Advogados dizem que prisão de Garotinho é arbitrária e ilegal
Quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Advogados dizem que prisão de Garotinho é arbitrária e ilegal

Na manhã de hoje (16) o ex governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi preso no bairro do Flamengo por agentes da Polícia Federal em razão de um suposto envolvimento na Operação Chequinho, a qual visa apurar o uso eleitoral do programa social Cheque Cidadão em Campos dos Goytacazes, região norte do estado.

O programa funciona de forma parecida com o Bolsa Família, visando política pública de proteção social e de segurança alimentar, no valor de até 200 reais para famílias de baixa renda. A ordem de prisão foi assinada pelo juiz da 100ª zona eleitoral, Glaucenir Silva de Oliveira. Além de Garotinho, outras pessoas estão sendo investigadas e presas acusadas de participação no suposto esquema de compra de votos.

Após a prisão, advogados contestaram a necessidade da medida. Para o criminalista Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Garotinho, “a prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou”, afirmou o advogado à Agência Brasil.

Nas suas redes sociais, o ex-presidente da OAB-RJ e deputado federal Wadih Damous criticou a prisão de Garotinho. “É o estado policial operando a pleno vapor. O padrão curitibano foi adotado como paradigma em boa parte do país. Prende-se a rodo, sem sentença, sem condenação. A mera suspeita ou a “convicção’ de juízes e procuradores se faz suficiente para a decretação de prisões”, afirmou.

Wadih questionou ainda a legalidade da prisão, “dane-se o devido processo legal, afinal de contas vale tudo para combater a corrupção. Essas são as regras do estado de exceção. Você não as encontrará na Constituição da República. Não nutro qualquer simpatia política por Garotinho, mas não posso me calar diante de mais essa arbitrariedade cometida pelo estado policial instalado no país”.

Sem se referir ao caso concreto, o Juiz de Direito no Rio de Janeiro e colunista do Justificando, Rubens Casara, se assusta com o prazer de muitas pessoas em ver a prisão de Garotinho, uma figura política controversa.

Se a prisão é legal e necessária, ainda assim é a imposição de um sofrimento a um ser humano. Gozar com a prisão de uma pessoa tem um nome: sadismo. Agora, se a prisão é ilegal ou desnecessária, o que há é um atentado à democracia. Em qualquer caso, não há razão para sentir prazer com uma prisão, pouco importa o fato, pouco importa quem foi preso – afirmou.

Quarta-feira, 16 de novembro de 2016
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