O que esperar de um judiciário que avança retirando direitos básicos e legitima um Estado de opressão?
Quarta-feira, 16 de novembro de 2016

O que esperar de um judiciário que avança retirando direitos básicos e legitima um Estado de opressão?

Enquanto a sociedade estiver fundada sobre a injustiça, as leis terão por função defender e sustentar a injustiça. E parecerão tanto mais respeitáveis quanto mais injustas forem.” [1]

Após golpear um governo tendente a convicções de esquerda, os manifestantes patriotas circundados de discursos vagos e ociosos, diante da hodierna gerência (ilegítima) de um executivo faltosa e degenerado, avança omissa, desempenhando gloriosamente seu papel letárgico.

Porquanto, a classe média, dinastia oprimida (apesar de ainda não ter notado isso), patrocinada pelos meios de comunicação, em nome da expansão do capital, constrói e reafirma sua própria sujeição- o antes “sujeito de” direitos mínimos, torna-se o “sujeito à” passividade e alienação, consoante o que Foucault já prognosticava ao retratar os mecanismos disciplinares que arquitetam o homem dócil politicamente e útil economicamente.

Nessa toada, sobrevém o raciocínio desvelado por Marshall Berman, em sua obra “Tudo que é solido desmancha no ar”, segundo qual o potencial liberado pela revolução de acepção burguesa deixa de ser revolucionário para se tornar a própria preservação do modo de vida instituído.

A ordem burguesa é o que é, universal e absoluta, desta feita, a performance revolucionária burguesa não é outra coisa que o próprio desdobramento de si mesma. A lógica é a permanência do status quo, e, para tanto, foram traçados protestos (leia-se patos brancos batedores de panela com camisas da CBF), com intuito de alcançar um progresso relativizado – um ideal de levante que coincide com a própria retenção da ordem conservadora – eis a façanha tradicionalista: vislumbrar que o futuro nada mais seja que um reflexo piorado do presente.

Diante desse cenário calamitoso, o que esperar de um Direito que representa mais um instrumento servil do capital?! O que esperar de um judiciário que avança nulificando direitos básicos e chancelando uma ordem que promove o estado de caos e opressão?!

Embaraçoso comensurar o horror que ecoa da radical brutalidade regurgitada pelo firmamento jurídico, o tapa na cara, o tombo, o chute, o tiro. A anomalia tornou-se procedimento, à proporção que, violência hoje é sinônimo de prazer e autoafirmação do discurso que petrifica direitos mínimos e elementares. Nesse trilho, a impetuosidade que imobiliza uma autêntica resistência ante deliberações do judiciário, aniquila a própria acepção de cidadania e transforma palavras que sacam da garganta em inação.

A soberania jurídica, qual serve à cúpula de interesses opressores, impera na periferia, e da sua coroa escorre o vermelho do sangre do negro, do pobre, do estereotipado “marginal”. Doravante, o odor dos óbitos decompõe-se meio ao discurso que legitima a carnificina e compactua com o silêncio de um extermínio social.

A envergadura forense, como mecanismo descentralizado, feito encruzilhada, atravessa e disciplina o ser, ditando um horror que se consubstancia em legítimo, correto e justo, porque gerado de uma violência legalizada. Logo, desse raciocínio, materializa-se o entendimento de Deleuze:

“Os Stálins de pequenos grupos, os justiceiros de bairro, os micro fascismos de bandos… fizeram com que disséssemos que, para nós, o esquizofrênico era o verdadeiro revolucionário.”

Ora, Direito é um jogo , e, por vezes, um Jogo triste de se jogar, contudo, aos operadores do direito cabe acentuar que, mais triste ainda é consentir com esse placar, e anuir com a esterilização do pensamento.  Nesse sentido, é necessário esclarecer: sua indiferença é inútil, sua mórbida recusa é inútil, e sua neutralidade não tem sentido nenhum. Já é hora de se perder a “elegância”, aterrar seu Vade Mecum versão 3000 mega hiper over máster plus, e, de veras, partir para o enfrentamento.

Beatriz Carlos dos Santos é advogada, graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie

Quarta-feira, 16 de novembro de 2016
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