aqueles que demandam questões que envolvam comércio interestadual ou que exijam a observância da cláusula do devido processo legal certamente esperarão que seus casos sejam decididos por magistrados pujantes.

Por isso, a propósito, acompanhando o resto do mundo ocidental, há propostas no sentido de limitar uma idade limite – 70 ou 75 anos – para o exercício do cargo de ministro da Suprema Corte. Outras propostas restringem o número de anos de exercício para o cargo (v.g, 18 anos), como têm sugerido alguns constitucionalistas.

Embora o sistema norte-americano se beneficie do conhecimento, da sabedoria e da experiência de seus magistrados, o judiciário federal norte-americano é por demais importante para deixá-lo nas mãos de “velhos calculistas”, para usar a expressão do falecido Antonin Scalia (certa vez, Scalia se autointitulou “velho calculista” ao dizer que não compreendia o mundo em que vivia, transparecendo incrível irritação com seus discursos e opiniões).

Antonio Sepulveda é professor de direito e doutorando na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e pesquisador do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições – PPGD/UFRJ.

Eurico Silva Junior é especialista em Direito da FGV e pesquisador do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições – PPGD/UFRJ.

Igor De Lazari  é mestrando em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pesquisador do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições – PPGD/UFRJ.

Sexta-feira, 11 de novembro de 2016
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