Quanto vale um processo penal?
Quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Quanto vale um processo penal?

Em tempos em que se discute o corte de gastos públicos e em que salteadores da democracia tentam nos impor goela abaixo uma proposta de emenda constitucional que congela os investimentos em saúde e educação por 20 anos, torna-se oportuno debater os custos do aparato repressivo estatal. Ninguém discute a importância de uma Polícia eficiente, de um Ministério Público atuante e de um Judiciário eficaz, mas o fetiche pela punição tem provocado distorções – e a atuação como defensor público na Comarca de Criciúma, em Santa Catarina, me coloca num ponto privilegiado de observação.

Algo comum por estas bandas é o oferecimento de denúncias pelo Ministério Público nos chamados “crimes de bagatela”: a subtração de peças de carne, caixas de creme dental ou barras de chocolate são alguns exemplos corriqueiros. Segundo nos foi ensinado nos bancos de faculdade, são fatos que não chegam a causar uma lesão relevante ao bem jurídico tutelado pelo tipo penal, ou seja, apesar de, sob o enfoque formal a conduta praticada configurar um crime, o mesmo não ocorre sob o ponto de vista material. Situações que, portanto, deveriam atrair a incidência do princípio da insignificância.

Algumas dessas denúncias foram recentemente divulgadas em redes sociais por alguns colegas, reacendendo o debate sobre o papel do direito penal – a mais polêmica delas, sem dúvidas, é aquela em que o Ministério Público acusa um cidadão de subtrair de dentro de um supermercado uma sobremesa da marca “Danette” avaliada em R$ 5,69. Seria proporcional, indagaram alguns, movimentar todo o aparato punitivo estatal para punir este “crime”? Não seria o caso de se reconhecer a atipicidade material por incidência do princípio da insignificância e requerer o arquivamento do Inquérito Policial?

Denúncia foi feita em 2014

Denúncia foi feita em 2014

Para justificar os rigores do direito penal a casos como esse, argumenta-se que a aplicação do princípio da insignificância consagraria a impunidade, estimulando a prática de pequenos crimes; outros dizem que seria a própria negação do sagrado direito de propriedade, protegido por cláusula pétrea da Constituição.

Os argumentos, no entanto, não convencem.

 

É preciso ter em mente que o princípio da insignificância não nega o direito de propriedade, afastando tão somente a tipicidade penal da conduta, mas não a sua contrariedade ao ordenamento jurídico como um todo.

 

O fato penalmente insignificante, assim, ainda poderá ser sancionado em outras esferas do direito.

Ademais, falar-se em impunidade em nosso país soa como uma piada de mau gosto. Ao contrário do que se costuma ouvir por aí, não existe impunidade no Brasil – não no andar de baixo. Temos hoje a quarta maior população carcerária do mundo (terceira, quando se inclui na conta aqueles em prisão domiciliar), perdendo apenas para EUA, China e Rússia. Entretanto, ao contrário dos outros três países, o Brasil é o único cuja taxa de encarceramento segue crescendo – e em ritmo assombroso.

O mais empedernido acusador concordará que o direito penal deve ser norteado pelo princípio da intervenção mínima, só devendo ser aplicado quando estritamente necessário, mantendo-se subsidiário (leia-se: só se há de criminalizar uma conduta quando ineficazes os demais ramos do Direito) e fragmentário (é dizer: o direito penal só intervirá nos casos de relevante lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado).

Não se discute, ademais, a importância do princípio da proporcionalidade para a atividade jurisdicional. Um dos mais relevantes papéis do juiz é o de calibrar o efeito da norma ao caso concreto, evitando soluções manifestamente injustas. No entanto, se a Justiça aceita com tranquilidade a incidência do princípio da insignificância a crimes tributários envolvendo sonegações de até R$ 10.000,00, há uma enorme resistência em aplicar a mesma solução ao furto de uma sobremesa de chocolate. E, tratando-se de um reincidente, este “criminoso” irá engrossar as fileiras dos já superlotados presídios, não sem antes passar por um processo criminal – com todos os custos que lhe são inerentes –, sobrecarregando ainda mais o Sistema de Justiça.

Ao se voltar os olhos para o perfil dos presos e se constatar que 80% deles não tem sequer o ensino fundamental, parece claro que a principal causa da criminalidade no Brasil não é a impunidade, mas sim a exclusão social. E o direito penal, da forma como vem sendo aplicado pela imensa maioria dos seus operadores, apresenta-se como mais um fator de reforço das desigualdades. Hoje, ganha ares de profecia o alerta feito por Darcy Ribeiro décadas atrás, quando sugeriu que se não construíssemos mais escolas faltariam vagas nos presídios. E, considerando que o custo mensal de um preso supera em mais de três vezes o de um estudante no ensino fundamental, voltamos ao debate inicial do texto: seria proporcional movimentar todo o caríssimo aparato repressivo estatal para punir o cidadão que subtrai a sobremesa “Danette” do supermercado?

Aos salteadores da democracia, fica a advertência: há formas muito mais racionais – e eficazes – de economizar o dinheiro público do que cortando direitos sociais e reduzindo investimentos em saúde e educação.

Carlos Teixeira é Defensor Público do estado de Santa Catarina

Quinta-feira, 17 de novembro de 2016
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