Decisão que determinou retorno de Garotinho ao hospital é elogiada por juristas
Sábado, 19 de novembro de 2016

Decisão que determinou retorno de Garotinho ao hospital é elogiada por juristas

Ontem, 18, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral Luciana Lóssio, deferiu a medida de Habeas Corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. Por decisão do Juiz Eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira, o político foi levado do hospital ao presídio contra recomendação médica, aos berros, enquanto era filmado pela câmeras da mídia tradicional. 

O magistrado, ao determinar a prisão, foi contrário à opinião técnica dos médicos responsáveis pelo caso, cujos relatórios foram considerados inconclusivos e sui generis, ou seja, peculiares. Além disso, a remoção do hospital seria necessária uma vez que ele teria sido informado de regalias usufruídas pelo governador.

A defesa do ex-governador da decisão, uma vez que a internação era necessária e ao determinar a prisão, o magistrado limitou-se a antecipar diversos juízos de valor relativos ao mérito da ação penal.

Leia também: Prisão de Anthony Garotinho é grotesca e grave ao Estado de Direito

Na decisão do habeas corpus, a ministra argumentou que a saúde de terceiros exige maior cautela e que não havia sido apresentada nenhuma prova de suposta regalia – “as graves consequências que podem advir de uma inapropriada interrupção do tratamento clínico do paciente em ambiente hospitalar exigem do magistrado redobrada cautela na solução do caso, não se revelando minimamente razoável que a decisão judicial tenha lastro em notícias de supostas regalias, em relação às quais não se indicou nada de concreto”.

Após a decisão da ministra, o juiz afirmou que teria recebido suborno há um mês do político, mas que só decidiu revelar agora para preservar as investigações. O advogado de Garotinho, Fernando Augusto Fernandes, negou as acusações e afirmou que irá representar o magistrado por denunciação caluniosa.

Juristas elogiam decisão de ministra

Para a Advogada e Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, Maíra Fernandes, a decisão que seguiu o laudo médico e determinou a soltura do ex-governador foi justa e responsável – “o ex-Governador Garotinho, como todas as pessoas, tem direito à saúde. Isso independe de qualquer avaliação política que se faça dele. Não vibro com a espetacularização da cena dele se debatendo em uma maca, como não vibraria se fosse um preso desconhecido”

Conheço o Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro de perto. Sei que não há médicos e demais profissionais de saúde, que o transporte para o hospital demora uma eternidade, que as pessoas – famosas ou não – morrem lá dentro. Sim, acho que outros presos devem ter o mesmo direito de acesso à saúde e essa é a minha luta há tempos. Enquanto isso não alcança a todos, não devemos “democratizar” ilegalidades” – explica Maíra.

Nas redes sociais, o advogado criminalista André Hespanhol também foi favorável à decisão: “O que se viu foi uma cena dantesca e grotesca. Dentro do hospital quem manda é o médico. Não havia qualquer situação de risco ou de fuga”.

Leia a decisão na íntegra

 

 

Sábado, 19 de novembro de 2016
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