Ofensiva policial e acusatória sobre Conselho de Direitos Humanos preocupa socióloga
Terça-feira, 22 de novembro de 2016

Ofensiva policial e acusatória sobre Conselho de Direitos Humanos preocupa socióloga

Amplamente divulgada pela mídia, a Operação encabeçada pelo Ministério Público Estadual prendeu dezenas de advogados já retratados na mídia de massa como “ligados ao PCC”. Ao que tudo indica das primeiras notícias, a acusação é de movimentação financeira da facção que comanda os presídios do Estado de São Paulo.

As prisões, por si só, deveriam causar preocupação em entidades de direitos humanos, uma vez que do dia para a noite, dezenas de advogados são presos sob as lentes já avisadas e atentas da mídia. Ocorre que dentre os presos, tem-se destacado o nome de Luiz Carlos dos Santos, vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).

O Condepe é um conselho, um órgão participativo, para o qual são indicados represetantes dos movimentos de direitos humanos. Este órgão recebe denúncias e ouve testemunhos de violações a direitos humanos, crimes supostamente cometidos por policiais, violações em ambientes prisionais e instituições de custódia. Com base nessas informações, o Conselho faz levantamento independente e prepara denúncias para os órgãos independentes.

A operação deflagrada apreendeu essa documentação. Para a socióloga Jacqueline Sinhoretto, Professora Adjunta na Universidade Federal de São Carlos, tal fato é grave – Isto atenta contra a independência de um órgão de fiscalização externa de violação aos direitos humanos. Pode vir a expor testemunhas de crimes e colocar em risco a segurança e até a vida de pessoas que fizeram denúncias e testemunhos contra policiais que cometeram crimes.

Ouvidoria Externa da Polícia e relação conturbada com a “bancada da bala”

Compete ao Condepe a elaboração da lista tríplice para a escolha do Ouvidor Externo das Polícias, órgão independente que fiscaliza e denúncia os abusos policiais. Nos últimos anos, a Ouvidoria tem se destacado por expor e encabeçar denúncias de chacinas, grupos de extermínios e abusos policiais em manifestações populares.

O destaque, obviamente, produziu reações na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) ocupada em massa por ex-policiais. “O Condepe tem sido sistematicamente atacado por discursos de parlamentares que defendem a impunidade de policiais envolvidos em crimes e procuram prejudicar investigações de chacinas e acusações de tortura, por exemplo” – afirma Jacqueline.

 

Há um interesse político em desacreditar a atuação do órgão, que tem marcado sua independência diante das cúpulas e corregedorias das polícias em assuntos de crimes cometidos por policiais

 

Inclusive, é de autoria de deputados da ALESP projetos de lei que modificam o sistema de escolha do Ouvidor Externo, com o objetivo de transformar o processo em um processo interno da própria polícia. “Por isso, neste contexto de ataque político ao Condepe e à Ouvidoria, preocupa a falta de transparência sobre a apreensão realizada no dia de hoje”, explica a socióloga.

Processo de descrédito e uso político cresce na espetacularização

Quando o trabalho de acusação pende para o jogo político, a espetacularização surge. Nomes nos jornais, presunção de culpa e eliminação do direito de defesa pelo absoluto descrédito da palavra ganham força.

“Este parece ser um método acusatório autoritário, que merece crítica e repúdio, especialmente quando há conflitos políticos envolvidos, e este parece ser o caso do Condepe”, denuncia Jacqueline.

Terça-feira, 22 de novembro de 2016
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