In dubio pro salute
Segunda-feira, 14 de novembro de 2016

In dubio pro salute

Em fevereiro de 2016, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que a epidemia de vírus zika e as desordens neurológicas a ele associadas constituem uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). O Brasil está no epicentro dessa crise de saúde pública global, com quase 10 mil casos de fetos e recém-nascidos notificados para a síndrome congênita do zika. Em agosto de 2016, a Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) protocolou a ADI 5581 junto ao Supremo Tribunal Federal, com um conjunto de pedidos de enfrentamento à epidemia que incluem: acesso à informação de qualidade para mulheres em idade reprodutiva; ampliação da oferta de métodos contraceptivos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e distribuição de repelente para mulheres grávidas; direito de interrupção da gestação para mulheres grávidas infectadas pelo zika que estejam em sofrimento mental; acesso universal ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para crianças afetadas pelo zika; garantia de acesso e transporte gratuito de crianças e suas famílias para serviços de saúde. 11 ministros e ministras da Corte Suprema poderão que decidir que tipo de resposta o Estado brasileiro dará à epidemia. Neste conjunto especial de artigos, 11 juristas de todo o país argumentam porque o STF deve levar a ADI 5581 a sério. O artigo a seguir é parte do Manifesto 11 por 11, uma iniciativa do Justificando em parceria com a Anis – Instituto de Bioética.

 

Desde fevereiro de 2016, o Brasil é o epicentro de uma emergência de saúde pública internacional, declarada pela Organização Mundial da Saúde com base no Regulamento Sanitário Internacional, vigente em 196 países, inclusive o Brasil. A Direção da OMS considera que a associação entre o vírus Zika e a microcefalia e/ou outras alterações do Sistema Nervoso Central constitui “um evento extraordinário” que, nos termos do citado Regulamento, constitui “um risco para a saúde pública de outros Estados, devido à propagação internacional de doença”, e exige “uma resposta internacional coordenada”. Assim, ao negligenciar a resposta a uma emergência internacional, um Estado coloca em risco não apenas a sua população, mas potencialmente o mundo inteiro.

Considerando que na ampla maioria dos Estados a ordem jurídica permite a adoção de medidas excepcionais durante a vigência de crises sanitárias, o Regulamento assegura, em seu artigo terceiro, que a implementação da norma se fará “com pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das pessoas”, estipulando ainda que os Estados, ao legislarem e ao implementarem suas políticas de saúde, deverão observar os objetivos deste diploma. Isto significa que os regimes excepcionais devem operar em prol dos direitos humanos – o direito à saúde à frente –, e não em detrimento destes.

Instado a garantir direitos em tempos de epidemia, o Supremo Tribunal Federal encontrará no direito internacional dos direitos humanos e no direito internacional sanitário ampla fundamentação para o integral deferimento da ADI 5581. No que atine às eventuais incompatibilidades entre a lei interna e o que preconiza a proteção internacional da pessoa humana, deve a Egrégia Corte fazer prevalecer a norma mais favorável à saúde da pessoa humana: in dubio pro salute. Em se tratando de epidemias, tal entendimento impõe-se com ainda maior razão, eis que a imprevisibilidade absoluta da evolução das enfermidades enseja a cabal incapacidade do legislador, internacional ou nacional, de tudo antecipar.

11-por-11-arte

Entre os aspectos mais importantes da ADI 5581 encontra-se a descriminalização da interrupção da gestação em relação à mulher infectada pelo vírus Zika. No plano internacional, trata-se indiscutivelmente de um tema de saúde pública. Já em fevereiro de 2016, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos – o primeiro árabe e muçulmano a exercer o cargo, Zeid Ra’ad Al-Hussein, cuja nomeação foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Geral das Nações Unidas – denunciou os limites da recomendação feita às mulheres de protelar a gravidez, considerando que ela subestima o fato de que numerosas mulheres simplesmente não dispõem da prerrogativa de decidir se e quando elas engravidarão. Al-Hussein conclamou os Estados a modificarem com urgência as leis e as políticas que restringem o acesso ao aborto seguro.

Por ser fruto da cooperação entre Estados de cultura e costumes os mais heterogêneos, cujas populações professam as mais variadas crenças, o direito internacional assegura a plena liberdade religiosa e igualmente a liberdade de não ter uma religião. Assim, à luz da proteção internacional dos direitos humanos, é contrária ao direito a imposição da ideia de que uma vida em gestação vale mais do que a vida de uma mulher. Nesse sentido, negar à mulher infectada pelo vírus Zika a possibilidade de interromper licitamente a gestação constitui uma atrocidade equivalente ao gesto de obrigar, por lei, a mesma mulher a interromper a sua gravidez.

Ademais, obrigar uma mulher infectada pelo vírus Zika a dar prosseguimento a uma gestação indesejada ou recorrer a um aborto inseguro corresponde ao que diversas autoridades internacionais, entre elas a Relatoria Especial da ONU sobre tortura, tratamentos ou penas desumanas ou degradantes, considera uma violação do direito das mulheres de não sofrerem tortura. Em um Estado de Direito a fé não pode ser imposta. Cabe unicamente à mulher, que já sofreu dano irreversível por ter sido infectada e confrontada a tão terrível dilema, aceitar ou não uma profissão de fé. Profissão de fé, repito, e em ao menos dois planos.

Primeiro, a espera. A colossal angústia proveniente da incerteza, inclusive científica: haverá dano ao feto e/ou à própria saúde? Será conhecido o dano em algum momento da gestação ou apenas após o nascimento? Depois do parto, sendo a criança portadora de grave deficiência, não fenecem as angústias, bem ao contrário. Quem proverá o sustento do lar? Quem ajudará nos cuidados? O que a ciência já apurou sobre o sofrimento físico e psíquico da criança? Haverá garantia de transporte para acesso aos serviços de saúde? Haverá auxílio financeiro do Estado? Como proteger a criança e a si da discriminação? E tantas outras questões, algumas delas sem resposta possível.

Com efeito, o que tem privado o Estado brasileiro da compreensão do aborto como tema de saúde pública é sua incipiente laicidade, sua hesitação no cumprimento do dever de não se deixar governar por religião alguma, condição para que todos os cidadãos desfrutem de verdadeira liberdade religiosa. Nossa laicidade empalidece frente à ofensiva de certas religiões, ávidas pela imposição à sociedade e ao Estado brasileiros de sua ordem normativa e de compreensão do mundo, sobretudo ávidas de poder.

No entanto, por certo, ao dar-se conta do odioso e inaceitável sofrimento que a fé de alguns pode impor às mulheres brasileiras que foram infectadas pelo Zika vírus – em sua maioria pobres, negras, adolescentes e já castigadas pelas injustiças que pouco preocupam os fundamentalistas religiosos – cada um dos doutos Ministros da Egrégia Corte lembrará as palavras de Albert Cohen, tão ricas de humanismo quanto de desespero, em seu célebre texto “Ô vous, frères humains”:

Ó horrível coexistência entre o amor ao próximo e a injustiça, ó horrível coexistência entre o amor ao próximo e o ódio. […] Tenham piedade de seus irmãos e sem mais pretender amar-lhes com o derrisório amor ao próximo, amor sem seriedade, amor de palavras, amor do qual nós provamos amplamente ao longo dos séculos e nós sabemos o que ele vale, limitem-se, com seriedade enfim, a não mais odiar.

Deisy Ventura é doutora em Direito Internacional da Universidade de Paris 1, Panthéon-Sorbonne, e professora do Instituto de Relações Internacionais e da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Segunda-feira, 14 de novembro de 2016
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